Resumo
MENSAGEM N° 010/2021 DE 21/05/2021 QUE ENCAMINHA EM CARÁTER DE URGÊNCIA E, APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2021 DE 21/05/20921 DE AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL–STDS, PARA COMBATER OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, ATENDENDO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM KIT´S ALIMENTARES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL