Id;Numero;Data;Descricao;Exercicio;Tipo
1018;561;2026-09-14;"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";2026;LEIS
1019;560;2026-09-14;"Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Mulungu/CE, cria o Comitê Municipal da Alfabetização, institui o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem, dispõe sobre o Plano Municipal pela Alfabetização, a formação continuada e os mecanismos de reconhecimento institucional e pedagógico, e dá outras providências.";2026;LEIS
1020;559;2026-09-14;"CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MULUNGU – AMAM, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";2026;LEIS
1022;558;2026-09-02;"INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";2026;LEIS
1024;557;2026-09-02;"RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.";2026;LEIS
1040;556;2026-09-02;"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA EXPERIMENTAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";2026;LEIS
1041;555;2026-08-18;"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA EXPERIMENTAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";2026;LEIS
1042;554;2026-06-30;"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 371/2020, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGÊNCIA – CIPDN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";2026;LEIS
1043;553;2026-06-30;"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";2026;LEIS
1044;552;2026-06-12;"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MULUNGU CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";2026;LEIS