7 Normas e Regulamentações Normas, Regulamentações e outras informações bi bi-wallet2 Tabela Valores Diárias Valores fixados para viagens oficiais #fd7e14 https://www.camaramulungu.ce.gov.br/diariasvalor.php 3 Gestão Administrativa Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) fa fa-users Quadro de Pessoal Relação de servidores, cargos, funções e remuneração #0284C7 https://www.camaramulungu.ce.gov.br/folhadepagamento.php 1 Atendimento ao Cidadão Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-info-square-fill e-SIC Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos #F59E0B https://www.camaramulungu.ce.gov.br/sic 4 Transparência Fiscal e Contas Públicas Lei complementar Nº 101 (Transparência) bi bi-file-earmark-check LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal Relatórios fiscais obrigatórios (RGF) conforme a Lei Complementar 101/2000 #0891B2 https://www.camaramulungu.ce.gov.br/lrf.php 6 Legislativo Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-pc-display-horizontal Serviços Online Governo digital #1E293B https://www.camaramulungu.ce.gov.br/servicos.php 6 Legislativo Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-person-badge Vereadores Informações e contato dos vereadores #1ABC9C https://www.camaramulungu.ce.gov.br/parlamentares 7 Normas e Regulamentações Normas, Regulamentações e outras informações bi bi-eye-fill Radar da transparência pública Acesso ao índice de transparência nacional (Atricon) #FFC107 https://www.camaramulungu.ce.gov.br/https://radardatransparencia.atricon.org.br/ 7 Normas e Regulamentações Normas, Regulamentações e outras informações bi bi-calendar-check PCA - Plano de Contratação Anual Planejamento anual de compras e contratações para o exercício #8B5CF6 https://www.camaramulungu.ce.gov.br/pca 2 Execução Orçamentária e Financeira Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) bi bi-graph-up-arrow Receitas Consulta detalhada de entradas financeiras #4F46E5 /receitas 6 Legislativo Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-building A câmara municipal Informações institucionais sobre a Câmara Municipal #E67E22 https://www.camaramulungu.ce.gov.br/acamara.php