| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ AO SR MANOEL FERREIRA DE LIMA. | 08/12/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU À SR MARIA DE FÁTIMA VIANA SILVEIRA | 27/10/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2021 | DISPÔE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE) DO SENHOR EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA | 16/06/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2017 | ISPÔE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM HONROSA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PÔR-DO-SOL E SUA QUADRILHA JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2017 | CONCEDE TÍTIULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU AO REVERENDÍSSIMO PADRE MARCOS ANTÔNIO FREITAS MACIEL. | 09/02/2017 |