Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
826,521,2025-06-26,"ALTERA A LEI Nº 416/2021 MODIFICANDO O VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO CULTURAL CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
827,520,2025-06-26,"ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
828,519,2025-06-26,"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",2025,LEIS
1009,518,2025-06-26,"CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS
1010,517,2025-06-26,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1008,516,2025-05-26,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 502/2024 DE 01/11/2024, ALTERA E DEFINE NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1007,514,2025-04-15,"DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1006,513,2025-04-15,"DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS
1005,512,2025-04-15,"DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS
1004,511,2025-04-15,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO MULUNGU, NO ÂMBITO MUNICIPAL ESTADO DO DA DE CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 20 DE ABRIL DE 2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS