Id	Numero	Exercicio	Tipo	Data	Ementa	Autor
1351	0062	2026	REQUERIMENTO	2026-10-14	"QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU/CEARÁ, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD), COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS NECESSÁRIOS."	"FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA"
1350	0061	2026	REQUERIMENTO	2026-10-14	"QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ."	"FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA"
1349	0060	2026	REQUERIMENTO	2026-10-14	"QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE QUEBRADA DO JUVÊNCIO, COM INÍCIO NO TRECHO SITUADO APÓS A RESIDÊNCIA DO SENHOR ADRIANO, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ."	"FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA"
1348	0059	2026	REQUERIMENTO	2026-10-14	"VEM REQUERER QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE COIÓ, INICIANDO-SE NAS MANGUEIRAS E SEGUINDO ATÉ O FINAL DO TRECHO, NA RESIDÊNCIA DO SR. TERTO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ."	"EDSON LESSA VIEIRA"
1347	0058	2026	REQUERIMENTO	2026-10-14	"VEM REQUERER QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE MOREIRA, INICIANDO-SE NA RESIDÊNCIA DO SR. CHICO LOPES E SEGUINDO ATÉ O FINAL DO TRECHO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. DIDI, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, CEARÁ."	"EDSON LESSA VIEIRA"
1346	0057	2026	REQUERIMENTO	2026-10-14	"QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DA SENHORA D. MARGARIDA E SE ESTENDE ATÉ A RESIDENCIA DO SENHOR RÉGIS, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE, 300 METROS."	"JOSÉ AIRTON MENDES DE SOUZA NETO"
1345	31	2026	OFICIO	2026-10-14	"QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – LOA/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	"Prefeitura Municipal de Mulungu"
1344	0010	2026	"PROJETO DE INDICAÇÃO"	2026-10-14	"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E PREVENIR O DESABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO."	"FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA"
1343	0056	2026	REQUERIMENTO	2026-09-23	"QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA E PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM, COM ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS."	"JONATHAN ALVES DE LIMA"
1342	30	2026	OFICIO	2026-09-23	"QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ."	"Prefeitura Municipal de Mulungu"