| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO: 0034/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA QUE ACIONEM ATRAVÉS DE DOCUMENTO OFICIAL, OS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE OBTIVERAM APOIO POLÍTICO DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE CONFORME PRECEITUA A PORTARIA N° 775 DE 18/02/2025 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VEJAM A VIABILIDADE LEGAL PARA A ADESÃO E PARCERIA JUNTO AO PROMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PARA A AQUISIÇÃO E/OU DOAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA OS NOSSOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS PARA MODERNIZAR E AMPLIAR AS TECNOLOGIAS MODERNAS AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE RURAL. | Francisco Fabio de Brito Lima | 22/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2025 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS) | Prefeitura Municipal de Mulungu | 22/04/2025 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0010/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA IRACEMA LOPES MARTINS. | José Djamylson Oliveira Martins | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA FREIRE MARTINS. | José Djamylson Oliveira Martins | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA VEREADOR JOSÉ SOUTO MARTINS. | José Djamylson Oliveira Martins | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 154, DE 20/04/2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELCE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2025 | ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS N° 364/2019 E N° 426/2022, QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2025 | RETIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI N° 482/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2025 | CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2025 | ATUALIZA DE REMUNERAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Mesa Diretora | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0033/2025 | QUE VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS PARA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS VISANDO A ILUMINAÇÃO DAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES NO DISTRITO DE LAMEIRÃO. VEM REQUERER AINDA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | José Airton Mendes de Souza Neto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0032/2025 | VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA COMUNIDADE DE BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | José Airton Mendes de Souza Neto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0031/2025 | VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO DESIGNAR UM SOCORRISTA PARA A PISCINA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA PRÓXIMA A ARENINHA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU /CEARÁ PARA PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS AS VÍTIMAS DE POSSÍVEIS ACIDENTES QUE VENHAM A OCORRER NO LOCAL. | Francisco Fabio de Brito Lima | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0030/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0029/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ E COIÓ. TAMBEM VEM REQUERER CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS LOCALIDADES RURAIS DE COUROS, CAMARÁ, JARDIM, SANTO IZIDRO, CATOLÉ E SOUZA. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0028/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR UMA ARENINHA PARA A LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICIANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ; COIÓ; SACO VERDE; LIMEIRA; MOREIRA; BARRA DA PALHA E GAMILEIRA. | Edson Lessa Vieira | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0027/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO NA VILA NOVA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 25/03/2025 | Votação única | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0026/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO SANTA MARIA NO LOCAL CONHECIDO POR ALTO DO QUINCAS. | Francisco Fabio de Brito Lima | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS PARA SE CRIAR CARGO DE MAQUEIRO E/OU MAQUEIRO HOSPITALAR E, INCLUIR ESTE CARGO, NUM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, VISANDO SUPRIR E ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Francisco Fabio de Brito Lima e Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO, MAIS PRECISAMENTE, NO ACESSO DA SUBIDA PARA A ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | José Airton Mendes de Souza Neto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE NA LOCALIDADE DOS COUROS. | José Airton Mendes de Souza Neto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0005/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO ANUAL E GRATUITO DE UNIFORMES E KIT MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO DESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0004/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE. | José Djamylson Oliveira Martins | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0003/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS, INDICA A CONTRATAÇÃO PSIQUIATRA, PSICOLÓGO, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCPACIONAL, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, NUTRICIONISTA, E ASSISTENTE SOCIAL. | José Djamylson Oliveira Martins e Francisco Fabio de Brito Lima | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0002/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOP SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Djamylson Oliveira Martins | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0001/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM ESTUDO ORÇAMENTARIO E VIABILIDADE LEGAL PARA SE ADQUIRIR ADUBOS ORGANICOS (FERTILIZANTES NATURAIS) PARA EFETIVAR DOAÇÕES AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE MULUNGU-CE, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ESTANDO COM A DECLARAÇÃO DE APTDÃO AO PRONAF-DAP ATUALIZADA. | José Airton Mendes de Souza Neto | 18/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2025 | VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA A GASOLINA OU A DIESEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MULUNGU-CE. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA LOCALIDADE DE ALTO BOA ESPERANÇA. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAR CONTAINERS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NA LOCALIDADE DE CATOLÉ E ADJACÊNCIAS. | Ivanisio Rocha | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0022/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAR REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE COMEÇA NO FINAL DA RUA FRANCISCA LIZETE DE OLIVEIRA MOREIRA, SEGUE POR 200 METROS ATÉ O ACESSO PARA A RUA JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ. | José Airton Mendes de Souza Neto | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0021/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA SANTA INÊS, INICIANDO NA RUA VEREADOR JOSÉ DEMÓSTHENES CAMURÇA, POR 400 METROS ATÉ A RUA FRANCISCO NUNES MARTINS. | José Airton Mendes de Souza Neto | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0020/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE COUROS, ESPECIFICAMENTE INICIANDO NO LOCAL QUE DÁ ACESSO À CAPELA DE SANTA PAULINA. | Francisco Fabio de Brito Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0019/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SÍTIO SÃO JOÃO. | Francisco Fabio de Brito Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0018/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO CAMARÁ DE BAIXO, COM A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. | Francisco Fabio de Brito Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0017/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO EX-VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDILSON, NA LOCALIDADE DE RIO NILO. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0016/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DA BRINQUEDOTECA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0015/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A VIABILIDADE LEGAL DA AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DO CONJUNTO PADRE PEDROSA. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0014/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR O DIA 26 DE JUNHO COMO O DIA DOS DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0013/2025 | VEM REQUERER DE ACORDO COM VIABILIDADE LEGAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE CONSTRUIR ABRIGOS PARA ALUNOS AGUARDAREM TRANSPORTE ESCOLAR NAS LOCALIDADES DE TRAPIA E MOREIRA. E TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA INSTALAR DEPOSITOS DE LIXO PARA ARMAZENAMENTO, MANUSEIO E COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE COIO, TRAPIA, CARIMBO E RIO NILO. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 19/02/2025 | Votação única | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0014/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO E/OU ACIONAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ALUGAR UM CAMINHÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS, A FIM DE EXECUTAR ESSES SERVIÇOS ESPECIFICAMENTE PARA AS COMUNIDADES DO CONJUNTO PADRE PEDROSA E VILA CORNÉLIOS. | José Airton Mendes de Souza Neto | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0013/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. | José Airton Mendes de Souza Neto | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0010/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CALÇAMENTO NO SÍTIO BARRO VERMELHO, DO INÍCIO DO ASFALTO ATÉ O SEU FINAL, DEFRONTE À CASA DO SENHOR LUIZ DE FRANÇA (FILHO DO SAUDOSO SENHOR JOÃO DE DEUS PAULO), NUMA EXTENSÃO DE 350,00 METROS | Edson Lessa Vieira | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0009/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE TRAPIÁ, PERFAZENDO 350,00 METROS DE EXTENSÃO, INICIANDO DO TRECHO DO ASFALTO E FINALIZANDO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WELLINGTON BURECA. | Edson Lessa Vieira | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0008/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINAS PÚBLICAS/COMUNITÁRIAS, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ATENDENDO A TODAS AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. | Ivanisio Rocha | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0006/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO MADEIROS. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA, SEGUINDO PELA LOCALIDADE DE BOM LUGAR E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0004/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DO SÍTIO PALMAS E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTARÉM. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0003/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE MOURA E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0002/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO ASSENTAMENTO SOUZA. | Antônio Flaviano de Souza Barbosa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ASSENTAMENTO SOUZA, INICIANDO NO CRUZAMENTO DO DISTRITO DE CATOLÉ E FINALIZANDO NO ASSENTAMENTO SOUZA. | Antônio Flaviano de Souza Barbosa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2025 | CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL, A SECRETARIA DO TURISMO, ALTERA A LEI Nº 154/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2025 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |