Resumo
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2011 DE 15/06/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO) A LEI MUNICPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 - QUE VERSA SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4° - O NÚMERO DE VAGAS SERÃO LIMITADAS EM NÚMERO DE 60(SESCENTA) ONDE OS QUAIS DEVERÃO SER DIVIDMMANETE CADASTRADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL."