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Lista de matérias

Requerimento - para o Executivo: 053/2017
Data: 01/08/2017
Nos termos do art. 99, Caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mulungu, requeiro a V. Exª, que seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, após deliberação plenária, sugerindo conforme condições financeiras do Poder Executivo Municipal, que seja destinado recurso orçamentário para implantação de PÓRTICOS na Entrada e na Saída do Município de Mulungu-CE, nos dois lados da rodovia, conforme acrescento na justificativa abaixo.
Requerimento - para o Executivo: 052/2017
Data: 01/08/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se adquirir ou construir dentro das possibilidades financeiras uma (01) GARAGEM para a guarda de veículos pertencentes ao Poder Executivo Municipal.
Requerimento - para o Executivo: 051/2017
Data: 01/08/2017
O Vereador ALUIZIO BARROS DIAS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu dentro das possibilidades a viabilização legal para que se realize a CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO na localidade de João Lopes de Baixo.
Requerimento - para o Executivo: 050/2017
Data: 01/08/2017
Os Vereadores VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO e JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, que este subscrevem com assentos nesta Casa Legislativa, vem perante o Plenário, conforme Artigo 88 Inciso XII e, Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a inclusão do presente REQUERIMENTO para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal para as providências necessárias. Requerem a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se efetivar a ampliação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública do início da localidade de CATOLÉ e finalizando nas localidades de SANTA BÁRBARA e MONTE ALEGRE, bem como, de Souza e Assentamento Souza neste Município de Mulungu/CE.
Requerimento - para o Executivo: 049/2017
Data: 01/08/2017
O Vereador VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, conforme Artigo 88 Inciso XII e, Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal para as providências necessárias. Requer a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se efetivar INSTALAÇÃO de REDE de INTERNET na localidade de Catolé. E por ser uma SUBSCRIÇÃO e REITERAÇÃO de PEDIDO de REQUERIMENTO N° 014/2017 de 06/03/2017 de AUTORIA do ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA.
Requerimento - para o Executivo: 048/2017
Data: 19/06/2017
O Vereador Antônio Barbosa Vieira, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se realizar dentro das possibilidades econômicas, a viabilização legal para que se realize uma REFORMA na Pracinha da localidade de Rio Nilo.
Requerimento - para o Executivo: 047/2017
Data: 07/06/2017
O Vereador Antônio Margela Faustino Vidal, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se realizar dentro das possibilidades a viabilização legal para que se realize uma REFORMA OU RESGATE na estrutura da QUADRA POLIESPORTIVA localizada na Rua João Saraiva Dieb neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 046/2017
Data: 07/06/2017
O Vereador Antônio Margela Faustino Vidal, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se realizar a Construção para complementação do Calçamento da Localidade de BAIXA GRANDE e, finalizando na localidade de MOREIRA, neste Município de Mulungu/CE, de acordo com o que preceitua o Código de Posturas Municipais.
Requerimento - para o Executivo: 045/2017
Data: 24/05/2017
O Vereador Antônio Barbosa Vieira, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se realizar a COLETA DE LIXO nas Localidades Rurais do Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 044/2017
Data: 24/05/2017
O Vereador Valdeci de Oliveira Paixão, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se construir CALÇAMENTO na frente da Igreja Matriz da localidade de Lameirão perfazendo um total de 30,0 metros. E na parte lateral da mesma Igreja, reforma de CALÇAMENTO perfazendo um total de 40,0 metros.
Requerimento - para o Executivo: 043/2017
Data: 24/05/2017
O Vereador VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se construir CALÇAMENTO nos seguintes trechos conforme o que preceitua o Código de Posturas Municipais – Lei N° 008/1993 de 30/06/1993 em seus artigos: 29, Caput e; 33 Caput. “Art. 29 - As estradas municipais, caminhos, passagens de água e outros que constituírem servidões públicas reger-se-ão pelas disposições deste capitulo.” “Art. 33 – As estradas vicinais serão consertadas anualmente pela Prefeitura, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.” TRECHO 1- Iniciando do SÍTIO LIMEIRA passagem da Cruz e finalizando defronte a residência do Sr. CLÓVIS LOURENÇO, perfazendo 257,0 metros. TRECHO 2- Iniciando do SÍTIO LIMEIRA defronte ao Engenho do Senhor CLÓVIS LOURENÇO e finalizando no início do Calçamento do Senhor CHICO LOPES, perfazendo um total de 80,0 metros. TRECHO 3 - Iniciando no SÍTIO COIÓ defronte a Creche e, finalizando no início da Ladeira em que se localiza a residência do Senhor MOACIR.
Requerimento - para o Executivo: 042/2017
Data: 24/05/2017
O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para se construir CALÇAMENTO no Assentamento Souza neste Município. REITERAÇÃO DE PEDIDO feito através do Requerimento N° 008/2015 de 02 de março de 2015 da Ex-Vereadora Cláudia Cristina Soares Martins.
Requerimento - para o Executivo: 041/2017
Data: 24/05/2017
O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para se construir CALÇAMENTO entre as localidade de Catolé e Souza mais precisamente, no trecho conhecido por Estrada dos Ariscos, perfazendo um total de mais ou menos 1.000 metros neste Município de Mulungu. REITERAÇÃO DE PEDIDO – Através do Requerimento N° 009/2015 de 02 de março de 2015 do mesmo autor.
Requerimento - para o Executivo: 040/2017
Data: 08/05/2017
O Vereador VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se colocar REDUTORES DE VELOCIDADE (Lombadas) nos seguintes locais de nosso Município que relaciono a seguir: 01(um) em frente à residência da Senhora Maria Amélia Venuto de Freitas. 01(um) em frente à residência do Senhor Valdeci de Oliveira Paixão. 01(um) em frente à residência do Senhor Jaime Martins todos na localidade de Flamengo. E finalmente, 01(um) em frente à residência do Senhor Manoel Brito Rocha.
Requerimento - para o Executivo: 039/2017
Data: 08/05/2017
O Vereador VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se ADQUIRIR 01(um) CAMINHÃO de LIMPEZA DE FOSSAS para nossa cidade e/ou contratar uma Empresa especializada e legalizada nesse tipo de serviço.
Requerimento - para o Executivo: 038/2017
Data: 08/05/2017
O Vereador ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: Que seja revisto pela Secretaria de Educação do Município, a viabilidade de se transportar alunos de Escolas Particulares de nosso Município quando os Transportes Públicos Municipais Escolares trafegarem próximos a essas Escolas e/ou às residências desses alunos.
Requerimento - para o Executivo: 037/2017
Data: 08/05/2017
O Vereador ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se CONSTRUIR uma complementação da escadaria no Conjunto Padre Pedrosa mais precisamente, onde se inicia ao lado do Campo de futebol Municipal, e finaliza em frente a residência da Senhora MARIA SALISETE TEODÓSIO e REGINA LÚCIA DE SOUZA.
Requerimento - para o Executivo: 036/2017
Data: 08/05/2017
O Vereador ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se CONSTRUIR um pequeno trecho de CALÇAMENTO no Conjunto Padre Pedrosa mais precisamente, iniciando da residência da Senhora MARIA MARQUES e finalizando no Comércio do Senhor DÉ MACÔA.
Requerimento - para o Executivo: 035/2017
Data: 08/05/2017
O Vereador ALUIZIO BARROS DIAS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se colocar ARANDELAS e LÂMPADAS nos postes de Iluminação Pública da localidade de Vila Nova no Distrito de Lameirão. E de colocar e fazer a manutenção de Iluminação Pública com colocação de LÂMPADAS, na comunidade de Lameirão. E por tratar-se de uma reiteração de pedido feito por Vereadores na Gestão passada.
Parecer: 035/2017
Data: 19/09/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 034/2017
Data: 24/04/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se CONSTRUIR ou PROJETAR uma CICLO VIA iniciando na localidade de sítio madeiros e finalizando na Rua Santa Inês neste município.
Parecer: 034/2017
Data: 19/09/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Requerimento - para o Executivo: 033/2017
Data: 24/04/2017
O Vereador ALUIZIO BARROS DIAS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar uma REFORMA nos Banheiros Públicos das localidades de Lameirão e Catolé neste Município.
Parecer: 033/2017
Data: 05/09/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 032/2017
Data: 24/04/2017
O Vereador FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII do Regimento Interno, REQUERER nos termos do art. 100 § 2° Inciso VII também do Regimento Interno, que seja inserida em Ata VOTO DE PESAR pelo Falecimento do Senhor ANTÔNIO TERTO DO CARMO e sejam apresentadas condolências a sua família.
Parecer: 032/2017
Data: 14/08/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 022/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 031/2017
Data: 07/04/2017
O Vereador FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar a REFORMA da UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA na localidade de Lameirão neste Município de Mulungu/CE, e por se tratar de REITERAÇÃO de pedido feitos por Vereadores na Gestão Passada.
Parecer: 031/2017
Data: 14/08/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 021/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI NE 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 030/2017
Data: 07/04/2017
O Vereador FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar a construção do calçamento na Rua Antenor Frota Wanderley e colocação de lâmpadas nos postes de Iluminação Publica, neste Município de Mulungu/CE, e por se tratar de REITERAÇÃO de pedido feitos por Vereadores na Gestão Passada.
Parecer: 030/2017
Data: 14/08/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 020/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO ODER EXECUTIVO MUNICPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIICPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 029/2017
Data: 27/03/2017
O Vereador ALUIZIO BARROS DIAS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar a construção do calçamento na Quebrada do Jovêncio e também, da Vila Nova todos na localidade de Lameirão neste Município de Mulungu/CE, e por se tratar de REITERAÇÃO de pedido feitos por Vereadores na Gestão Passada.
Parecer: 029/2017
Data: 14/08/2017
PARECER DA COMISSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 019/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO ODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 153/2009 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Requerimento - para o Executivo: 028/2017
Data: 27/03/2017
O Vereador RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar a instalação de postes de iluminação na via de acesso externo, ou seja, na parte do calçamento e de acesso a veículos do cemitério local como também, dentro do próprio Cemitério São Gerardo (área interna) neste Município de Mulungu. E por tratar-se também de REITERAÇÃO de PEDIDO, principalmente na colocação de iluminação do mesmo.
Parecer: 028/2017
Data: 14/08/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 018/2017 DE 01/08/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 027/2017
Data: 24/03/2017
A Vereadora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO LEITE DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC. REQUERENDO-LHE: A viabilidade legal do SENAC–CE - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará para a realização de Cursos nas áreas de Hotelaria; Turismo e os demais cursos no Município de Mulungu/CE a serem ministrados por técnicos especializados do próprio SENAC.
Parecer: 027/2017
Data: 14/08/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 017/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°219/2012 QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 026/2017
Data: 20/03/2017
O Vereador FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar o conserto como também, se for o caso, AMPLIAÇÃO do calçamento das localidades de JOÃO LOPES; JARDIM e SÃO ROQUE neste Município.
Parecer: 026/2017
Data: 14/08/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 016/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 025/2017
Data: 20/03/2017
O Vereador VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar uma pequena reforma na Praça Central da Comunidade de Catolé, e abertura de uma Rua mais precisamente, nos fundos da Igreja Matriz daquela comunidade, numa extensão em torno de 100 metros, finalizando no Posto de Saúde da Comunidade supra citada.
Requerimento - para o Executivo: 024/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ALUÍZIO BARROS DIAS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do Regimento Interno da Câmara, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências cabíveis. EMENTA: REQUER a viabilidade do Poder Executivo Municipal para se realizar uma reforma ou ampliação da Praça Central da Comunidade de Lameirão podendo se colocar uma Academia ao Ar Livre, atendendo a população inclusive da 3ª idade, e ainda um Mini Parque Infantil atendendo assim aos jovens e, principalmente as crianças daquela localidade.
Parecer: 024/2017
Data: 29/06/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 013/2017 DE 12/06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 – LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 023/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do Regimento Interno da Câmara, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências cabíveis. EMENTA: REQUER a viabilidade do Poder Executivo Municipal para se realizar a reforma do calçamento das localidades de Espetos e Guritiba neste Município de Mulungu. E por ser uma SUBSCRIÇÃO e REITERAÇÃO outros Requerimentos solicitados anteriormente na gestão passada.
Parecer: 023/2017
Data: 29/06/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 014/2017 DE 28/06/2017 – DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 022/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do Regimento Interno da Câmara, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências cabíveis. EMENTA: REQUER a viabilidade do Poder Executivo Municipal para se construir uma LAVANDERIA PÚBLICA na localidade de Assentamento Bastiões, neste Município de Mulungu.
Parecer: 022/2017
Data: 29/06/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 008/2017 DE 20/06/2017 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 281/2016 DE 15/06/2016 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Requerimento - para o Executivo: 021/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do Regimento Interno da Câmara, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências cabíveis. EMENTA: REQUER na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para que sejam realizados estudos para ADQUIRIR TERRENO ao lado do CEMITÉRIO SÃO GERARDO para aumentar a área e a oferta de vagas para sepultamentos de falecidos e falecidas em nosso Município. E por tratar-se de uma SUBSCRIÇÃO e REITERAÇÃO de outros Requerimentos aprovados por esta Casa, inclusive da Vereadora Lyziane Cristina Malta Bitar Farias Lima na gestão passada 2013/2016.
Parecer: 021/2017
Data: 29/06/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 007/2017 DE 19/06/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: ANTÔNIO AIRES COSTA.
Requerimento - para o Executivo: 020/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providencias cabíveis. REQUERENDO-LHE: Vem requerer a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal a colocação de LUMINÁRIAS nos postes de Iluminação Pública em alguns pontos, na localidade de Flamengo neste Município. Além de renovar e subscrever este Requerimento a outros requerimentos aprovados anteriormente, apresentados por Vereadores inclusive, na legislatura passada (2013/2016).
Parecer: 020/2017
Data: 08/06/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 012/2017 DE 05/06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ.
Requerimento - para o Executivo: 019/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do Regimento Interno da Câmara, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências cabíveis. EMENTA: REQUER a viabilidade do Poder Executivo Municipal para se realizar uma minirreforma no local conhecido popularmente por “CEASA” localizada na Rua Professor Milton Façanha Abreu, podendo se instalar dentro das possibilidades, uma Academia ao Ar Livre.
Parecer: 019/2017
Data: 09/05/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 005/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - LDO/2018.
Parecer: 019-A/2017
Data: 08/06/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. LEI N° 291/2017 DE 31/03/2017, QUE DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE – TPECS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 018/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. 1. Requer a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se CONSTRUIR QUADRAS ESPORTIVAS nas localidades de: SANTO IZIDRO, SANTA CLARA, SANTA TEREZA CATOLÉ, SOUZA, RIO NILO, COIÓ, TRAPIÁ, BARRA DA PALHA e SÍTIO FLOR neste Município de Mulungu. 2. Requer a viabilidade para se construir POSTOS DE SAÚDE também nas localidades de: SANTO IZIDRO, SANTA CLARA, SANTA TEREZA CATOLÉ, SOUZA, COIÓ, TRAPIÁ, BARRA DA PALHA e SÍTIO FLOR neste Município de Mulungu.
Parecer: 018/2017
Data: 09/05/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2017 DE 08/05/2017 AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU – MODIFICA O ART. 130, CAPUT, DO MESMO REGIMENTO INTERNO.
Requerimento - para o Executivo: 017/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se CONSTRUIR ou REFORMAR em todo o território do Município de Mulungu os CALÇAMENTOS. E, na localidade de RIO NILO, pelas duas vias: Iniciando do Fórum da Comarca de Mulungu a Rio Nilo. E continuando do Rio Nilo a Sítio Itarema neste Município de Mulungu.
Parecer: 017/2017
Data: 09/05/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 011/2017 DE 05/05/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 016/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar perfuração e instalação de 01(um) Poço Profundo nas localidades de BARRO VERMELHO; SANTA MARIA; VIDÉO; SÃO PAULO; GROTAS, ARROZ e QUEBRA-PAU neste Município de Mulungu.
Parecer: 016/2017
Data: 09/05/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE 18/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 015/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal para as providências necessárias. Requer a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se construir 04(quatro) PASSAGENS MOLHADAS nas localidades Rurais sendo: 02(duas) na localidade de BARRO VERMELHO; 01(uma) na localidade de FLORESTA e; 01(uma) na localidade de RIO NILO neste Município de Mulungu.
Parecer: 015/2017
Data: 25/04/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 010/2017 DE 24/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1546/2009 DE 06/09/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 014/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, conforme Artigo 88 Inciso XII e, Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal para as providências necessárias. Requer a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se efetivar INSTALAÇÃO de ENERGIA TRIFÁSICA na área Rural de nosso Município. E instalação de alcance da REDE de INTERNET também em nossa Zona Rural.
Parecer: 014/2017
Data: 25/04/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 009/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO – LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 – LOA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL.
Requerimento - para o Executivo: 013/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer a viabilização legal para a colocação por parte da Prefeitura Municipal de PLACAS INDICATIVAS dos NOMES DE RUAS e NÚMEROS DAS RESIDENCIAS pertencentes a estas ruas, em nossa cidade.
Parecer: 013/2017
Data: 25/04/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 008/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 012/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer a viabilização legal para a retomada das obras da CRECHE localizada no Conjunto Padre Pedrosa neste Município de Mulungu/CE.
Parecer: 012/2017
Data: 25/04/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 007/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL - PSTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 011/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, Requer de forma urgente, a colocação das CISTERNAS que eram acima de 900 (NOVECENTAS) Unidades e, até o momento, só foram colocadas ou feitas 180(CENTO E OITENTA) Unidades.
Parecer: 011/2017
Data: 11/04/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.
Projeto de lei - Executivo: 010/2017
Data: 24/04/2017
DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 154/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 010/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer de forma urgente, a ROÇAGEM das estradas vicinais com aberturas de VALETAS nas localidades rurais deste Município de Mulungu. Além de REITERAR e SUBSCREVER este Requerimento a outros requerimentos aprovados anteriormente, apresentados por Vereadores.
Parecer: 010/2017
Data: 11/04/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 005/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO.
Projeto de lei - Executivo: 009/2017
Data: 20/04/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 009/2017
Data: 06/03/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer o conserto e/ou restaurações da ESTÁTUA de São Sebastião e da ESCADARIA localizadas no Cemitério Municipal. Além de REITERAR e SUBSCREVER este Requerimento a outros Requerimentos aprovados anteriormente, apresentados por Vereadores inclusive, na legislatura passada (2013/2016).
Parecer: 009/2017
Data: 27/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE CONCEDE HOMENAGEM HONROSA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PÔR-DO-SOL E SUA QUADRILHA JUNINA SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2017
Data: 20/06/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° CAPUT, AO ARTIGO 3° CAPUT E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 281/2016 DE 15/06/2016 QUE TRATA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DA VEREADOR LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. “ART. 1° - FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE TODOS OS SEUS VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO I PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS OU QUALQUER OUTRA IDENTIFICAÇÃO DE GOVERNO, SENDO PERMITIDA SOMENTE A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E TEXTO ESCRITO CONFORME DESIGNER DE ADESIVOS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO TAMANHO MÍNIMO DE 0,50 CM X 0,80 CM, EXCETO PARA O PODER LEGISLATIVO NO QUAL A MEDIDA MÍNIMA SERÁ DE 0,30 CM X 0,20 CM.
Projeto de lei - Executivo: 008/2017
Data: 20/04/2017
TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 008/2017
Data: 13/02/2017
O Vereador ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência e demais Vereadores, conforme Artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário: EMENTA: REQUER a viabilidade de se realizar pelo Executivo Municipal a manutenção da Iluminação Pública nas localidades de: AREIAS, BOM LUGAR e CONJUNTO PADRE PEDROSA neste Município de Mulungu. De acordo com o que preceituam a Lei Municipal N° 255/2015 de 25/06/2015 que autoriza o Município de Mulungu a participar do Consórcio de Iluminação Pública do Maciço de Baturité-CEIMAB. E, Lei Municipal N° 250/2014 de10/12/2014 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública-CIP no Município de Mulungu.
Parecer: 008/2017
Data: 27/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2017
Data: 19/06/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1° – Fica criada a partir desta data uma Rua no Logradouro Público do Município de Mulungu, Estado do Ceará, tendo seu início após a residência da Senhora Amélia Venuto Freitas, segue por 400(Quatrocentos) metros até o seu final no início da propriedade do Senhor José Zuil Martins. Art. 2° - A Rua que trata esta Lei confronta-se ao NORTE com Conjunto Padre Pedrosa. Ao SUL com Rua José Otávio de Freitas. Ao LESTE com terras de Dona Amélia Venuto Freitas. E ao OESTE com Terras com terras de Dona Amélia Venuto Freitas. Art. 3°- A Rua de que trata esta Lei, fica denominada com a seguinte nomenclatura: RUA: ANTÔNIO AIRES COSTA.
Projeto de lei - Executivo: 007/2017
Data: 20/04/2017
CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL-PSTM, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 007/2017
Data: 13/02/2017
O Vereador ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, conforme Artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário: EMENTA: REQUER a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar pequena reforma no Campo de Futebol Municipal referente a consertar os buracos nele existentes, construir com alvenaria a entrada da referida praça de esportes e, instalar ou consertar as 02(duas) balizas na mesma, neste Município de Mulungu.
Parecer: 007/2017
Data: 27/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA: JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS. QUE SERÁ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Projeto de lei - Legislativo: 006/2017
Data: 10/04/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 2° - A Rua que trata esta Lei confronta-se ao NORTE com Rua Tabelião José Mesquita. Ao SUL com Sítio Espetos. Ao LESTE com Terras da Família Borges e Família Freire. E ao OESTE com Sítio Espetos e Alto do Cemitério. Art. 3°- A Rua de que trata esta Lei, fica denominada com a seguinte nomenclatura: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.
Projeto de lei - Executivo: 006/2017
Data: 18/04/2017
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1°- O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FICA FIXADO EM R$: 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2017. PARÁGRAFO ÚNICO - EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO CAPUT, O VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDERÁ A R$: 31,23 (TRINTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E O VALOR HORÁRIO A R$: 4,26 (QUATRO REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS).
Requerimento - para o Executivo: 006/2017
Data: 13/02/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do Regimento Interno da Câmara, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente REQUERIMENTO para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer a viabilização legal para a regularização ou manutenção das CALÇADAS MUNICIPAIS de acordo com o que determina o Código de Posturas Municipais.
Resolução: 006/2017
Data: 25/05/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, aprova a seguinte Resolução. CONSIDERANDO, a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do país; CONSIDERANDO, as condições diferenciadas do trabalho rural, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores à 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc.), com reflexos diretos sobre a sua renda anual; CONSIDERANDO, a situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripla jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade; CONSIDERANDO, a importância das aposentadorias rurais pagas pela Previdência Social para a economia do Município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.
Parecer: 006/2017
Data: 27/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Projeto de Resolução: 006/2017
Data: 25/05/2017
Se posicionar firmemente em DEFESA da PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL e favorável à manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais, entre as quais se destacam a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a Previdência Social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos benefícios previdenciários e Assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2017
Data: 27/03/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO.
Projeto de lei - Executivo: 005/2017
Data: 10/04/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LDO/2018).
Requerimento - para o Executivo: 005/2017
Data: 13/02/2017
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do Regimento Interno da Câmara, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Requer e REITERA o pedido, solicitado inclusive por este Vereador em gestões passadas, a viabilidade de se retomar e/ou instalar o serviço de emissão de Carteiras de Trabalho-CTPS, Carteiras de Reservista e, se for possível, Carteiras de Identidade-RG no Município de Mulungu.
Resolução: 005/2017
Data: 09/05/2017
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Resolução: 005-A/2017
Data: 09/05/2017
Dispõe sobre modificação no Artigo 130 Caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mulungu e dá outras providências.
Parecer: 005/2017
Data: 15/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 004/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI.
Projeto de Resolução: 005/2017
Data: 09/05/2017
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de Resolução: 005-A/2017
Data: 09/05/2017
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2017
Data: 27/03/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO). RUA ESTA QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA: JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS. ART. 1 ° - FICA CRIADA A PARTIR DESTA DATA UMA RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, TENDO SEU INÍCIO DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E FINALIZANDO NAS TERRAS DE SENHORA ZÉLIA MARTINS NUMA EXTENSÃO DE 650,00 METROS.
Projeto de lei - Executivo: 004/2017
Data: 02/03/2017
ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 004/2017
Data: 13/02/2017
O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04(QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE FLORESTA E; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Resolução: 004/2017
Data: 07/03/2017
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 130 CAPUT E, 102 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 004/2017
Data: 15/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 003/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 004/2017
Data: 07/03/2017
Dispõe sobre modificações nos Artigos 130 Caput e; 102 Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mulungu, e dá outras providências.
Proposta de Emenda: 003/2017
Data: 08/05/2017
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2017 DE 08/0502017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. MODIFICA O ART. 130 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. "ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 10:00 HORAS." "ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUINTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 09:00 HORAS."
Projeto de lei - Legislativo: 003/2017
Data: 27/03/2017
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.
Projeto de lei - Executivo: 003/2017
Data: 06/03/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 003/2017
Data: 13/02/2017
O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E, FINALIZANDO NA ÚLTIMA RESIDÊNCIA DO SÍTIO CAMARÁ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Resolução: 003/2017
Data: 15/02/2017
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de Resolução: 003/2017
Data: 15/02/2017
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Parecer: 003/2017
Data: 21/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL. PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARAIS LIMA. QUE TRATA: CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Proposta de Emenda: 002/2017
Data: 06/03/2017
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 102 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. TEXTO ORIGINAL: "ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 48(QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE. NOVA REDAÇÃO: "ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 24(VINTE E QUATRO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2017
Data: 01/03/2017
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DE AUTORIA DO VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.
Projeto de lei - Executivo: 002/2017
Data: 10/02/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LEI N° 214/2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES.
Requerimento - para o Executivo: 002/2017
Data: 13/02/2017
O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NO ESPAÇO EXTERNO DO HOSPITAL E MATERNIDADE WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Resolução: 002/2017
Data: 15/02/2017
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÃMARA MUNICPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.
Parecer: 002/2017
Data: 06/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE A PROPOSIÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA: 1 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; QUE MODIFICA O ART. 130, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. 2 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; QUE MODIFICA O ART. 102, CAPUT DO REGIMETO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Edital de Convocação: 002/2017
Data: 06/02/2017
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 09(NOVE) DE FEVERERIO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 DE 06/02/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE TRATA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE MARCOS ANTÔNIO FREITAS MACIEL, EX-PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Resolução: 002/2017
Data: 15/02/2017
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. ART. 1° - Fica estabelecido o horário de funcionamento e expediente do Poder Legislativo Municipal que se iniciará das 08h00min., e terminará às 14h0min., de Segunda a Sexta-feira, sem interrupção e sem prejuízos às Sessões no horário em que forem realizadas.
Projeto de Resolução: 002-A/2017
Data: 15/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3° - A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ficará constituída pelos seguintes membros: PRESIDENTE: ALUIZIO BARROS DIAS-PP RELATOR: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PMN MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS-PSD. Art. 4° - A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ficará constituída pelos seguintes membros: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD RELATOR: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD. MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO-PSD Art. 5° - A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ficará constituída pelos seguintes membros: PRESIDENTE: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD RELATOR: ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL – PSD MEMBRO/SECRETÁRIO: ALUÍZIO BARROS DIAS-PP. Art. 6° - A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ficará constituída pelos seguintes membros: PRESIDENTE: RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA-PP RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN MEMBRO/SECRETÁRIO: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PSD.
Proposta de Emenda: 001/2017
Data: 06/03/2017
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO 7REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 130 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. TEXTO ORIGINAL: "ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUARTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 19:00 HORAS." NOVA REDAÇÃO: "ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 10:00 HORAS DA MANHÃ."
Projeto de lei - Legislativo: 001/2017
Data: 01/03/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.
Projeto de lei - Executivo: 001/2017
Data: 25/01/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA/2017). VALOR DO CRÉDITO R$: 1.700.000,00.
Requerimento - para o Executivo: 001/2017
Data: 13/02/2017
EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PELO MESMO, A SER ENVIADO POSTERIORMENTE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, REFERENTE À CONCESSÃO DE AUMENTO E/OU REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVO-ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DOS SEGUINTES CARGOS: MOTORISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO. E AINDA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOS CARGOS DE: MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. E QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL NOTURNO.
Resolução: 001/2017
Data: 03/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 001/2017 RELATIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 (LOA/2017), OBJETIVANDO DOTAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURUSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO. MEMBRO: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO).
Parecer: 001/2017
Data: 01/03/2017
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE A PROPOSIÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA: PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI N° 214/2012 DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES.
Edital de Convocação: 001/2017
Data: 02/01/2017
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001/2017 - PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DESTA CASA DE LEIS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DE MULUNGU/CE, E NO "SITE OFICIAL" DESTA CÂMARA MUNICIPAL: WWW.CAMARAMULUNGU.CE.GOV.BR, CONFORME DESTACA: ATA DE POSSE DOS PODERES LEGISLASTIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA DIRIGIR OS TRABALHOS LEGISLATIVOS NO BIÊNIO: 2017/2018. TERMO DE POSSE DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.
Edital de Convocação: 001/2017
Data: 01/02/2017
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE FEVEREIRO DE 2017, AS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 001/2017 DE 27/01/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 - LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 001/2017
Data: 03/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 001/2017 DE 27/01/2017, RELATIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA – LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 OBJETIVANDO DOTAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 2° - A referida Comissão será composta pelos Vereadores: Presidente: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD. Relator: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN. Membro: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PHS.
Oficios Recebidos: 129/2016
Data: 09/06/2016
OFÍCIO N° 129/2016 DE 09/06/2016 ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE ENCAMINHA O R.R.E.O. - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2° BIMESTRE 2016 E; O R.G.F. – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2° SEMESTRE DE 2015, TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Parecer: 016/2016
Data: 20/06/2016
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011(LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO-LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer: 015/2016
Data: 20/06/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA O CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 014/2016
Data: 20/06/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVELA APROVAÇÃO DO ROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2016 DE 20/05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 013/2016
Data: 20/06/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 15/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2017.
Parecer: 012/2016
Data: 06/06/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
Parecer: 011/2016
Data: 06/06/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A FRASE “DESREPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 010/2016
Data: 16/09/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 010/2016
Data: 11/05/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. E DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 009/2016
Data: 11/05/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2016 DE 06/05/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.
Projeto de lei - Legislativo: 009/2016
Data: 20/05/2016
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOÃO BERKMANS MARTINS, DO QUAL ERA CONHECIDO POPULARMENTE POR "BEZIM".
Requerimento - para o Executivo: 009/2016
Data: 20/06/2016
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO de 03(três) Lâmpadas nos postes no Alto Boa Esperança neste Município, mais precisamente próximo a residência do Senhor FRANCISCO ELIAS LOPES MACIEL.
Parecer: 008/2016
Data: 05/05/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005/2016 DE 26/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO-COMUNIDADE SANTA LUZIA-LAMEIRÃO/MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2016
Data: 20/05/2016
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, POR PARTE DO COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 008/2016
Data: 20/06/2016
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Presidência da Câmara Municipal de Mulungu que encaminhe Ofício ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN ou ao DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS solicitando daqueles órgãos a construção de 02 (duas) lombadas e/ou redutores de velocidades (quebra molas) na Rodovia Estadual CE-065, mais precisamente no Distrito de Lameirão neste Município de Mulungu/CE, mais precisamente, defronte a residência do Sr. Flávio Gomes Bandeira e de Dona Maria Morais.
Parecer: 007/2016
Data: 25/04/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 004/2016 DE 26/04/2016 DSIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20/05/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2016
Data: 05/04/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento - para o Executivo: 007/2016
Data: 13/06/2016
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma às providências cabíveis para a MANUTENÇÃO DE FORMA URGENTE URGENTÍSSIMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA na AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) como também, estudo e viabilização para se instalar e/ou fazer a manutenção do SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO também naquele local.
Projeto de lei - Executivo: 006/2016
Data: 30/09/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2017).
Parecer: 006/2016
Data: 11/03/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DO PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N° 005/2016 DE 08/04/2016 DE UATORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.
Projeto de lei - Legislativo: 006/2016
Data: 05/04/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE: "DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME" NA FORMA QUE INDICA. DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.
Resolução: 005/2016
Data: 23/06/2016
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 005/2016
Data: 11/03/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS QUE TRATA CONCEDE DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) NO IPTU- IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO, DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 005/2016
Data: 13/06/2016
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) .
Projeto de lei - Executivo: 005/2016
Data: 26/04/2016
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO-COMUNIDADE SANTA LUZIA-LAMEIRÃO MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2016
Data: 08/04/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposta de Emenda: 004/2016
Data: 26/09/2016
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2016 DE 26/09/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2016 DE 26/09/2016 QUE TRATA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O GOVERNO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 4° CAPUT, DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2016 DE 16/09/2016.
Resolução: 004/2016
Data: 26/02/2016
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Resolução: 004/2016
Data: 23/06/2016
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer: 004/2016
Data: 11/03/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DJAMYLSON MARTINS QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.
Parecer: 004/2016
Data: 18/06/2016
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 14/04/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LDO/2017
Projeto de Resolução: 004/2016
Data: 13/06/2016
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 004/2016
Data: 26/04/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2016
Data: 25/02/2016
CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.
Edital de Convocação: 004/2016
Data: 20/12/2016
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 21(VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 18:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Oficios Recebidos: 004/2016
Data: 06/06/2016
OFÍCIO N° 004/2016 DE 06/06/2016 ORIUNDO DA IGREJA MINISTÉRIO INTERNACIONAL APÓSTOLICO SHABATH – MIASH DE MULUNGU INFORMANDO SOBRE O DIA QUE ACONTECERÁ A 8ª MARCHA PARA JESUS.
Proposta de Emenda: 003/2016
Data: 11/03/2016
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2016 DE 11/03/2016, DE AUTGORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO "SITE" www.mulungu.ce.gov.br (SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). MODIFICA O ARTIGO 4° CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 002/106 DE 12/04/2016 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resolução: 003/2016
Data: 11/05/2016
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETENCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.
Parecer: 003/2016
Data: 11/03/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE TRATA: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRiOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 003/2016
Data: 23/04/2016
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 004/2016 DE 26/04/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20/05/20125 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA).
Parecer: 003/2016
Data: 23/05/2016
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2016 DE 20/05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE TRATA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA JOÃO BERKMANS MARTINS, DO QUAL ERA CONHECIDO POPULARMENTE POR "BEZIM".
Projeto de Resolução: 003/2016
Data: 06/05/2016
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME COMUNICADO DO TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. COM BASE NOS ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 59 DA LRF-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TAMBÉM, NO ARTIGO 47, 48, 49 E 50 DA LEI ORGÂNICA DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Projeto de lei - Executivo: 003/2016
Data: 14/04/2016
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2017.
Projeto de lei - Legislativo: 003/2016
Data: 17/02/2016
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Edital de Convocação: 003/2016
Data: 14/12/2016
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 16(DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2016, AS 10:00 HORAS NA SEDE DESTA CASA LEGISLATIVA.
Proposta de Emenda: 002/2016
Data: 11/03/2016
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS,QUE DSIPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 1°, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016.
Resolução: 002/2016
Data: 03/03/2016
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZÇAÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Parecer: 002/2016
Data: 11/03/2016
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2016 DE 15/02/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ A "MISSA DOS VAQUEIROS" EVENTO DE CUNHO CULTURAL DE MULUNGU.
Parecer: 002/2016
Data: 10/03/2016
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2016 DE 25/02/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CONCEDE DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DJAMYLSON MARTINS.
Parecer: 002/2016
Data: 08/04/2016
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2016 DE 05/05/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, DE QUE TRATA: QUE DISPE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 002/2016
Data: 29/02/2016
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 002/2016
Data: 12/04/2016
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 015/A/2015 DE 27/08/2015 QUE REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA AO CIDADÃO.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2016
Data: 31/12/1969
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A "MISSA DOS VAQUEIROS", EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.
Edital de Convocação: 002/2016
Data: 13/12/2016
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 14:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. ORDEM DO DIA: DÁ POSSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA DA SIVA NETO, VICE-PREFEITO NO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, ENQUANTO PERDURAR O AFASTAMENTO CAUTELAR DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA, TITULAR DO CARGO, CONFORME PROCESSO N° 3987-41.2016.8.06.0131/0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Proposta de Emenda: 001/2016
Data: 26/09/2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2016 DE 26/09/2016 AO PROJETO DE LEI N° 010/2016 DE 16/09/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE TRATA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 010/2016 DE 16/09/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Proposta de Emenda: 001/2016
Data: 01/03/2016
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2016 DE 01/03/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2016 DE 29/02/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ARTIGO 5° CAPUT, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2016 DE 29/02/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Parecer: 001/2016
Data: 29/02/2016
PARECER N° 001/2016 FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2016 DE 15/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA. QUE TRATA: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: MANOEL MARTINS DE BRITO.
Resolução: 001/2016
Data: 18/02/2016
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NNO EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
Parecer: 001/2016
Data: 29/02/2016
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 DE 26/02/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer: 001/2016
Data: 25/04/2016
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2016 DE 25/02/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CONCEDE DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 001/2016
Data: 01/02/2016
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2016, NAFORMA QUE INDICA.
Projeto de lei - Executivo: 001/2016
Data: 26/02/2016
REVOGA AS LEIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2016
Data: 15/02/2016
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MANOEL MARTINS DE BRITO.
Edital de Convocação: 001/2016
Data: 17/10/2016
DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016 DE 17/10/2016 QUE TRATA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ A MÉDICA CUBANA DOUTORA MIROLAISI BARALLOBRE MENDOZA.
Oficios Recebidos: 001/2016
Data: 16/06/2016
COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DE MULUNGU. SUGERINDO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS RISCOS DE INVESTIDAS DE ASSALTOS, ARROMBAMENTOS E SEQUESTROS NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE MULUNGU.
Oficios Recebidos: 001/2016
Data: 29/06/2016
CONVITE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES PARA PARTICIPAÇÃO NA VI COMPETIÇÃO DE CIÊNCIAS-COCI, QUE SE REALIZARÁ NO DIA: 01° DE JULHO DE 2016 AS 13:00 HORAS NA REFERIDA ESCOLA
Parecer: 001/A/2016
Data: 29/02/2016
PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 DE 26/02/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 027/2015
Data: 28/09/2015
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu no sentido de se construir uma PRACINHA no local conhecido popularmente por “CEASA” localizado na Rua Professor Milton Façanha Abreu neste Município de Mulungu. 02 - Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu no sentido de se construir CALÇAMENTO na Quebrada do Jovêncio na localidade de Lameirão neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 026/2015
Data: 14/09/2015
REQUEIRO na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para que sejam realizados estudos para ADQUIRIR TERRENO ao lado do CEMITÉRIO SÃO GERARDO para aumentar a área e a oferta de vagas para sepultamentos de falecidos e falecidas em nosso Município. E que sejam empreendidos esforços para adequação nas estruturas do Cemitério São Gerardo que é administrado pela Prefeitura Municipal neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 025/2015
Data: 14/09/2015
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para AQUISIÇÃO e DISTRIBUIÇÃO de FRALDAS DESCARTÁVEIS (Geriátricas) para idosos e deficientes físicos e/ou pessoas tidas como ESPECIAIS, em nosso Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 024/2015
Data: 31/08/2015
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para a colocação de 04(quatro) luminárias nos 04(quatro) postes de iluminação pública mais precisamente, no loteamento Parque Augusto Silveira de Queiroz, neste Município de Mulungu/CE.
Requerimento - para o Executivo: 023/2015
Data: 17/08/2015
Requer na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu no sentido de se construir uma PRACINHA no local conhecido popularmente por “CEASA” localizado na rua Professor Milton Façanha Abreu neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 022/2015
Data: 17/08/2015
Requer, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal as providências cabíveis para restauração e/ou conserto de Calçamento na Rua do Campo de Futebol Municipal local, mais precisamente, do lado esquerdo daquela Praça de Esportes totalizando em torno de 100 (cem) metros de extensão.
Requerimento - para o Executivo: 021/2015
Data: 03/08/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal as providências cabíveis para ROÇAGEM das estradas vicinais bem como, solicito o envio das máquinas do PAC/2 pertencente a Prefeitura Municipal de Mulungu para também realizar a abertura, manutenção e conserto daquelas estradas das localidades de: Rio Nilo, Coió, Tronqueiras neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 020/2015
Data: 03/08/2015
REQUEIRO, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para se responsabilizar pela instalação de Iluminação elétrica e reforma do Calçamento das localidades de Espetos e Guritiba neste Município. REQUEIRO, a construção de calçamento na localidade conhecida por Vila Clemente no Assentamento Bastiões neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 019/2015
Data: 08/06/2015
REQUEIRO, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para a CONSTRUÇÃO de 01(uma)ESCADARIA precisamente, no trecho que dá acesso a Rua ao lado do Posto de Saúde Waldemar de Alcântara, do qual é uma subida íngreme que também dá acesso a Rua Padre Cleilson Campos de Moura neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 018/2015
Data: 25/05/2015
REQUEIRO, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma às providências cabíveis para a viabilização da INSTALAÇÃO LUMINÁRIAS nos postes na localidade de FLAMENGO, iniciando da Residência da Senhora Dina Martins e finalizando defronte ao Matadouro Público neste Município. REQUEIRO, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu para a SUBSCRIÇAO e REITERAÇÃO do Requerimento N° 020/2013 de 25/04/2013 também de minha autoria, as providencias cabíveis e legais para a instalação de luminárias de maneira urgente urgentíssima, nos postes na localidade de Assentamento Bastiões mais precisamente, no trecho compreendendo entre o Comércio do Sr. José Elias até as residências na localidade de Sítio Bastiões, trecho este conhecido como “Muro do Zé Elias” neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 017/2015
Data: 25/05/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma às providências cabíveis para a viabilização da INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Avenida Francisco Gois Uchôa (Av. Perimetral), em direção a estrada vicinal que dá acesso ao Conjunto Padre Pedrosa neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 016/2015
Data: 29/04/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma às providências cabíveis para a viabilização da reforma urgente da Unidade Básica de Saúde Vereador Antônio Erivan Ferreira da Silva na localidade de Lameirão, neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 015/2015
Data: 13/04/2015
Requer, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma às providências cabíveis para a instalação de Iluminação Pública e retirada do lixo na Rua: Antenor Frota Wanderley neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 014/2015
Data: 13/04/2015
Requer na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma às providências cabíveis para se adquirir para posteriormente instalação, de duas(02) Balizas Oficiais no Campo de Futebol Municipal localizado no Conjunto Padre Pedrosa bem como, que seja realizadas benfeitorias no mesmo.
Requerimento - para o Executivo: 013/2015
Data: 30/03/2015
REQUER e solicita OUVIDO O PLENÁRIO, a mudança da data da 5ª (quinta) Sessão Ordinária desta Casa legislativa conforme o Calendário Oficial de Sessões Ordinárias, que está previamente marcada para o dia: 15 de abril de 2015, às 19:00 horas, para que seja realizada no dia: 16 de abril do corrente ano, respeitando o horário das 19:00 horas.
Requerimento - para o Executivo: 012/2015
Data: 16/03/2015
Requer na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para se colocar e/ou instalar lâmpadas nos postes de Iluminação Pública na Rua: Antenor Frota Wanderley e ainda na Rua que dá acesso ao Campo de Futebol Municipal neste Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 011/2015
Data: 16/03/2015
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para se instalar Sistema de Encanamento para Abastecimento de água no Assentamento de Souza neste Município de Mulungu. Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para envio das máquinas escavadeiras do PAC, para escavações e construções de barragens para contenção e água provenientes, das chuvas na localidade de Santo Izidro neste Município.
Projeto de lei - Executivo: 010/2015
Data: 06/11/2015
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER N° 021/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER N° 010/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de lei - Legislativo: 010/2015
Data: 07/12/2015
QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO BASTIÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO PAULO ALMEIDA UCHÔA. ACOMPANHADO DE PARECER N° 023/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Requerimento - para o Executivo: 010/2015
Data: 16/03/2015
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para se construir 01(uma) CAIXA D´ÁGUA na localidade de Souza neste Município de Mulungu.
Projeto de lei - Legislativo: 009/2015
Data: 30/11/2015
QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO. ACOMPANHADO DE PARECER N° 022/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Requerimento - para o Executivo: 009/2015
Data: 02/03/2015
Requeiro na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para se construir calçamento entre as localidade de Catolé e Souza mais precisamente, no trecho conhecido por Estrada dos Ariscos, perfazendo um total de mais ou menos 1.000 metros neste Município de Mulungu.
Projeto de lei - Executivo: 009/2015
Data: 20/10/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 008/2015
Data: 02/03/2015
Requer da Prefeitura Municipal de Mulungu as providências cabíveis para pavimentar e/ou construir calçamento no Assentamento do Souza neste Município de MulunguCeará.
Projeto de lei - Executivo: 008/2015
Data: 29/09/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LOA/2016.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2015
Data: 05/10/2015
NORMATIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 007/2015
Data: 18/02/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para a FORMALIZAÇÃO da doação legal do terreno onde se encontra construído o CAMPO DE FUTEBOL da localidade de Lameirão neste Município de Mulungu.
Projeto de lei - Executivo: 007/2015
Data: 01/09/2015
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MULUNGU ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SMTDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2015
Data: 05/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA REMÉDIO EM CASA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 006/2015
Data: 28/08/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 006/2015
Data: 18/02/2015
Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a SECRETARIA DE SAÚDE junto a Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 006/2015
Data: 01/09/2015
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS-ACE, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de indicação: 005/2015
Data: 06/10/2015
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICPAL QUE TRATA: FIXA DATA ESPECÍFICA PARA NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2015
Data: 03/08/2015
CONCEDE A DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULA EM INSTITUIÇÃO MATRICULADO EM INSITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento - para o Executivo: 005/2015
Data: 18/02/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para a REFORMA de calçamento nas localidades de ESPETOS e GURITIBA bem como, instalação de iluminação pública neste trajeto, que também dá acesso a Capela de Santa Terezinha.
Projeto de lei - Executivo: 005/2015
Data: 26/08/2015
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação: 005/2015
Data: 06/10/2015
FIXA A DATA BASE ESPECÍFICA PARA NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU.
Projeto de indicação: 004/2015
Data: 01/09/2015
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ATIVIDADES DE APOIO A DOCÊNCIA-PCCR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 122/2006 DE 31 DE MAIO DE 2006.
Requerimento - para o Executivo: 004/2015
Data: 18/02/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para a construção de saneamento básico na localidade de Canto Escuro em Lameirão, neste Município de Mulungu.
Projeto de lei - Executivo: 004/2015
Data: 08/06/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2015
Data: 25/05/2015
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indicação: 004/2015
Data: 01/09/2015
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EREMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ATIVIDADES DE APOIO A DOCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNIICPAL N° 122/2006 DE 31 DE MAIO DE 2006.
Projeto de indicação: 003/2015
Data: 13/04/2015
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE TRATA: CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL.
Edital de Convocação: 003/2015
Data: 15/10/2015
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS, BEM COMO A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA: 19 DE OUTUBRO DE 2015, AS 10 HORAS NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Resolução: 003/2015
Data: 26/02/2015
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento - para o Executivo: 003/2015
Data: 18/02/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para o envio das máquinas escavadeiras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, para escavações, consertos de estradas e demais trabalhos, no Sítio Rio Nilo neste Município.
Projeto de Resolução: 003/2015
Data: 18/02/2015
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FICARÁ CONSTITUÍDA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA. RELATORA: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. MEMBRO: FRANCISCO UCHÔA MADEIRO. A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICARÁ CONSTTIUÍDA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. RELATOR: ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES. MEMBRO: ANTGÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL.
Projeto de lei - Executivo: 003/2015
Data: 08/06/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO DE 2015/2025 E DÁ OUTRAS PRIOVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 003/2015
Data: 25/05/2015
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indicação: 003/2015
Data: 13/04/2015
CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL.
Projeto de indicação: 002/2015
Data: 02/03/2015
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL A SER ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU TRATANDO SOBRE: INSTITUIR O DIA 13(TREZE) DE MAIO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposta de Emenda: 002/2015
Data: 07/12/2015
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2015 DE 07/12/2015 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 010/2015 DE 06/11/2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O INCISO I, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4°, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 5°, OS INCISOS II, III E IV DO ART. 6°, O ART. 14 CAPUT E O ART. 16 CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 010/2015 DE 06/11/2015.
Emenda: 002/2015
Data: 07/12/2015
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2015 DE 07/12/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. SUBSCRITA PELOS VEREADORES: ANT° HUGO FREITAS MAGALHÃES; ANT° MARGELA FAUSTINO VIDAL; ANT° BARBOSA VIEIRA; JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO; LUCIANO FERREIRA DA SILVA E; DJAMYLSON MARTINS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 010/2015 DE 06 /11/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Convocação: 002/2015
Data: 19/06/2015
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU BEM COMO A POPULAÇÃO DE MULUNGU, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA: 21 DE JUNHO DE 2015 AS 10 HORAS NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LDO/2016.
Resolução: 002/2015
Data: 26/02/2015
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento - para o Executivo: 002/2015
Data: 18/02/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para a construção de esgoto na Cadeia Pública Municipal que atualmente, corre à céu aberto, causando transtornos aos detentos, policiais e visitantes, além de moradores vizinhos ao Destacamento Policial neste Município de Mulungu.
Projeto de Resolução: 002/2015
Data: 02/02/2015
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de lei - Executivo: 002/2015
Data: 12/05/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 242/2014 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REFERENTE AO PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2015
Data: 18/02/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR JOÃO DE DEUS PAULO.
Edital de Convocação: 002/2015
Data: 19/06/2015
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES BEM COMO, A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 22(VINTE E DOIS) DE JUNHO DE 2017 AS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Indicação: 002/2015
Data: 02/03/2015
INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposta de Emenda: 001/2015
Data: 22/06/2015
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2015 DE 22/06/2015 AO PROJETO DE LEI N° 001/2015 DE 15/04/2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016-LDO/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 10 CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 001/2015 DE 15/04/2015.
Proposta de Emenda: 001/2015
Data: 01/09/2015
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2015 DE 03/08/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADICIONA O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 005/2015 DE 30/08/2015 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO PRIMEIRO - SERÃO OFERTADAS PARA CURSO TÉCNICO A CADA O2(DOIS) ANOS, VAGAS QUE SERÃO PREENCHIDAS DE ACORDO COM A DEMANDA DE PROCURA DO SERVIDOR. PARA CURSO SUPERIOR QUE TENHA UMA VARIÁVEL DE ACORDO COM O CURSO, DE 04(QUATRO) A O5(CINCO) ANOS. AS REFERIDAS VAGAS FICAM ASSIM DISTRIBUÍDAS: ENSINO TÉCNICO: 20(VINTE) VAGAS, SENDO 05(CINCO) PARA SERVIDORES DO SETOR DE EDUCAÇÃO, 05(CINCO) PARA SERVIDORES DO SETOR DA SAÚDE; 05(CINCO) PARA SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E; 05(CINCO) PARA DEMAIS SERVIDORES. PARA NÍVEL SUPERIOR: 11(ONZE) VAGAS, SENDO: 03(TRÊS) PARA SERVIDORES DO SETOR DA EDUCAÇÃO; 03(TRÊS) PARA SERVIDORES DO SETOR DA SAÚDE; 03(TRÊS) PARA SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO: 02(DOIS) PARA DEMAIS SERVIDORES."
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2015
Data: 17/08/2015
APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCM FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO-PCG DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA.
Edital de Convocação: 001/2015
Data: 23/03/2015
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 25 DE MARÇO DE 2015 ÀS 10 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Emenda: 001/2015
Data: 01/09/2015
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2015 DE 01/09/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: ADICIONA O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 2° REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2015 DE 30/08/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. EMENTA: CONCEDE DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Emenda: 001/2015
Data: 22/06/2015
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2015 DE 22/06/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, REFENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°001/2015 DE 15/04/2015 QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LDO/2016 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Resolução: 001/2015
Data: 26/02/2015
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento - para o Executivo: 001/2015
Data: 18/02/2015
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Prefeitura Municipal de Mulungu solicitando da mesma as providências cabíveis para se retirar o LIXO que acumula na Rua: Antenor Frota Wanderley neste Município de Mulungu.
Projeto de lei - Executivo: 001/2015
Data: 15/04/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LDO/2016.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2015
Data: 18/02/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CAMPO DE FUTEBOL JUVENCIO DE BARROS.
Convites: 001/2015
Data: 25/02/2015
CONVITE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA NAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 37 ANOS DE FUNDAÇÃO DAQUELA ESCOLA.
Requerimento - para o Legislativo: 001/2015
Data: 25/02/2015
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE DISPENSA JUSTIFICADA DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Projeto de Resolução: 001/2015
Data: 02/01/2015
ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Projeto de indicação: 001/2015
Data: 18/02/2015
INDICA A PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Edital de Convocação: 001/2015
Data: 23/03/2015
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 25(VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2015, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Indicação: 001/2015
Data: 18/02/2015
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE CONFORME LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Requerimento - para o Executivo: 023/2014
Data: 03/12/2014
Requeiro, na forma regimental a viabilização legal por parte da Secretaria de Saúde do Município solicitando da mesma as providências urgentes para se realizar a DEDETIZAÇÃO nas Localidades de RIO NILO; COIÓ; VIDÉU; TRAPIÁ; SACO VERDE; BARRA DA PALHA, e se possível em todo o território do Município de Mulungu para a erradicação do mosquito transmissor da Leishmaniose.
Requerimento - para o Executivo: 022/2014
Data: 10/11/2014
Requeiro nos termos dos Artigos 118 e 120 Caput, do Regimento Interno desta Câmara Municipal urgência para tramitação e deliberação nesta Sessão do Requerimento de minha autoria dirigido ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, requerendo providências urgências, urgentíssimas, para se tratar sobre a falta de Segurança Pública no Município de Mulungu.
Requerimento - para o Executivo: 021/2014
Data: 10/11/2014
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE MAIOR O PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, NO SÍTIO ANTÔNIO ALVES PERFAZENDO UM TOTAL DE 200(DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO.
Requerimento - para o Executivo: 020/2014
Data: 27/10/2014
QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA REFORMA DE CALÇAMENTO NO ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SRA. DILIA, PRÓXIMO A CRECHE SONHO INFANTIL PERFAZENDO UM TOTAL DE 50,0(CINQUENTA) METROS DE EXTENSÃO.
Requerimento - para o Executivo: 019/2014
Data: 27/10/2014
QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO ARILDO PAULINO (ANTÔNIO DA NITA), E FINALIZANDO NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU TAMBÉM NA AVENIDA PERIMETRAL, TOTALIZANDO EM TORNO DE 400 (QUATROCENTOS) METROS DE EXTENSÃO.
Requerimento - para o Executivo: 018/2014
Data: 13/10/2014
Requeiro nos termos do Art. 100, § 1° Inciso VII, do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento de JOSÉ NOBRE DOS REIS conhecido popularmente por ZÉ BATISTA, e sejam apresentadas condolências a sua família.
Requerimento - para o Executivo: 017/2014
Data: 13/10/2014
QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA A MUDANÇA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO POSTO DA COELCE EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 016/2014
Data: 13/10/2014
QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, PARA A AQUISIÇÃO DE 01(UM) DESFIBRILADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 014/2014
Data: 04/08/2014
CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. ALISIO FERREIRA FARIAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, CONFORME OFICIO N° 048/2014 DESTA CASA LEGISLATIVA.
Requerimento - para o Executivo: 013/2014
Data: 04/08/2014
CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SR. NILTON HOLANDA DE SÁ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA CONFORME OFICIO DESTA CÂMARA DE N° 046/2014.
Requerimento - para o Executivo: 012/2014
Data: 04/08/2014
QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO ITAREMA FINALIZANDO NO SÍTIO RIO NILO NESTE MUNICÍPIO E ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL. RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTRADA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DA COMARCA DE MULUNGU EM DIREÇÃO AO SÍTIO RIO NILO E TAMBÉM, ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL.
Projeto de lei - Executivo: 011/2014
Data: 30/10/2014
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 011/2014
Data: 04/08/2014
QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO JOÃO LOPES DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Executivo: 010/2014
Data: 25/09/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2015.
Requerimento - para o Executivo: 010/2014
Data: 09/06/2014
REQUERIMENTO (SUBSCRIÇÃO) QUE REUQER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A LIMPEZA DOS CÓRREGOS E MARGENS DE ESTRADAS VICINAIS (CAPINAGEM/RETIRADA DE ENTULHOS) QUE COMPETIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS ÁREAS TANTO URBANA QUANTO RURAL DE MULUNGU.
Projeto de lei - Executivo: 009/2014
Data: 28/07/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO - PMG DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 01 PROCURADOR JURÍDICO.................................................R$: 5.000,00. 01 PROCURADOR-ADJUNTO................................................R$: 4.000,00. 02 ASSESSORES TÉCNICOS DA PROCURADORIA GERAL ...R$: 1.100,00. PROJETO DE LEI DESAPROVADO PELA CÂMARA EM: 20 DE AGOSTO DE 2014.
Requerimento - para o Executivo: 009/2014
Data: 28/04/2014
QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA PRINCIPAL DE NOSSA CIDADE A RUA CORONEL JUSTINO CAFÉ. E QUE SEJA PROVIDENCIADO DENTRO DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, A PERMANENCIA DOS POLICIAIS MILITARES DESTE MUNICÍPIO NA ÁREA CENTRAL BANCÁRIA E COMERCIAL DA CIDADE, NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS.
Requerimento - para o Executivo: 008/2014
Data: 14/04/2014
A Vereadora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, abaixo assinada, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A EFETIVA LIMPEZA PÚBLICA DA RETIRADA DO LIXO E DO MANUSEIO DA CAPINAGEM DEFRONTE AS RESIDENCIAS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Executivo: 008/2014
Data: 25/06/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA, CONFORME TERMO DE AJUSTE N° 001/2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT (CE). O PRESENTE CRÉDITO É NO MONTANTE DE R$: 163.997,79 (CENTO E SESCENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
Requerimento - para o Executivo: 007/2014
Data: 28/02/2014
O Vereador ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA COLOCAÇÃO DE 05(CINCO) LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MAIS PRECISAMENTE NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NA RUA PROXIMA AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.
Projeto de lei - Executivo: 007/2014
Data: 25/06/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1° - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMNTARES ATÉ O VALOR DE R$: 6.993.600,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), O QUE CORRESPONDE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NA LEI ORÇMENTÁRIA ANUAL VIGENTE.
Requerimento - para o Executivo: 006/2014
Data: 28/02/2014
O Vereador ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO INICIANDO-SE DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO PELA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AV. PERIMETRAL) AO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 005/2014
Data: 28/02/2014
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, vem SUBSCREVER, e apresentar o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS E/OU REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Executivo: 005/2014
Data: 29/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 12.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E; A PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.369 DE 08 DE JULHO DE 2013.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2014
Data: 29/09/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E SUA DENOMINAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANCISCO GERMANO FILHO. (NEN MADALENA EX-VEREADOR DESTA CASA).
Edital de Convocação: 005/2014
Data: 14/11/2014
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2015/2016.
Requerimento - para o Executivo: 004/2014
Data: 28/02/2014
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A COLOCAÇÃO DE UM ANEL E CONSEQUENTEMENTE DE UMA TAMPA NO CACIMBÃO QUE SE LOCALIZA PRECISAMENTE PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, QUE ABASTECE A COMUNIDADE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA A ATENDE MUITAS MULHERES LAVADEIRAS DE ROUPAS DAQUELA COMUNIDADE.
Projeto de lei - Executivo: 004/2014
Data: 26/04/2014
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO E PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, ABAIXO DESCRITOS, COM CARGA HORÁRIA DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS, A PARTIR DA EDIÇÃO DESTA LEI, FICAM AMPLIADOS E EFETIVADOS COM CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CARGOS: QUANTIDADE: AGENTE ADMINISTRATIVO ......................02 VIGIA..........................................................02 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS...........39
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 20/06/2014
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Edital de Convocação: 004/2014
Data: 16/10/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO BIÊNIO 2015/2016.
Requerimento - para o Executivo: 003/2014
Data: 28/02/2014
O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA QUE SEJAM COLOCADAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SR. NERTAN CAFÉ E FINALIZANDO ATÉ O INÍCIO DA LOCALIDADE DE GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Projeto de lei - Executivo: 003/2014
Data: 15/04/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 223/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SERÁ PISO SALARIAL NACIONAL NO VALOR DE R$: 1.697,37 PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Projeto de lei - Legislativo: 003/2014
Data: 26/05/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SUE ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Convocação: 003/2014
Data: 25/08/2014
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 27(VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2014 ÀS 17:00 HORAS.
Requerimento - para o Executivo: 002/2014
Data: 18/03/2014
O Vereador JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, vem com o devido respeito apresentar o presente instrumento para deliberação do soberano Plenário desta Casa Legislativa e também, para encaminhamento ao Poder Executivo Municipal o seguinte: 1 – Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal à viabilização por meios legais e cabíveis, para o deslocamento de um poste de energia elétrica, mais precisamente na Rua: Santa Inês mais precisamente, na entrada que dá acesso a Rua: João Saraiva Dieb em nosso Município.
Projeto de lei - Executivo: 002/2014
Data: 15/04/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁIIRAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2014
Data: 28/02/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SALA DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Convocação: 002/2014
Data: 03/04/2014
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA: 09(NOVE) DE ABRIL DE 2014 ÀS 10:00 HORAS, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Indicação: 002/2014
Data: 04/08/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Executivo: 001/2014
Data: 18/02/2014
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, vem com o devido respeito apresentar o presente instrumento para deliberação do soberano Plenário desta Casa Legislativa e também, para encaminhamento ao Poder Executivo Municipal o seguinte: 1 – Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a viabilização para aquisição e implantação de garrafões de água mineral nas Escolas Públicas Municipais de nosso Município.
Projeto de lei - Executivo: 001/2014
Data: 28/02/2014
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL AUTORIZADO A CONCEDER 5,66% (CINCO VÍGULA SESCENTA E SEIS POR CENTO), DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS ABAIXO ESPCIFICADOS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIIAR DE LABORATÓRIO, FISCAL DE MEIO AMBIENTE; FISCAL DE OBRAS E POSTURAS; MOTIRSTIA CATEGORIAS A. B, E C; MOTORISTA CATEGORIA D; MONITOR DE ARTES; MONITOR DE CULTURA; SECRETÁRIO ESCOLAR; TÉCINICO EM ENFERMAGEM.
Moção de Congratulações: 001/2014
Data: 27/10/2014
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE ADVOGADO SR. JOSÉ AIRTON LINO BASTOS (DR. TINZIM) PELA OUTORGA CONCEDIDA PELA OAB- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ, QUE LHE CONCEDEU A MEDALHA "ADVOGADO PADRÃO". HONRARIA CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU TAMBÉM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES FOI DELIBERADA E OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2014, DA QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
Projeto de lei - Executivo: 001/2014
Data: 22/05/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2014 DE 25/05/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II ESTABELECERÁ NORMAS PARA QUITAÇÃO À VISTA OU PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXAS DIVERSAS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2014
Data: 17/01/2014
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE. ART. 2° - FICA DETERMINADO QUE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SERÁ SEMPRE CORRESPONDENTE, NO MÍNIMO, AO VALOR DE 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O REAJUSTE SERÁ EFETIVADO DE ACORDO COM O REAJUSTE ANUAL REALIZADO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PARÁGRAFO SEGUNDO - FICA DETERMINADO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE PERCEBEM VALOR MAIOR QUE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, REAJUSTE DE ACORDO COM A PORCENTAGEM DO CÁLCULO DE ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, REFERENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2014
Data: 28/02/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2014 DE 28/0202014 - DE AUTORIA DO VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. QUE TRATA: ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - O IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PODERÁ SER PAGO EM PARCELAS, QUANDO REQUERIDO O PARCELAMENTO PELO CONTRIBUINTE, DESDE QUE OBSERVADAS AS NORMAS REGULAMENTARES.
Edital de Convocação: 001/2014
Data: 14/01/2014
CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARITICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 17(DEZESSETE) DE JANEIRO DE 2014, AS 09:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Indicação: 001/2014
Data: 18/02/2014
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PROJETO DE LEI A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Requerimento - para o Executivo: 044/2013
Data: 27/11/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador LUCIANO FERREIRA DA SILVA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA REALIZAR ESTUDOS E O TRABALHO PARA SE CONCLUIR AS NOMENCLATURAS DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 043/2013
Data: 11/11/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO , abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR 02(DOIS) BANHEIROS PÚBLICOS MAIS PRECISAMENTE, NOS FUNDOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU LOCALIZADO NA PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 042/2013
Data: 29/10/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO , abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CEDER E DESLOCAR A MÁQUINA ESCAVADEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O CONSERTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE CATOLÉ E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 041/2013
Data: 29/10/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO , abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA DENTRO DOS PARÂMETROS FINANCEIROS, A PERFURAÇÃO DE 02(DOIS) POÇOS PROFUNDOS NAS COMUNIDADES DE JARDIM E SOUZA NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 040/2013
Data: 29/10/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL , abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA DENTRO DOS PARÂMETROS FINANCEIROS, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE SÍTIO QUEBRA-PAU NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 039/2013
Data: 14/10/2013
Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, coma finalidade de investigar a Prestação de Serviços da Empresa CONSTROI-Construções e Serviços de Locação Ltda junto a Prefeitura Munipal de Mulungu (Locação de Veículos) e dá outras providencias.
Requerimento - para o Executivo: 038/2013
Data: 30/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES A Vereadora CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS , abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE COUROS NESTE MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE INCIANDO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ PAULO FERREIRA NUMA EXTENSÃO DE MAIS OU MENOS 600 (SEISCENTOS) METROS.
Requerimento - para o Executivo: 037/2013
Data: 30/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS , abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROMUALDO E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DA SRA. LÚCIA ALEXANDRE.
Requerimento - para o Executivo: 036/2013
Data: 30/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS , abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MOREIRA NESTE MUNICÍPIO, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA FRANCISCA TERTO.
Requerimento - para o Executivo: 035/2013
Data: 30/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X PARA ATENDER NECESSIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Requerimento - para o Executivo: 034/2013
Data: 16/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES DE SANTARÉM E SÍTIO FLOR NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 033/2013
Data: 16/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA RECÉM CRIADA DENOMINADA RUA: JOÃO DE DEUS PAULO LOCALIZADA MAIS PRECISAMENTE, APÓS A RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 032/2013
Data: 02/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 031/2013
Data: 02/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO MUNICIPAL SITUADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESSE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 030/2013
Data: 02/09/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES A Vereadora CLAÚDIA CRISTINA SOARES MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA NA LOCALIDADE DE VILA NOVA NO POVOADO DE LAMEERÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 02 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE VILA NOVA SITUADO NO POVOADO DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 029/2013
Data: 20/08/2013
Venho por meio deste, com fundamentação no Regimento Interno desta Casa Legislativa, Requerer formalmente que seja convocada a comparecer na Câmara Municipal de Mulungu/CE, na sessão do dia: 04 DE SETEMBRO DE 2013, às 19:00 hs a Secretária de Administração e Finanças do Município de Mulungu/CE, Sra. Maria do Carmo Araújo Martins, coma finalidade de prestar explicações acerca do Ofício N° 054/2013 enviado por esta Casa (Prestar esclarecimentos e informações referetnes a sua pasta).
Requerimento - para o Executivo: 028/2013
Data: 10/06/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE CORRESPONDE DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SR. NERTAN CAFÉ, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE ESPETOS E FINALIZANDO, NA COMUNIDADE DE GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 02. QUE SEJA CONSTRUÍDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E COLOCADO LUMINÁRIAS EM TORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE DE SÍTIO ESPETOS.
Requerimento - para o Executivo: 027/2013
Data: 27/05/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES A Vereadora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CAMARÁ DE CIMA E DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 026/2013
Data: 27/05/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE COMPREENDE: INICIANDO: DO FINAL DA RUA JOÃO DE DEUS PAULO E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOREIRA, NUMA EXTENSÃO DE 250 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A VIABILIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA DESSE TRECHO ACIMA MENCIONADO, NUMA EXTENSÃO DE 250 METROS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA: FRANCISCO GIOVANE HOLANDA ARAÚJO.
Requerimento - para o Executivo: 025/2013
Data: 27/05/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA QUE SEJA REATIVADO O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CTPS-CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, CÉDULA DE IDENTIDADE, SERVIÇOS QUE SERÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE MULUNGU AOS NOSSO MUNÍCIPES.
Requerimento - para o Executivo: 024/2013
Data: 14/05/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA LOTAÇÃO DE 02(DOIS) VIGIAS PARA TRABALHAREM NO TRECHO COMPREENDENDO DO INÍCIO DA RUA TABELIÃO JOSÉ MESQUITA INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO ALDENOR DIAS PEREIRA (ALDENOR DA SERRARIA) FINALIZANDO ATÉ O RESTAURANTE E POUSADA “LA DOLCE VITA” DE PROPRIEDADE DO SR. NELSON FAHEINA NA LOCALIDADE DE SÍTIO COUROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 023/2013
Data: 14/05/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O VereadorCLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, HAJA VISTA QUE O MESMO ATUALMENTE, ESTÁ EM COMPLETO ABANDONO PARA FUTURAMENTE, COM O ATENDIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESSE PRÉDIO SE TORNE UMA EXTENSÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA DA LOCALIDADE ACIMA CITADA.
Requerimento - para o Executivo: 022/2013
Data: 14/05/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTÁTUA DE SÃO SEBASTIÃO BEM COMO, SE POSSÍVEL, TODA A ESTRUTURA DO LOCAL, COMO ESCADARIA, MUROS, ETC.
Requerimento - para o Executivo: 021/2013
Data: 29/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO IÊUDO SEMIÃO TERMINANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. SEBASTIÃO SILVA ABREU, MAIS PRECISAMENTE, AO LADO DO FINAL DA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AV. PERIMETRAL), NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU PERFAZENDO UM TRECHO DE MAIS OU MENOS 100(CEM) METROS.
Requerimento - para o Executivo: 020/2013
Data: 25/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTONIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DESSA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA LOCALIDADE DO CONJUNTO NOVO E A ÁREA VIZINHA AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.
Requerimento - para o Executivo: 019/2013
Data: 25/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTONIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA ACIONAR A COELCE E POSTERIORMENTE, PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O COMERCIO DO SENHOR JOSÉ ELIAS E O ANTIGO AÇUDE NA LOCALIDADE DO SÍTIO BASTIÕES, TRECHO ESTE CONHECIDO POR TODOS COMO O “MURO DO ZÉ ELIAS”.
Requerimento - para o Executivo: 018/2013
Data: 15/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES A Vereadora CLAÚDIA CRISTINA SOARES MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE TERRENO NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO DE FUTEBOL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA PREJUDICADA POR TER PERDIDO O SEU ÚNICO ESPAÇO DE LAZER.
Requerimento - para o Executivo: 017/2013
Data: 15/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES A Vereadora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa Legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 1. Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a viabilização para as limpeza do Poço Profundo na localidade de Camará (DE CIMA) neste Município, e consequentemente a sua reativação para atender as necessidades de falta de água aos moradores da localidade em referência.
Requerimento - para o Executivo: 016/2013
Data: 15/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 1. Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a viabilização para construção de calçamento e esgoto sanitário que atualmente encontra-se a céu aberto mais especificamente, na rua onde moram os seguintes moradores no Conjunto Padre Pedrosa: Antônio Lailson Valentim Chagas, Dona Vilânia dos Santos Brasil e Dona Maria José da Silva.
Requerimento - para o Executivo: 015/2013
Data: 10/04/2013
Ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL A Vereadora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: Solicitar de Vossa Excelência, que nos apresente os numerários referente à Dotação Orçamentária no Orçamento Municipal vigente, que ampara o Conselho Tutelar de Mulungu no que se refere a pagamento de Folha de Pagamento, despesas diversas para a manutenção do referido Conselho. Desta forma, solicitamos também, as informações necessárias quanto aos benefícios que os Conselheiros fazem jus e/ou se são amparados por algum benefício de âmbito federal. Diante o exposto, a Lei Municipal N° 133/2007 de 07 de dezembro de 2007, em seu art. 12, preceitua o seguinte: “Art. 12 - A Secretaria de Ação Social providenciará todas as condições necessárias no efetivo funcionamento do Conselho Tutelar.”
Requerimento - para o Executivo: 014/2013
Data: 01/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES A Vereadora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE ADQUIRIR 04(QUATRO) VENTILADORES PARA 04(QUATRO) SALAS DE AULA DO ANDAR SUPERIOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 013/2013
Data: 01/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS E ANÁLISES PARA A VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR O ESGOTO SANITÁRIO DA LOCALIDADE DE VILA CORNÉLIOS NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 012/2013
Data: 01/04/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE REMANEJAR 02(DOIS) VIGIAS PARA A LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO. 02 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE, DO LADO ESQUERDO DA CAPELA DE SANTA LUZIA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 011/2013
Data: 15/03/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador LUCIANO FERREIRA DA SILVA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:
Requerimento - para o Executivo: 010/2013
Data: 15/03/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:
Requerimento - para o Executivo: 009/2013
Data: 15/03/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:
Requerimento - para o Executivo: 008/2013
Data: 28/02/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:
Requerimento - para o Executivo: 007/2013
Data: 28/02/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINSSessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:
Requerimento - para o Executivo: 006/2013
Data: 28/02/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:
: 005/2013
Data: 28/02/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES A Vereadora CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE REATIVAR DE MANEIRA URGENTE O CHAFARIZ MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Executivo: 005/2013
Data: 28/02/2013
A Vereadora CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, abaixo assinada, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE REATIVAR DE MANEIRA URGENTE O CHAFARIZ MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.
: 004/2013
Data: 28/02/2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES. O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA RECÉM CRIADA DENOMINADA RUA: JOÁO DE DEUS PAULO LOCALIZADA MAIS PRECISAMENTE, APÓS A RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2013
Data: 02/09/2013
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CNPJ N° 18.452.112/0001-49.
Requerimento - para o Executivo: 004/2013
Data: 28/02/2013
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA RECÉM CRIADA DENOMINADA RUA: JOÁO DE DEUS PAULO LOCALIZADA MAIS PRECISAMENTE, APÓS A RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO.
: 003/2013
Data: 28/02/2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA - PREFEITO MUNICIPAL. EXCELENTÍSSIMA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA - PRESIDENTE DA CÂMARA. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES. O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Legislativo: 003/2013
Data: 29/04/2013
DISPÕE SOBRE O DIA DO ENCONTRO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS INTITULADO O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA INTITULADO O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JULHO COMO O DIA DA "MARCHA PARA JESUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE PELSO CRISTÃOS.
Requerimento - para o Executivo: 003/2013
Data: 28/02/2013
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
: 002/2013
Data: 28/02/2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL. EXCELENTÍSSIMA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES. O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NAS LOCALIDADES DE VIDÉU, SÍTIO FLOR LOCALIDADES VIZINHAS, ZONAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2013
Data: 29/04/2013
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEARÁ. CNPJ N° 24.301.239/0001-06.
Requerimento - para o Executivo: 002/2013
Data: 28/02/2013
O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NAS LOCALIDADES DE VIDÉU, SÍTIO FLOR LOCALIDADES VIZINHAS, ZONAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO.
Edital de Convocação: 002/2013
Data: 13/08/2013
CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 14(QUATORZE) DE AGOSTO DE 2013, AS 19:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Requerimento - para o Executivo: 001/2013
Data: 28/02/2013
Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA Ex.mos Senhores VEREADORES O Vereador ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte: JUSTIFICATIVAS Justifica-se o pedido, pois os moradores dessas localidades procuraram este legítimo representante do povo, para solicitar este benefício em pelo menos uma das localidades mencionadas nesta proposição, pois beneficiaria as circunvizinhas, e diretamente a mais ou menos 250(DUZENTOS E CINQUENTA) famílias. O pedido se faz necessário, devido à falta de chuvas em todo o nosso Município, prejudicando nossos mananciais que se encontram em estado de completa seca, impedindo àquelas famílias a terem este tão precioso líquido em seus quintais e em suas residências. Caríssimos Senhores Vereadores, caríssimas Senhoras Vereadoras, é público e notório que sem água nenhum ser vivo sobrevive, como também não produz o alimento, a verdura, o seu próprio legume, e por conta desses fatos tão graves, requeiro a Vs. Ex.as, que votem aprovando esta matéria em caráter de urgência, para que possa ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo, tome as providências cabíveis ao fato em epígrafe. Após ser deliberada esta proposição, vou requerer resposta do Chefe do Poder Executivo posteriormente, sobre as medidas tomadas quanto ao andamento desta solicitação, comunicando a essas comunidades. Requer e justifica-se, ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA VEREADOR MUNICIPAL
Projeto de lei - Legislativo: 001/2013
Data: 15/03/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CONJUNTO HABITACIONAL FREI MARTTINS.
Edital de Convocação: 001/2013
Data: 03/05/2013
CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 08(OITO) DE MAIO DE 2013, AS 19:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Indicação: 001/2013
Data: 13/05/2013
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO N° 001/2013 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ACERCA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2013
Data: 02/12/2013
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Edital de Convocação: 003/2012
Data: 10/12/2012
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 12(DOZE) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2012
Data: 25/10/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR: JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO.
Edital de Convocação: 002/2012
Data: 26/09/2012
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2012
Data: 03/10/2012
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA.
Proposta de Emenda: 001/2012
Data: 23/08/2012
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2012 DE 23/08/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES MOREIRA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2012 DE 13/06/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 139 DO PROJETO DE LEI N° 008/2012 DE 13/06/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PARÁGRAFO PRIMEIRO - SOMENTE PODERÃO SER LICENCIADOS SERVIDORES ELEITOS PARA CARGOS DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO NAS REFERIDAS ENTIDADES, DESDE QUE CADASTRADAS NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU."
Edital de Convocação: 001/2012
Data: 30/03/2012
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE ABRIL DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNIICPAL DE MULUNGU.
Edital de Convocação: 001/A/2012
Data: 30/07/2012
TORNA PÚBLICO O RGF- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2012.
Proposta de Emenda: 005/2011
Data: 27/10/2011
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 005/2011 DE 27/10/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA-2012. FICAM SUPRIMIDOS OS VALORES DAS SEGUINTES DOTAÇÕES E SECRETARIAS: a) GABINETE DO PREFEITO .R$: 200.000,00 A SABER: FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$: 278.239,00 PARA R$: 178.239,00; FICHA 55.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PASSA DE R$: 278.200,00 PARA R$: 178.200,00; b) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO D FINANÇAS R$: 150.000,00 A SABER: FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$; 359.880,00 PARA R$: 209.880,0; c) SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO - R$: 150.000,00 A SABER: FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$; 338.664,00 PARA R$: 188.664,00; ART. 2° - FICAM ACRESCENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$: 300.000,00 A SABER; FICHA 33.90.91.00- SENTENÇAS JUDICIAIS R$: 300.000,00; b) SECRETARIA DE SAÚDE R$: 200.000,00 A SABER: FICHA 33.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$: 200.000,00.
Edital de Convocação: 005/2011
Data: 13/12/2011
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 15(QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 09H00MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Proposta de Emenda: 004/2011
Data: 27/10/2011
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2011 DE 27/10/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012. FICA SUPRIMIDO O ART. 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM FACE DE CONTER MATÉRIA PROIBIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.
Edital de Convocação: 004/A/2011
Data: 29/07/2011
TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ.
Proposta de Emenda: 003/2011
Data: 27/10/2011
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2011 DE 27/10/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012. MODIFICA OS ARTIGOS 6° E 7° DO PROJETO DE LEI N° 058/2011 QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 6° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI N° 4.320/64, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE: I - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES. II- INCORPORAÇÃO DE SUPERÁVIT E/OU SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL DO EXERECÍCIO ANTERIOR, EFETIVAMENTE APURADOS EM BALANÇO; III - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPRESENTADO PELO TOTAL POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS, ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA." "ART. 7° - FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO RESPECTIVO VALOR".
Edital de Convocação: 003/2011
Data: 13/04/2011
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 14(QUATORZE) DE ABRIL DE 2011 ÀS 10H30MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ.
Proposta de Emenda: 002/2011
Data: 15/06/2011
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2011 DE 15/06/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO) A LEI MUNICPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 - QUE VERSA SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4° - O NÚMERO DE VAGAS SERÃO LIMITADAS EM NÚMERO DE 60(SESCENTA) ONDE OS QUAIS DEVERÃO SER DIVIDMMANETE CADASTRADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL."
Edital de Convocação: 002/2011
Data: 11/04/2011
CONVITE AOS VEREADORES E A POPULAÇÃO DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA: 12(DOZE) DE ABRIL DE 2011 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ÀS 09:00 HORAS EM CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A RESPEITO DAS CONSTRUÇÕES DE CASAS RESIDENCIAIS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2011
Data: 08/12/2011
DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Convocação: 001/2011
Data: 28/01/2011
TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 2°(SEGUNDO) SMESTRE DE 2010.
Edital de Convocação: 006/2010
Data: 08/12/2010
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA: 22 (VINTE E DOIS) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 19:00 HORAS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. HOMOLOGAR EM SOLENIDADE, A ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÍFICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HONRARIA CONCEDIDA AOS ILUSTRES SENHORES: DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO LOIOLA; DOUTOR ERNANIS XIMENES RODRIGUES; DOUTOR JOSÉ AIRTON LINO BASTOS. E REINAUGURAÇÃO DO PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO UBIRAJARA ARÁUJO BEZERRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Proposta de Emenda: 005/2010
Data: 25/10/2010
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANT\ÔNIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 184.284,00 44.90.51.00- SUPLEM. OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 (+) TOTAL:........................................................................................................... 334.284,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 07 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 961.652,00 ANULADO - 150.000,00 (-) TOTAL:.......................................................................................................... 811.652,00.
Edital de Convocação: 005/2010
Data: 01/12/2010
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 03(TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2010 AS 19:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Proposta de Emenda: 004/2010
Data: 25/10/2010
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 33.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.111,00 SUPLEMENTADO OUTRAS DESPESA CORRENTES 140.000,00 TOTAL:........................................................................................................... 240.111,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 331.193,00 ANULADO - 140.000,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 191.193,00.
Edital de Convocação: 004/2010
Data: 16/09/2010
CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR SR. ANTONIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS), DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PELA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL PR/PSDB/PRP/PV/PT, PARA INVESTIDURA NO CARGO DE VEREADOR MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VAGA ABERTA NO DIA 03(TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010, PELO FALECIMENTO DO VEREADOR TITULAR SR. ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA. A CERIMÔNIA DE POSSE OCORRERÁ EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 19:00 HORAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 003/2010
Data: 06/12/2010
FICA TRANSFERIDA DO DIA: 08(OITO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O DIA: 09(NOVE) DE DEZEMBRO DE 2010 BEM COMO, O HORÁRIO DE 19:00 HORAS PARA AS 09:30 HORAS, A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA CONFORME O CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES.
Proposta de Emenda: 003/2010
Data: 25/10/2010
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 39.99.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 79.434,00 SUPLEMENTADO - 20.566,00 TOTAL:........................................................................................................... 100.000,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 02.0413104110.000 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 42.513,00 ANULADO - 20.566,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 21.947,00.
Edital de Convocação: 003/2010
Data: 13/09/2010
ALTERA A DATA, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE EDILIDADE, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16(DEZESSEIS) DE SETEMBRO DE 2010 PARA O DIA 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS RELIGIOSOS ALUSIVOS A NOSSA SENHORA DAS DORES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA: 15(QUINZE) DE SETEMBRO DE 2010.
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2010
Data: 05/11/2010
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 06(SEIS) DE NOVEMBRO DE 2010.
Proposta de Emenda: 002/2010
Data: 25/10/2010
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 99.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 72.538,00 SUPLEMENTADO - 27.462,00 TOTAL:........................................................................................................... 100.000,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 31.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 73.843,00 ANULADO - 27.462,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 46.381,00.
Edital de Convocação: 002/2010
Data: 24/02/2010
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 26(VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2010 AS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2010
Data: 06/09/2010
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DO SENHOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA.
Proposta de Emenda: 001/2010
Data: 25/10/2010
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2010 DE 25/10/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO), DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO MONTANTE DO REPASSE DUODECIMAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2011. A PRESENTE EMENDA, MODIFICA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DO MONTANTE DE R$: 552.767,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESCENTA E SETE REAIS) PARA R$: 744.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). O VALOR DA MODIFICAÇÃO TOTALIZOU UM MONTANTE DE R$: 191.233,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS) ANULADA NAS SEGUINTES DOTAÇÕES. ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO. CÓDIGO: ESPECIFICAÇÃO VALOR 33.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - 90.000,00 ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS. CÓDIGO: ESPECIFICAÇÃO VALOR 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - 101.233,00
Edital de Convocação: 001/2010
Data: 29/01/2010
TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 2°(SEGUNDO) SMESTRE DE 2009.
Edital de Convocação: 010/2009
Data: 09/12/2009
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 11(ONZE) DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS.
Edital de Convocação: 009/2009
Data: 28/10/2009
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, NO DIA: 30(TRINTA) DE OUTUBRO DE 2009 AS 16:00, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Projeto de Decreto Legislativo: 008/2009
Data: 25/08/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU. TÍTULO CONCEDIDO AO ILUSTRE SENHOR: MANOEL CLODOMAR ARAÚJO.
Edital de Convocação: 008/2009
Data: 28/10/2009
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA 30(TRINTA) DE OUTUBRO DE 2009, AS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Projeto de Decreto Legislativo: 007/2009
Data: 03/08/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 23.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Edital de Convocação: 007/2009
Data: 30/07/2009
TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO 1° (PRIMEIRO) SEMESTRE DE 2009.
Projeto de Decreto Legislativo: 006/2009
Data: 01/07/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 20.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Edital de Convocação: 006/2009
Data: 29/07/2009
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-SINDSEP, SITUADO A RUA PADRE PEDQUITO N° 107, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA: 29(VINTE E NOVE DE JULHO DE 2009, AS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE ACORDO AINDA, COM O ARTIGO 124 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Projeto de Decreto Legislativo: 005/2009
Data: 01/06/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 8.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Proposta de Emenda: 005/2009
Data: 09/11/2009
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 005/2009 DE 09/11/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009, O INCISO III QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "III - SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS 10(DEZ) MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, 02(DOIS) MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LIVRE ESCOLHA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE."
Edital de Convocação: 005/2009
Data: 14/05/2009
FAZ SABER QUE NO DIA: 21(VINTE E UM) DE MAIO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, À PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, OCORRERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO DO TCM-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2007(DOIS MIL E SETE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE.
Projeto de Decreto Legislativo: 004/2009
Data: 01/05/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 19.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Proposta de Emenda: 004/2009
Data: 29/10/2009
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 004/2009 DE 29/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO(CARLIN DA MACIÇO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/2009 DE 01/10/2009 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. SUPLEMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO CRAS 50.000,00 SUPLEMENTADO - 50.000,00 TOTAL:........................................................................................................... 50.000,00. ANULAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.0 CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE 100.000,00 ANULADO - 50.000,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 50.000,00.
Projeto de Decreto Legislativo: 003/2009
Data: 01/04/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Proposta de Emenda: 003/2009
Data: 29/10/2009
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 003/2009 DE 29/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO) AO PROJETO DE LEI N° 027/2010 DE 01/10/2009, QUE VERSA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 07- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 06.08.306.10111.031-44.90.51.00 CONST. DE COZINHA COMUNITÁRIA 40.000,00 44.90.52.00- SUPLEM. EQUIPAR COZINHA COMUNITÁRIA 10.000,00 (+) TOTAL:............................................................................................................................. 50.000,00. ANULAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 07.15.451.1508.1021-44.90.51.00 CONST. E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 150.000,00 ANULADO - 50.000,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................................. 50.000,00.
Edital de Convocação: 003/2009
Data: 22/01/2009
FAZ SABER QUE NO DIA 04(QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2009, AS 9:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU,SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, OCORRERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO DO PARECER PRÉVIO DO TCM-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO EXERCÍCIO DE 2006(DOIS MIL E SEIS), DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE.
Projeto de Decreto Legislativo: 002-A/2009
Data: 21/05/2009
DECRETA APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N° 28/2009 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICPAL DE MULUNGU/CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DE RESPONSABILIDADDE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. FICANDO AS REFERIDAS CONTAS DESAPROVADAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2009
Data: 02/03/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Proposta de Emenda: 002/2009
Data: 07/12/2009
PROPOSTA DE MENDA MODIFICATIVA N° 002/2009 DE 07/12/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 162 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICPAIS E O ARTIGO LEI MUNICIPAL N° 125/2006 DE 08/12/2006. ART.162...................................................................................................................................................................................................................... I.................................................................................................................................................................................................................................. II................................................................................................................................................................................................................................. PARÁGRAFO 1° ......................................................................................................................................................................................................... "PARÁGRAFO 2° - SERÁ PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ATÉ AS 23:00 HORAS OS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: FARMÁCIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, TRAILLERS E CONGÊNERES, FICANDO AINDA ESTIPULADO O HORÁRIO DE 24:00 HORAS, NOS PERÍODOS DE FESTEJOS DE FINAIS DE ANO, FESTEJOS RELIGIOSOS E EVENTOS DE MODO GERAL."
Proposta de Emenda: 002/2009
Data: 08/04/2009
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA AO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 31/03/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E ESTABELECE OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 5°, O PARÁGRAFO 8°, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE FICARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO 8° - A INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O INCISO I PARÁGRAFO 1° DESTE ARTIGO (REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL), É DO PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO, PORÉM SOMENTE SERÁ SUBSTITUÍDO APÓS O CUMPRIMENTO DE SEU MANDATO."
Edital de Convocação: 002/2009
Data: 14/01/2009
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, NO DIA 15(QUINZE) DE JANEIRO DE 2009 AS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Proposta de Emenda: 001/2009
Data: 29/10/2009
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA N° 001/2009 DE 29/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO, AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL NE 027/2009 DE 01/10/209 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 - LOA/2010. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOICAL. ÓRGÃO: 06-SECRETAIRA DO TRABLHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUIR/SUPRIMIR A ESPECIFICAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMÁTICA DA DESPESA - 06.08.241.08021.010 - 44.905100- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES, PARA ACRESCENTAR A RUBRICA: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMÁTICA DA DESPESA - 06.08. 243.081161.029 - 44905100 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE: SUPLEMENTAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA/CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 06.08243.081161.029 - 44905100 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE 83.000,00 ANULAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA/CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 06.08243.081161.029 - 44905100 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES 83.000,00.
Proposta de Emenda: 001/2009
Data: 08/04/2009
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA AO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 31/03/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E ESTABELECE OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 5° EM SEU PARÁGRAFO 1°, INCISO I DO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ALÍNEA "F", QUE FICARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "F) - UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
Proposta de Emenda: 001/2009
Data: 13/10/2009
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2009 DE 13/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES MOREIRA, AO PROJETO DE LEI N° 026/2009 DE 28/09/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 026/2009 DE 28/09/2009 QUE PASARÁ AVIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2° - O CONTRIBUINTE PODERÁ PAGAR O DÉBITO EM ATÉ 36(TRINTA E SEIS) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS SENDO QUE, A PARCELA MÍNIMA NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO VALOR DE R$: 100,00 (CEM REAIS)."
Edital de Convocação: 001/2009
Data: 12/01/2009
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA 14(QUATORZE) DE JANEIRO DE 2009, AS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2009 DE 14/01/2009, QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
Titulo de Cidadão: 001/2009
Data: 25/08/2009
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2009 DE 25/08/2009, AO ILUSTRE SENHOR MANOEL CLODOMAR ARAÚJO.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2009
Data: 05/02/2009
DECRETA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCM- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N° 210/08 FAVORÁVEL A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. VOTADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA: 04 DE FEVERERIO DE 2009.
Proposta de Emenda: 001/2007
Data: 14/09/2007
PROPOSTA DE SUB-EMENDA A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003 REFERENTE A LEI MUNICPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000 DE ACORDO COM O ARTIGO 95 PARÁGRAFO 6° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE MULUNGU. ALTERA O ART. 1° DA EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003 ATINENTE A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000. "ART. 1° - FICA ASSEGURADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DESTA SUB-EMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003 REFERENTE A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS ENQUANTO HOUVER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA PARTE VARIÁVEL DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, REPASSADA AO FUNDO DO M.S. - MINISTÉRIO DE SAÚDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)."
Proposta de Emenda: 005/2006
Data: 08/12/2006
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 005/2006 DE 08/12/2006 DOS VEREADORES MUNICIPAIS, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 162 DA LEI MUNICIPAL N° 008/1993 DE 30/06/1993 ATINENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. "ART. 162 - A ABERTURA E O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS OBEDECERÃO O SEGUINTE HORÁRIO:" "PARÁGRAFO 2° - SERÁ PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ATÉ AS 23 HORAS E AS SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS ATÉ AS 00 HORAS DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS: FARMÁCIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, TRAILLERS E CONGÊNERES, FICANDO AINDA ESTIPULADO O HORÁRIO DE 24 HORAS NOS PERÍODOS NATALINOS, FESTEJOS E EVENTOS DE MODO GERAL."
Proposta de Emenda: 001/2006
Data: 17/03/2006
DESAPROVADA - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2006 DE 17/03/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES MOREIRA, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 63 INCISO I DA LEI ORGÂNICA E DOS ARTS. 87 CAPUT, 88 INCISO I, 93 CAPUT E; 95 PARÁGRAFO 5° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. ALTERA O ART. 11 CAPUT, E O ART. 14 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO N° 001/2004 E 15/02/2004. "ART. 11 - SERÁ DE 01(UM) ANO O MANDATO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, PERMITIDA A REELEIÇÃO DE QUALQUER DE SEUS MEMBROS PARA O MESMO CARGO.". "ART. 14 - A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, PARA OS ANOS SUBSEQUENTES, REALIZAR-SE-Á NA ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLASTIVO."
Projeto de lei - Legislativo: 001/2005
Data: 28/05/2005
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - O PREFEITO MUNICIPAL PERCEBERÁ EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 3.000,00. ART. 2° - O VICE-PREFEITO MUNICIPAL PERCEBERÁ EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 2.000,00. ART. 3° - OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PERCEBERÃO EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 1.200,00.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2003
Data: 08/12/2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - FECOMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - FECOMU, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM PRAZO INDETERMINADO DE DURAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ N° 04.593.517/0001-92, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2003
Data: 08/12/2003
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA QUE INDICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA CRIADA O NOME DE RUA: ANTÔNIO BRAZ DE SOUZA, O LOTEAMENTO PARQUE AUGUSTO SILVEIRA DE QUEIROZ LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DEMULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, CONFRONTANDO-SE AO NORTE: COM ESTRADA QUE DÁ ACESSO A CIDADE CARIDADE. AO SUL: COM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR EVALDO LOPES QUEIROZ. AO LESTE: COM O CONJUNTO PADRE PEDROSA. E A OESTE: COM TERRAS DO SENHOR FRANCISCO BEZERRA NETO. A CITADA RUA SE ESTENDE POR APROXIMADAMENTE 150 METROS, ONDE MORAM 10 FAMÍLIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 003/2003
Data: 08/12/2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2003
Data: 30/09/2003
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DISTRITO, AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, CRIAÇÃO DE BAIRROS CONTENDO NOMENCLATURA E NUMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° FICA CRIADO O DISTRITO DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E CRIAÇÃO DE BAIRROS CONTENDO A NOMENCLATURA E NUMERÇÃO DE RUAS E RESIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda: 001/2003
Data: 28/05/2003
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003, DE AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA, REFERENTE A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000. MODIFICA-SE O ARTIGO 1° CAPUT E O ARTIGO 2° CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000. ART. 1° - FICA ASSEGURADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DESTA EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 057/2000, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU, O REPASSE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA PARTE VARIÁVEL DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, CORRESPONDENDO AO INCENTIVO NO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS, REPASSADO A FUNDO DO M.S. - MINISTÉRIO DA SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU. ART. 2° - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS COM ATUAÇÃO NESSE MNUNICÍPIO, CONCEDENDO E DESTINANDO A ENTIDADE PORVENTURA CONVENIADA, RECURSOS FINANCEIROS, VARIANDO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, VISANDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, AO CUSTEIO COMO INCENTIVO PARA MELHORAR A AUTO ESTIMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU. O REFERIDO REPASSE DEVERÁ SER DESTINADO ÚNICA, EXCLUSIVAMENTE E DIRETAMENTE AOS AGENTES COMUNITÁROIS DE SAÚDE FICANDO PARA OS MESMOS, UTILIZÁ-LO COMO AJUDA DE CUSTO EM MELHORAMENTO DE SEU DESEMPENHONHO COTIDIANO DE TRABLAHO.
Proposta de Emenda: 001/2003
Data: 28/03/2003
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO BEZERRA NETO, ALUIZIO BARROS DIAS, FRANCISCO VALDIR BEZERRA DA ROCHA, FERNANDO LUIS SOUTO MARTINS, FRANCISCO FÁBIO MARTINS ROCHA, ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA (FALECIDO). EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1° E O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000 QUE FICARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1° - FICA ASSEGURADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DESTA EMENDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, O REPASSE DE 20% DA PARTE VARIÁVEL DO PAB-PLANO DE ATENÇÃO BÁSICA CORRESPONDENTE AO INCENTIVO NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, REPASSADO AO FUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2003
Data: 05/03/2003
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda: 010/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 010/2002 DE 15/11/2002. APROVADA EM 25/11/2002. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34. "ART. 34 - OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO FIXADOS POR RESOLUÇÃO, EM CADA LEGISLATURA PARA A SUBSEQUENTE, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS."
Proposta de Emenda: 009/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 009/2002 DE 15/11/2002 - APROVADA EM: 25/11/2002. EMENTA: SUPRIME O ART. 33 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, ACRESCENTANDO-LHE OS INCISOS I, II, III E IV. "ARTIGO SUPRIMIDO: "ART. 33 - A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES SERÁ DIVIDIDA EM PARTE FIXA E VARIÁVEL." "ARTIGO 35 - OS VEREADORES PERCEBERÃO A TÍTULO DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, VEDADO ACRÉSCIMOS DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO OU OUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA, FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS SEGUINTES LIMITE:? I - TETO MÁXIMO DE 30% DO SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL; II - O TOTAL DAS DESPESAS COM SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR A 5% DA RECEITA DO MUNICÍPIO; III - O TOTAL DAS DEPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO-SE OS SUBSÍDIOS E AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, NÃO PODERÁ EXCEDER A 6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E; IV - O TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO-SE OS SUBSÍDIOS E AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, NÃO PODERÁ EXCEDER A 70% DAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL."
Proposta de Emenda: 008/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 008/2002 DE 15/11/2002 - DESAPROVADA EM: 25/11/2002. EMENTA: MODIFICA OS INCISO I, III, IV E XX DO ART. 50. "ART. 50 .................................................................................................................................................................................................................................. "I - ELEGER BIENALMENTE A SUA MESA DIRETORA EM PRIMEIRO DE JANEIRO; III - FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFIETO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; IV - EXERCER, COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO. XX - DECIDIR SOBRE A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR, POR QUÓRUM QUALIFICADO DE NO MÍNIMO 2/3, EM VOTAÇÃO SECRETA. "
Proposta de Emenda: 007/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE MEMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 007/2002 DE 15/11/2002. APROVADA EM 25/11/2002. EMENTA: ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 8°. "ART. 8° .......................................................................................................................................................................................................... "III - INSTITUIR TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AUTORIZAR ISENÇÃO, REMISSÃO, ANISTIA E MORATÓRIA FISCAL."
Proposta de Emenda: 006/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 006/2002 DE 15/11/2002. APROVADA EM: 25/11/2002. EMENTA: MODIFICA O ART. 27. " ART. 27 - O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTITUÍDA POR REPRESENTNATES DO POVO, ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL, POR SUFRÁGIO UNIVERSAL DIRETO E SECRETO, SIMULTANEAMENTE, COM O PREFEITO E VICE-PREFEITO E INVESTIDOS NA FORMA DA LEI, PARA UMA LEGISLATURA DE 4(QUATRO) ANOS."
Proposta de Emenda: 005/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 005/2002 DE 15/11/2002. - APROVADA EM : 25/11/2002. EMENTA: ACRESCENTA OS INCISOS XIV E XV AO ART. 52. "ART. 52: ....................................................................................................................................................................................................................... XIV - PROMULGAR AS EMENDA À LEI ORGÂNICA. XV - ENCAMINHAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ATÉ O DIA 30 DO MÊS SUBSEQUENTE, OS BALANCETES ANALÍTICOS MENSAIS ACOMPANHADOS DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA RECEITA E DA DESPESA E DEMAIS RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DISPONIBILIZÁ-LOS EM LOCAL APROPRIADO PARA O ACESSO AOS VEREADORES E A QUALQUER CIDADÃO. "
Proposta de Emenda: 004/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANCIA DE MULUNGU N° 004/2002 DE 15/11/2002. EMENTA : MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 42. " PARÁGRAFO 2° - NO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA, A PARTIR DE 01° JANEIRO, SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR MAIS VOTADO, SERÃO REALIZADAS SESSÕES PREPARATÓRIAS PARA POSSE DOS VEREADORES DIPLOMADOS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA E DE SUAS COMISSÕES. O MANDATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ DE 2 (DOIS) ANOS, PERMITIDA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO, UM ÚNICA VEZ E POR IGUAL PERÍODO. " NOTA IMPORTANTE: PROPOSTA DE EMENDA DESAPROVDDA. EM 25/11/2002.
Proposta de Emenda: 003/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 003/2002 DE 15/11/2002. EMENTA: MODIFICA O ART. 25 E SEU PARÁGRAFO 1°. ART. 1° - O CAPUT DO ART. 25 E SEU PARÁGRAFO 1° PASSA A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: "ART. 25 - SÃO ESTÁVEIS, APÓS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO". PARÁGRAFO 1° - O SERVIDOR PÚBLICO SÓ PERDERÁ O CARGO: I - EM VIRTUDE DE SETENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO; II - MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA E; III - MEDIANTE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO, NA FORMA DA LEI, ASSEGURADA AMPLA DEFESA." NOTA IMPORTANTE: PROPOSTA DE EMENDA FOI DESAPROVADA NO DIA: 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
Proposta de Emenda: 002/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNCIA DE MULUNGU N° 002/2002 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2002. EMENDA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6° AO ARTIGO 103 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Proposta de Emenda: 001/2002
Data: 15/11/2002
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE MULUNGU N° 001/2002 DE 15/11/2002. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20, PASSANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO A SER PARÁGRAFO 1° E; ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2° E 3°.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2000
Data: 03/11/2000
ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2000
Data: 27/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A LEGISLATURA 2001/2004.
Projeto de lei - Legislativo: 001/1998
Data: 04/03/1998
CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 002/1995
Data: 31/03/1995
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.
Projeto de lei - Legislativo: 001/1995
Data: 17/03/1995
CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FICAM CRIADO A TÍTULOS DE CARGOS EM COMISSÃO, OS CARGOS ABAIXO: I - ASSESSOR JURÍDICO - CC-I - 01 VAGA; II - CHEFE DE GABINETE - CC-II - 01 VAGA; III - SECRETÁRIO - CCII- 01 VAGA; IV - AUXILIAR DE CONTABILIDADE - CC-II -01 VAGA; V - RELAÇÕES PÚBLICAS CC-II - 01 VAGA; VI - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CC-III - 03 VAGAS.

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