Id	Numero	Data	Descricao	Exercicio	Tipo
1018	561	2026-09-14	"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "	2026	LEIS
1019	560	2026-09-14	"Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Mulungu/CE, cria o Comitê Municipal da Alfabetização, institui o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem, dispõe sobre o Plano Municipal pela Alfabetização, a formação continuada e os mecanismos de reconhecimento institucional e pedagógico, e dá outras providências."	2026	LEIS
1020	559	2026-09-14	"CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MULUNGU – AMAM, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	LEIS
1022	558	2026-09-02	"INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	LEIS
1024	557	2026-09-02	"RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES."	2026	LEIS
1040	556	2026-09-02	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA EXPERIMENTAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	LEIS
1041	555	2026-08-18	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA EXPERIMENTAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	LEIS
1042	554	2026-06-30	"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 371/2020, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGÊNCIA – CIPDN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	LEIS
1043	553	2026-06-30	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	LEIS
1044	552	2026-06-12	"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MULUNGU CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	LEIS