| Descrição | Resumo | Data | ||
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| OFICIO: 43/2024 | SOLICITA A CAGECE, NÚCLEO DE MULUNGU, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA JOSÉ RIBAMAR ALVES ARRUDA LOCALIZADA NO SÍTIO CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 13/11/2024 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0039/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE REALIZAR ESTUDOS E CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO ADAPTÁVEIS NOS DIVERSOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE BENEFICIE OS CADEIRANTES E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA- PCD, PARA ASSEGURAR A ESSAS PESSOAS, OS DIREITOS DE INCLUSÃO E A APLICABILIDADE DE NORMAS QUE POSSIBILITAM O MELHOR E FÁCIL ACESSO DE ADENTRAREM EM DIVERSO LUGARES E, TAMBÉM NO MEIO SOCIAL. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 13/11/2024 | IVANISIO ROCHA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0038/2024 | VEM REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ RIBAMAR ALVES ARRUDA, LOCALIZADA NO SÍTIO CONCEIÇÃO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 290,00 METROS DE EXTENSÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 13/11/2024 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FRANCISCO NEWTON HOLANDA DE SÁ. | 13/11/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0037/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANACEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE EXECUTAR RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS NOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: DA LOCALIDADE DE BAGAÇO ESTENDENDO-SE ATÉ A LOCALIDADE DE SANTA CLARA, DA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE À LOCALIDADE DE SANTO IZIDRO. E FINALMENTE, DO INÍCIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE JOÃO LOPES ATÉ O JOÃO LOPES DE BAIXO. | 30/10/2024 | SYDNEY MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0036/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE ADQUIRIR APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA POTERIORMENTE, SEREM INSTALADOS NO HOSPITAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 30/10/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FRANCISCO JAIRO DOS SANTOS PEREIRA. | 29/10/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0035/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE REALIZAR A MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SANTARÉM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 23/10/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0034/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMO TAMBÉM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 23/10/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LOA/2025. | 23/10/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2024 | PROJETO DE LEI N° 020/2023 DE 20/11/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 16/10/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2024 | MENSAGEM N° 014/2024 DE 25/09/2024 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 014/2024 DE 25/09/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – L.O.A./2025. | 16/10/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2024 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO ADAPTADO PARA FICAR À DISPOSIÇÃO NO TRANSPORTE DE PACIENTES USUÁRIOS DO CAPS DO NOSSO MUNICÍPIO, SOMENTE EM ÁREA URBANA. | 16/10/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2024 | ESTABELECE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 219/2012. - LEI QUE INSTITUI O DEMUTRAN E A JARI-JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. ALTERA O ART. 17 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 18/09/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 0001/2024 | CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A CULMINÂNCIA DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 08H00H, NO CENTRO CULTURAL. | 18/09/2024 | ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SOUZA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0032/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE INSTALAR UMA BOMBA D´ÁGUA NO POÇO PROFUNDO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAMARÁ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, | 04/09/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0031/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE EXECUTAR A RECUPERÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO COMPREENDENDO: INICIA-SE AO LADO DA CE-065 E SEGUE ATÉ SEU FINAL, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANUELZIM, PRÓXIMA A CAPELA DE SANTA PAULINA NA LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, TOTALIZANDO 120,00 METROS DE EXTENSÃO. | 04/09/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2024 | PROJETO DE LEI N° 020/2023 DE 20/11/2023 QUE TRATA: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERTES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANAÇAS E ORÇAMENTO. | 04/09/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2024 | MENSAGEM N° 013/2024 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 013/2024 DE 28/08/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTABELECE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 219/2012 - LEI QUE CRIOU O DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17. | 04/09/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2024 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2024 DE 02/09/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, PASSANDO A DENOMINAR-SE: “PRÉDIO JOÃO BARBOZA MARTINS”. | 04/09/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0030/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO QUE SE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO OU SE DESEJAR, ACIONE ATRAVÉS DE OFÍCIO O GOVERNO DO ESTADO PARA A VIABILIZAÇÃO DESTE BENEFÍCIO. | 21/08/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, PASSANDO A DENOMINAR-SE "PISCINA COMUNITÁRIA E RECREATIVA SEBASTIÃO FREIRE FILHO", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2024 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 380/2020 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2024 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MULUNGU - CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 | MESA DIRETORA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0002/2024 | EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ RODRIGUES PAIXÃO, SEU ZÉ SERRANO, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20/08/2024 | 21/08/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ | 07/08/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG NAS ESCOLAS. | 07/08/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PROMOVENDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "EMPRESA/CIDADÃO AMIGO DA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2024 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU ANTE A PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024. | 03/07/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS. | 03/07/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0002/2024 | CONVOCA TODOS OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 03/07/2024 | MESA DIRETORA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0002/2024 | CONVOCA TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMRA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 03/07/2024 | MESA DIRETORA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0002/2024 | CONVOCA TODOS OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 03/07/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0029/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA SUBIDA QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO NAPOLEÃO SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 9,00 METROS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 12/06/2024 | IVANISIO ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 0028/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU PARA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA FORMALIZAR OFÍCIO A SER DIRIGIDO AO HEMOCE - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, VISANDO REALIZAR AÇÃO DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM VIRTUDE DO MÊS DE JUNHO SER DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, INTITULADO "JUNHO VERMELHO". | 12/06/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0027/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA), PARA A CONSTRUÇÃO DE SARJETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA CAPELA DE SANTA TEREZINHA NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 180,00 METROS ATÉ SEU FINAL, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WELETON MARTINS FREIRE (TIM MARTINS) NA COMUNIDADE DE ESPETOS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 12/06/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2024 | MENSAGEM N° 010/2024 DE 11/06/2024 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2024 DE 11/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI N° 449/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ N° 26, CENTRO, MULUNGU-CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REPRESENTADA PELA SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ N° 34.028.316/0010-0, PROCESSO CORREIOS N° 53171009204/2018/4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO: 0006/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO/2025. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 12/06/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO: 0026/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO O SETOR RESPONSÁVEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO/REPARO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE CHAPADA DO LAMEIRÃO, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO AO LADO DO COMÉRCIO DO SENHOR GILBERTO E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LUIZ MUNIZ. REQUER TAMBÉM, A COLOCAÇÃO DE 20(VINTE) MANILHAS. | 29/05/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0025/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO O SETOR RESPONSÁVEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO MADEIROS PERFAZENDO 60,00(SESSENTA) METROS DE EXTENSÃO, NO LOCAL QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR FERNANDO, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE DONA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 29/05/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0019/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO: INICIANDO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA VERÔNICA CLEMENTE, TOTALIZANDO 50,00 METROS. CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO: INICIANDO TAMBÉM NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA FATINHA DO SUZENITO, TOTALIZANDO 125,00 METROS. | 15/05/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0015/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO DO TRECHO DA CURVA DE ACESSO A RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO WILLO ONDE PASSA O ASFALTO, PASSANDO TAMBÉM, PELO ACESSO DE ENTRADA AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO NILO E, FINALIZA NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 15/05/2024 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0014/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO SEGUINDO ATÉ O LOCAL TURÍSTICO CONHECIDO POR CARUJO, E FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR BRANCO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 02 (DOIS) QUILÔMETROS DE EXTENSÃO. REQUER AINDA QUE NESSE PERCURSO, SE CONSTRUA 01 (UM) BUEIRO PARA ESCOAMENTO E/OU CONTENÇÃO DE ÁGUA. | 15/05/2024 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2024 | INCLUI O CARGO DE APOIO À DOCÊNCIA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ (LEI N° 477/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 15/05/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2024 | TRATA DO PAGAMENTO DE "ABONO/RATEIO" DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA CUMPRIMENTO DO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E RDAÇÃO FINAL E, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 15/05/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 0001/2024 | ORIUNDO DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ NOTIFICANDO A CÂMARA PARA APRECIAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE REPONSABILIDADE DO SR. ROBERT VIANA LEITÃO. | 15/05/2024 | TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ | |
| REQUERIMENTO: 0024/2024 | REQUER A VIABILIDADE LEGAL PARA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CATOLÉ,PARA SER UTILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ. | 02/05/2024 | IVANISIO ROCHA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0023/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/05/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0022/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LADEIRA Q UE DÁ ACESSO À LOCALIDADE RURAL DE "MOREIRA" SENTIDO LOCALIDADE RURAL DE COIÓ, "ALTO DO TERTO", NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ. | 02/05/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0021/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ | 02/05/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABLIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA SENSORIAL PARA AUTISTAS, ALÉM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA DAR APOIO NECESSÁRIO ÀS FAMÍLIAS, INCLUINDO, CONTRATAR UM CUIDADOR OU CUIDADORA. | 02/05/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0019/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO TRECHO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO INICIANDO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA VERÔNICA CLEMENTE TOTALIZANDO 50,00 METROS. CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO: INICIANDO TAMBÉM DOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA FATINHA DO SUZENITO TOTALIZANDO 125,00 METROS. | 02/05/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0018/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS CRIANÇAS QUE FAZEM O USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA (FÁRMACOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL). | 02/05/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0017/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE NEBULIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE PARA ATENDER PACIENTES COM PROBLEMAS NAS VIAS RESPIRATÓRIAS QUANDO PROCURAM AUXÍLIO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/05/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0016/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE CALÇAMENTO INICIANDO NA LOCALIDADE DE JARDIM E FINALIZANDO NO SÍTIO MOURA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/05/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0015/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO DO TRECHO DA CURVA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO WILLO ONDE PASSA O ASFALTO, PASSANDO TAMBÉM, PELO ACESSO DA ENTRADA AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO NILO E FINALIZA NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/05/2024 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO NA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO SEGUINDO ATÉ O LOCAL TURÍSTICO CONHECIDO POR CARUJO, E FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR BRANCO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 2 (DOIS) QUILÔMETROS DE EXTENSÃO. VEM REQUERER AINDA QUE NESSE PERCURSO, SE CONSTRUA UM (01) BUEIRO PARA ESCOAMENTO E/OU CONTENÇÃO DE ÁGUA. | 02/05/2024 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2024 | QUE ALTERA A LEI Nº 482/2024 QUE CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2024 | QUE INCLUI O CARGO DE APOIO À DOCÊNCIA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUGU-CEARÁ (LEI Nº 477/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2024 | DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA DE PAGAMENTO DE "ABONO/RATEIO" DE RECURSOS ORIUNDO DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER BEXCEPCIONAL, PARA CUMPRIMENTO DO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2024 | QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2024 | QUE CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MULUNGU NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2024 | JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO/TCE Nº 07782/2021-2 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO E DO PARECER PRÉVIO/TCE Nº 5/2024 DE 15/12/2023. | 17/04/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2024 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU ANTE A PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024. | 03/04/2024 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA DIAGNOSTICADA, ATRAVÉS DE LAUDO CLÍNICO, COM TRANSTORNO DO ESECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO: 0013/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO DO SENHOR JOÃO PAULO CABELEIREIRO E, EVIDENCIE ESFORÇOS PARA SE CONSTRUIR BUEIRO COM CONTENÇAÕ DE ÁGUA PRÓXIMO AO "LAVA JATO RAPIDEZ", TAMBÉM NA AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 20/03/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0012/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA SE EXECUTAR AÇÕES NO SENTIDO DE ACIONAR ÓRGÃO DE SAÚDE RESPONSÁVEL PARA SOLICITAR OS SERVIÇOS DO CARRO "FUMACÊ" COM A FINALIDADE DE COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DE DOENÇAS COMO: DENGUE ,ZIKA, E CHIKUNGUNYA, COM A DETETIZAÇÃO DAS RUAS E RESIDÊNCIAS DE NOSSA CIDADE. | 20/03/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0011/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZAR QUE SEJA ENVIADO MAIS UM (01) ÔNIBUS ESCOLAR PARA FAZER A SEGUINTE ROTA: VIDÉU-SANTA MARIA-SÍTIO FLOR-PALMA-SANTARÉM E SANTA TEREZA HAJA VISTA, QUE O ÚNICO ÔNIBUS ESCOLAR DISPONIBILIZADO PARA ESTA ROTA JÁ TRANSPORTA OS ALUNOS SUPER LOTADO, VISTO QUE AINDA O ENSINO NÃO É PELO MODELO DE EDUCAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL. E SE PASSAR A SER, IRÁ INVIABILIZAR E NÃO VAI ATENDER A GRANDE DEMANDA DE ALUNOS E ALUNAS. | 20/03/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0010/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS VISANDO IMPLEMENTAR O MODELO DE ENSINO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, PASSANDO A SER ADOTADO PARA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. | 20/03/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0009/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, COMO TAMBÉM, LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS; INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. REQUER AINDA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA TODOS OS PROFESSORES. | 20/03/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DO TRATOR NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2024 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE CONCLUÍRAM O CURSO TÉCNICO E ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍSIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 379/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | MESA DIRETORA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 2453/2024 | ORIUNDO DO TCE- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROCESSO/TCE N°07782/2021-2 E PARECER PRÉVIO/TCE N°05/2024, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBEERT VIANA LEITÃO. | 06/03/2024 | TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ | |
| REQUERIMENTO: 0008/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A RETIRADA E LIMPEZA DO ACÚMULO DO BARRO E LAMA DO CALÇAMENTO, SEGUIDO DE CONSERTO DO MESMO, DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO TAMANDARÉ PRÓXIMO AO SÍTIO SANTO ANTÔNIO E GAMILEIRA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, REFAZENDO UMA EXTENSÃO MDE 100,00 (CEM) METROS. | 06/03/2024 | SYDNEY MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0007/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO PARA AS SALAS DE CONSULTAS E MEDICAÇÃO, POLTRONAS CONFORTÁVEIS, TUBULAÇÃO DE OXIGÊNIO HOSPITALAR, E QUE SEJAM LOCAIS DE ISOLAMENTO COM TODO SUPORTE NECESSÁRIO A OFERECER CONFORTO E DIGNIDADE AOS NOSSO MUNÍCIPES QUANDO RECORREREM AO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL PARA SEREM CONSULTADOS, DIAGNOSTICADOS E AVALIADOS PELO MÉDICO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MULUNGU-CEARÁ. | 06/03/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0006/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO E ESFORÇOS CONFORME DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRACINHAS PÚBLICAS DEFRONTE A VÁRIAS CAPELAS DE COMUNIDADES E LOCALIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 06/03/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0005/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO E ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DAS CRIANÇAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 06/03/2024 | KILVIA VINHAS | |
| REQUERIMENTO: 0004/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA INCLUIR NAS ECOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO A "CARTILHA SOU DIFERENTE E DAÍ", SENDO DISTRIBUÍDA EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS ALUNOS QUE SOFREM ALGUM TIPO DE ALTERAÇÃO NO SEU DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO COMO POR EXEMPLO, O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA-TEA. | 06/03/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PASSANDO A DENOMINAR-SE: ESTRADA DAS ARTES. | 06/03/2024 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2024 | QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2024 | SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO PIABINHA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 06/03/2024 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2024 | DENOMINA DE ARENINHA JOÃO PAULO DA SILVA, A UMA PRAÇA ESPORTIVA (ARENINHA BASTIÕES) DA CIDADE DE MULUNGU CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2024 | ESTABELECE O PPI-PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2024 | SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO COM FAMÍLIAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, VISANDO APOPIAR, INCENTIVAR, E INSTRUIR PROFISSIONALMENTE AS FAMÍLIAS ATÍPICAS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, DENTRE OUTROS. | 06/03/2024 | KILVIA VINHAS | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2024 | PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR PAULO DIÓGENES, HUMORISTA, ATOR, DIRETOR QUE FALECEU O DIA: 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 21/02/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0003/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU,ROBERT VIANA LEITÃO QUE VIABILIZE DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA DISPONIBILIZAR UM TRANSPORTE MIUNICIPAL PARA QUE REALIZE A ENTREGA DOMICILIAR DE EXAMES, MEDICAMENTOS SIMPLES E/OU ESPECIAIS, IMUNOSSUPRIMIDOS, ONCOLÓGICOS,OSTOMIZADOS, ACAMADOS, IMUNODEPRIMIDOS DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE MUITAS VEZES NÃO VÊM BUSCAR ESSES MATERIAIS QUE CHEGAM DE CLÍNICAS, DO GOVERNO DO ESTADO E DE OUTRAS VIAS DE ACESSO. | 20/02/2024 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0002/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE VÔLEI E FUTVÔLEI NO NOSSO MUNICÍPIO (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 20/02/2024 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2024 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ADEQUANDO-SE AOS VALORES DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0001/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA DOS TRABALHOS PARA A CONCLUSÃO DO CANAL DE ESGOTO DO ASSENTAMENTO BASTIÕES. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 20/02/2024 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2024 | QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0065/2023 | VEM REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU ROBERT VIANA LEITÃO QUE VIABILIZE UMA REFORMA NA PONTE QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE SÃO ROQUE/ SANTO IZIDRO/ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 06/12/2023 | SYDNEY MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0064/2023 | VEM REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU ROBERT LEITÃO, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE REALIZAR UMA REFORMA NA PRACINHA DA LOCALIDADE RURAL DA BARRA D PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 06/12/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0063/2023 | VEM REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU ROBET VIANA, ACIONAR ATRAVÉS DE OFÍCIO PARA SOLICITAR EMENDA PARLAMENTAR AOS NOSSOS PARLAMENTARES ESTADUAIS E/OU SECRETRÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO BENEFICIANDO OS NOSSOS AGRICULTORES DE MOTOCULTIVADORES, VEÍCULOS PEQUENOS MOVIDOS A COMBUSTÃO QUE PREPARA O PLANTIO DE HORTAS, AFOFANDO A TERRA E PREPARANDO O SOLO. | 06/12/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO. ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0008/2023 | EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA MARIA JOSÉ RAMALHO FONSECA (D. MAZÉ) POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA: 05 (CINCO) DE DEZEMBRO DE 2023. | 06/12/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0063/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA SE FAZER MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA BRINQUEDO-PRAÇA DO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MUUNGU-CEARÁ, QUE SE ENCONTRAM DETERIORADOS. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 22/11/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0062/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO TRECHO QUE COMPREENDE DO MERCANTIL GERMANO I DE PROPRIEDADE DA SENHORA MAGDA FARIAS ATÉ A COMUNIDADE DE CAVACO, NO BAIRRO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 22/11/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0061/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (HORIZONTAL E VERTICAL) NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE A CRECHE ANEXO DA ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES. E AINDA SE FAÇA A MANUTENÇÃO DE UMA LOMBADA ALI EXISTENTE. | 22/11/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0060/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A COLOCAÇÃO DE GRELHAS DE BOCAS DE LOBO NO LOCAL SITUADO NA ENTRADA DA CIDADE, ONDE SE ENCONTRAM SARGETAS ABERTAS E, QUE PRECISAM SER PROTEGIDAS COM COLOCAÇÃO DESSSE ACESSÓRIO, PARA EVITAR OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES GRAVES NO LOCAL. | 22/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2023 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E, A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA CARGOS E ESTABELECE REMUNERAÇÕES. | 22/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2023 | EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 DE 20/11/2023. | 22/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2023 | EMENDA ADITIVA N° 001/2023 DE 20/11/2023. | 22/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0013/2023 | SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE A INSTITUIR O "PROGRAMA VER E LER", VISANDO DISTRIBUIR ÓCULOS DE GRAU PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012/2023 | SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI, REFERENTE A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O CURSO TÉCNICO E, ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 22/11/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MULUNGU, A SENHORA FRANCISCA VALDELANIA DE SOUZA PIRES. | 22/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2023 | DENOMINA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DENOMINANDO A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE RIO NILO PARA PRAÇA JOSÉ VIEIRA DA SILVA. | 22/11/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0007/2023 | EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ AIRTON DE SOUZA (SEU ZÉ CARLOS). | 22/11/2023 | KILVIA VINHAS | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0005/2023 | CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA UMA SESSÃO SOLENE NO DIA: 25 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09:00, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃS HONORÁRIAS DE MULUNGU. | 22/11/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0057/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, PARA SE REALIZAR PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, A LIMPEZA (CAPINAGEM) E, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA, CONHECIDA POR RUA NOVA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 08/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0056/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇOES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, PARA SE CONCLUIR A COBERTURA ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 08/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0055/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS /ORÇAMENTÁRIAS, PARA INSTALAÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA DEFRONTE A CRECHE BEM COMO, EM TODO O SEU ENTORNO, LOCALIZADA NO CONJUNTO PDRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 08/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0054/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE/TRADUTOR DE LIBRAS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUAM ALUNOS SURDOS/MUDOS MATRICULADOS. CRIANDO-SE UMA GRATIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE ALUNOIS NA SALA DE AULA. (REITERAÇÃO DE PEDIDO DO REQUERIMENTO N°057/2021 DE 07/10/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DA AGRICULTURA). | 08/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0053/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA DISPONIBILIZAR A VAN/TOPIC DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS QUINZENALMENTE E, AOS SÁBADOS E/OU DOMINGOS, PARA DESLOCAMENTO EM VIAGENS PARA VISITAÇÃO DOS FAMILIARES MULUGUENSES QUE QUE TÊM DETENTOS NAS UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | 08/11/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012/2023 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA: CRIA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAREM NA DOCÊNCIA DE TURMAS COM INCLUSÃO DE PORTADORES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, A FAZEREM JUS A UMA GRATIFICAÇÃO DE 1,5% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA REFERÊNCIA INICIAL POR CADA ALUNO INCLUÍDO E/OU MATRICULADO. | 08/11/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0006/2023 | À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ BARBOSA MARREIRO,POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 22/10/2023 | 08/11/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0052/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, QUE SEJA REALIZADA A VIABILIDADE LEGAL PARA SE FAZER UMA LIMPEZA, E UMA CAPINAGEM EM TODA A EXTENSÃO E ARREDORES DO CAMPO DE FUTEBOL "O ALBERTÃO", LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 25/10/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0051/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA QUE DÁ ACESSO A "VILA ZÉ PAULO" NA LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MUUNGU-CEARÁ,MAIS PRECISAMENTE DA CE-065 À RESIDÊNCIA DA SENHORA LUÍZA DO ZÉ PAULO. | 25/10/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LOA/2024. | 25/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0004/2023 | EM HOMENAGEM PELA PASSAGEM DE ANIVERSÁRIO REFERENTE AOS 24 ANOS DE ATIVIDADES DA RÁDIO PAZ/FM NA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ. | 25/10/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0050/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO DE FERRO AO LADO DO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 18/10/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0049/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE PLCAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (SINALIZAÇÃO VERTICAL/HORIZONTAL), NO ACESSO DO SEGUINTE ITINERÁRIO: DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO DA NITA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS QUE DÃO ACESSO A AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA E SÍTIO FLAMENGO,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 18/10/2023 | IVANISIO ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 0048/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACIONAR A SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA REALIZAR AÇÕES FOCADAS PARA APRIMORAR E FACILITAR O ACESSO DO AGRICULTOR FAMILIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SE HOUVER,AO CRÉDITO RURAL. | 18/10/2023 | IVANISIO ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 0047/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO VIBRADO, NO LOCAL DE ACESSO PRÓXIMO AO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 18/10/2023 | SYDNEY MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA/2024. | 18/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0005/2023 | DIRIGIDA À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR MANOEL FERREIRA DE LIMA (SR. SALVIANO) QUE FALECEU NO DIA : 15 DE OUTUBRO DE 2023. | 18/10/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0046/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR TELAS DE PROTEÇÃO E REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA LOCALIDADE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 27/09/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL PARA PRESERVAÇÃO, ACERVO FIXO MATERIAL DOS TRÊS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0018/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASILO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DAS ENFERMEIRAS, DAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DAS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS,DA SAÚDE ,TÉCNICAS E SIMILARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2023 | CRIA O PROGRAMA JOVEM VEREADOR (VEREADOR MIRIM), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. | 21/09/2023 | KILVIA VINHAS | |
| REQUERIMENTO: 0045/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO DE DEUS PAULO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E SE FOR MAIS COVENIENTE,ACIONAR A CAGECE POR OFÍCIO PARA A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO. | 13/09/2023 | KILVIA VINHAS | |
| REQUERIMENTO: 0044/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE OFICIAR A ENEL-CEARÁ, PARA REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENEGIA ELÉTRICA (TRIFÁSICA) PARA A COMUNIDADE DE BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 13/09/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0043/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE ONSTRUIR UMA PASSAGEM MOLHADA NO LOCAL VIZINHO A RESIDÊNCIA DO SENHOR NENÊ ESTEVÃO, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO E PASSAGEM AO SÍTIO DO DR. TIZIM, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 13/09/2023 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0018/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MULUNGUENSE AO SENHOR DAYAN SIEBRA. | 13/09/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2023 | CRIA A COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 004/2023 DE 28/03/2023, ADEQUA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MULUNGUENSE AO SENHOR ANTONILDO NERI LIMA. | 13/09/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 13/09/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2023 | QUE CRIA O "BALCÃO DA CIDADANIA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0003/2023 | AO ILUSTRE SR. HELÂNIO BRITO. | 13/09/2023 | KILVIA VINHAS | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0002/2023 | AO ILUSTRE SR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI. | 13/09/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 01/2023 | EM REPÚDIO AO DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA OCORRIDO NO HOSPITAL JOSÉ PINTO DO CARMO EM BATURITÉ/CEARÁ. | 13/09/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES, DOAÇÃO E APORTES DE BENS E PARA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023,E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 16/08/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0042/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO AO SERVIÇO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/08/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0041/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO, NUMA EXTENSÃO DE 100,00 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/08/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2023 | INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/08/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO,ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 02/08/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0041/2023 | VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POPR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA RETIRADA E LIMPEZA DE ENTULHOS PRÓXIMO A CAPELA DE SÃO JOÃO WIANEY NO ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 28/06/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0040/2023 | VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE VILA ZÉ PAULO,LOCALIDADE DE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 28/06/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0039/2023 | VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO EM TORNO DE 100,00 METROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 28/06/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0038/2023 | VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, SENDO: 01 UNIDADE PARA O ASSENTAMENTO BASTIÕES E, 01 UNIDADE PARA O CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 28/06/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0037/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA LOCALIDADE RURAL DE SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ. | 28/06/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 0014/2023 | ORIUNDO DA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SOUZA,CONVIDANDO PARA O FÓRUM DAS ASSEMBLÉIAS DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS, DA REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, DAS 08 HS ÀS 17HS NO ASSENTAMENTO DO SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 28/06/2023 | ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SOUZA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2023 | QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0010/2023 | QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2023 | QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCVIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2023 | CRIA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2023 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA MARILEUDA ARAÚJO DA SILVA. | 28/06/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2023 | QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2023 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA ANA MONICK LEAL VINHAS. | 28/06/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2023 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JÚLIA ROBERTA SANTOS UCHÔA. | 28/06/2023 | KILVIA VINHAS | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2023 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ELIZIANE FERREIRA LOPES FELIPE. | 28/06/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0036/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS ACERCA DA VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR UMA ESCADARIA CULMINANDO COM ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE SEU ENTORNO, MAIS PRECISAMENTE, NO LOCAL PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DA SEDE QUE DÁ ACESSO A RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA (RUA NOVA), NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, CONHECIDO POR SER UM ACESSO MUITO ÍNGRIME E, QUE QUASE NÃO TEM USO POR MOTORISTAS E TRANSEUNTES. | 24/05/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0035/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS ACERCA DA VIABILIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 24/05/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0034/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIDADE LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA E, FINALIZANDO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 24/05/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO: 0033/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS PARA EXECUTAR CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 24/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0032/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PPDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, NAS SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES(PRAÇA DA MATRIZ);PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO;PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE CATOLÉ; PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO. | 24/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0031/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. | 24/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0030/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÇAO DE (01) BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS. | 24/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2023 | QUE TRATA: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI, E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0034/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS E VIABILIDADE LEGAL,PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA E, FINALIZANDO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/05/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0033/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE RECUPERAR E POSTERIORMENTE, RECOLOCAR EM AÇÃO O VEÍCULO PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SEGUIR RELACIONADO: CAMINHÃO CAÇAMBA DO PAC- PROGRAMA ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, QUE ESTÁ PARADO SEM UTILIDADE NO MOMENTO. | 10/05/2023 | DANIEL TONY CELESTINO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0032/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESTUDOS E/OU LAUDOS TÉCNICOS PARA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR E REFORMAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL,LOCALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/05/2023 | DANIEL TONY CELESTINO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0031/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS PARA EXECUTAR COSNTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0030/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE REALIZAR CONTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NUMA EXTENSÃO DE 650,00 METROS NA LOCALIDADE DE SANTANA/SANTA MARIA A TRONQUEIRAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. PEDIDO DA SENHORA MARIA GISÉLIA COSTA DA SILVA MORADORA DA REGIÃO. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0029/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, NAS SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES (PRAÇA DA MATRIZ); PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO; PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE CATOLÉ; PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0028/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARMENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE- PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0027/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÍNIMO, UMA (01) VEZ POR MÊS, DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0026/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE (01) BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0025/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE ADQUIRIR UM VEÍCULO COM TRAÇÃO 4X4 (QUATRO POR QUATRO), PARA ATENDER A DEMANDA DE DELOCAMENTOS DAS OCORRÊNCIAS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, ATENDENDO AOS MAIS DIFÍCEIS ACESSOS DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0024/2023 | VEM REQUERER DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO CEARÁ - FECOMÉRCIO-CE, OFICIALIZANDO O SEU ATUAL PRESIDENTE DR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, PARA SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE ENVIO VISANDO SUA IMPLEMENTAÇÃO, DO PROJETO SESC FUTSAL PARA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, EM PARCERIAS COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0023/2023 | VEM REQUERER DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO CEARÁ - FECOMÉRCIO-CE,OFICIALIZANDO O SEU ATUAL PRESIDENTE DR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, PARA CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA A VIABILIDADE LEGAL DE ENVIO DO CAMINHÃO DO PROJETO ODONTOSESC PARA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2023 | QUE TRATA: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INVENTIVADO-PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2023 | QUE TRATA: ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 442/2022,ESTENDENDO PARA OS ANOS LETIVOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0007/2023 | QUE TRATA: CRIA O "AUXÍLIO GESTANTE" NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | 10/05/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2023 | QUE TRATA: TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2023 | QUE TRATA: CRIA UMA REDE DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. | 10/05/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2023 | QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CASA AZUL - CENTRO ESPECIALIZAO EM AUTISMO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2023 | QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DO MUSEU MUNICIPAL "VEREADOR JOSÉ SOUTO MARTINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 3326/2023 | ORIUNDO DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRESENTA PARA O DEVIDO JULGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS CORRIDOS E, NOTIFICA A CÂMARA MUNIPAL DE MULUNGU/CEARÁ SOBRE O PROCESSO/TCE Nº08791/2020-1 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 ( DOIS MIL E DEZENOVE), DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. PARECER PRÉVIO/TCE Nº 67/2023 DE 03/03/2023. | 26/04/2023 | TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ | |
| REQUERIMENTO: 0022/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE ADQUIRIR 01 (UMA) VEÍCULO TOPIC VAN PARA ATENDER A DEMANDA DE VIAGENS E LOCOMOÇÃO DE PACIENTES NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL. | 26/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO: 0021/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE ADQUIRIR 01 (UMA) ROÇADEIRA ARTICULADA E; 01 (UMA) BATEDEIRA DE MILHO E FEIJÃO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA MUNICIPAL. | 26/04/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0020/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE ADQUIRIR IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS A SEGUIR RELACIONAOS: 01 (UMA) GRADE ARADORA; 01 (UM) ESCARIFICADOR , 01 (UM) ARADO SUBSOLADOR. | 26/04/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0019/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO,PARA SE ADQUIRIR UM REBOQUE PARA TRATOR AGRÍCOLA ORA ADQUIRIDO PELA SECRETRARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO. | 26/04/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0018/2023 | QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE CONSTRUIR UM (01) GALPÃO PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DO TRATOR AGRÍCOLA ORA ADQUIRIDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO,SERVINDO AINDA, PARA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. | 26/04/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2023 | QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2023 | QUE TRATA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO ,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 26/04/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2023 | QUE TRATA: SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SOCORRISTAS OU PESSOA CAPACITADA EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CEARÁ. | 26/04/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2023 | QUE TRATA: SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,ALTERANDO O ART. 15 CAPUT, E CRIANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 461/2023 DE 30/03/2023 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEMUTRAN. | 26/04/2023 | FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO: 0020/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO QUE SE INICIA DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA DELAÍDE,PERCORRENDO 150,00 METROS ATÉ SEU FINAL, NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ZEZÉ PAZ,NA LOCALIDADE RURAL DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 12/04/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0019/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TOAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARMENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. | 12/04/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0018/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDIADE LEGAL PARA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÍNIMO,UMA VEZ POR MÊS,DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS. | 12/04/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0017/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A VIABILIDADE LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS. | 12/04/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0016/2023 | QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM TRAÇÃO 4X4 PARA ATENDER A DEMANDA DE DESLOCAMENTOS DE OCORRÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL AOS MAIS DIFÍCEIS ACESSOS DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 12/04/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0015/2023 | QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE E SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 12/04/2023 | SYDNEY MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2023 | QUE TRATA:INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 12/04/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2023 | QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL,COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA E ANALISTA JURÍDICO. | 12/04/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0014/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA PROPORCIONAR ACESSO AO USO DE INTERNET,PARA OS USUÁRIOS QUE FREQUENTAM A FEIRA DOMINICAL DA AGRICULTURA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 29/03/2023 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0013/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO, DO SENHOR ROBSON ANDRÉ DO CARMO BARROS E, QUE FINALIZA NA DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA ELIETE,PERFAZENDO 5,00 (CINCO) METROS DE EXTENSÃO. | 29/03/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO: 0012/2023 | REQUER QUE SEJA EFETUADO ESTUDO PARA SE CONCLUIR AS OBRAS ATINENTES A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO,E EXECUTE SERVIÇOS PARA MELHORAR O ACESSO DA ENTRADA DA CRECHE DAQUELA COMUNIDADE. | 29/03/2023 | IVANISIO ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2023 | QUE TRATA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 154/2009 DE 20/04/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2023 | QUE TRATA: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEMUTRAN,AS NORMAS BÁSICAS AOS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,CRIA OS NÍVEIS HIERARQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO A PROMOÇÃO, O REGIME DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0004/2023 | EM CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA MARIA BENILDE CEFÁ DE LIMA,POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 23 DE MARÇO DE 2023. | 29/03/2023 | SYDNEY MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2023 | QUE TRATA: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2023 | QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA E;ANALISTA JURÍDICO. | 29/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0003/2023 | CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA (DONA FÁTIMA DO GALO),POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 09 DE MARÇO DE 2023. | 29/03/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2023 | QUE TRATA:FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| INDICAÇÃO: 0002/2023 | QUE TRATA : CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CERÁ. | 29/03/2023 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2023 | QUE TRATA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU /CEARÁ. | 29/03/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A ILUSTRE SENHORA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (DONA LINDALVA). | 29/03/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO: /2023 | REQUERIMENTO ESCRITO DE AUTORIA DO VEREADOR IVANISIO DA ROCHA SOUZA,SOLICITANDO LICENÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DAS FUNÇÕES DE VEREADOR MUNICIPAL PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. | 29/03/2023 | IVANISIO ROCHA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA EXECULTADO SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA COMUNIDADE DE SANTARÉM NAS PROXIMIDADES DA IMAGEM DE SANTA EDWIGES. | 01/03/2023 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2023 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ. | 01/03/2023 | KILVIA VINHAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EXECUTADO E,POSTERIORMENTE INSTALADAS,ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS LOCALIDADES DE JARDIM E ASSENTAMENTO BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ. | 01/03/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ. | 01/03/2023 | KILVIA VINHAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EXECUTADO SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A LOCALIDADE DA VILA CORNÉLIOS. | 01/03/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0024/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023/LOA 2023. | 24/02/2023 | ROBERT VIANA LEITÃO | |
| REQUERIMENTO: 0016/2023 | REQUER DO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL DE SE EFETIVAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E/OU EMENDAS PARLAMENTARES VOLTADAS AS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS EM NOSSO MUNICÍPIO,CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS,PARA EXECUÇÃO NO SEGUINTE INTINERÁRIO: INICIANDO DA CURVA DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO COM DESTINO A GAMILEIRA E BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,TOTALIZANDO EM TORNO DE 4,00 KM DE EXTENSÃO. | 24/02/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL DE SE DOAR UM TERRENO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE DE GURITIBA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ESPORTIVO PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE ESPETOS,GURITIBA E PETRÓPOLIS,VISANDO A PRÁTICA DE DIVERSOS ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS,SERVINDO PARA OUTROS EVENTOS SOCIAIS E ESPORTIVOS. | 24/02/2023 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR MAX CID DE HOLANDA FURTADO. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF. | 24/02/2023 | SYDNEY MARTINS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR JOSÉ NILSON ALVES DE SOUZA. | 24/02/2023 | SYDNEY MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2023 | ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZNHA NA LOCALIDADE RURAL DE SANTARÉM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PASSANDO A DENOMINAR-SE:ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÉ FEITOSA DA COSTA. | 24/02/2023 | SYDNEY MARTINS | |
| RESOLUÇÃO: 0003/2023 | RESOLUÇÃO QUE REAJUSTA E ADEQUA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | 23/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2023 | EM CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIA ENLUTADA POR DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORITA NYCOLE ROCHA ARAÚJO. | 23/02/2023 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2023 | RESOLUÇÃO REFERENTE AO CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 15/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO: /2023 | REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO AOS VEREADORES DESIGNANDO MEMBRO PARA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA. | 15/02/2023 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0002/2022 | MOÇÃO DE PESAR N° 002/2022 DE 23/11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA AILA MARIA ALVES MARTINS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 23/11/2022 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0024/2022 | REQUERIMENTO N° 024/2022 DE 21/11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE REQUER APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME O MESMO DISPUSER DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS, PARA A VIABILIDADE LEGAL DE SE REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS DO MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE, NO TERRENO PRÓXIMO ONDE FICOU POR MUITO TEMPO INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA(SEINFRA). O ATENDIMENTO A CONSTRUÇÃO DESTE ESPAÇO CULTURAL, ESPORTIVO E DE LAZER REQUEIRO AINDA, ANEXAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE; PISTA PARA A PRÁTICA DE SKATE E; BANHEIROS PÚBLICOS. | 21/11/2022 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0023/2022 | REQUERIMENTO N° 023/2022 DE 21/11/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRIGIDO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DESTA AUTARQUIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 21/11/2022 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0016/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2022 DE 21/11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, AO SENHOR JOEL DE LIMA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEIGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 21/11/2022 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE 21/11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ -AFAMB. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 21/11/2022 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0022/2022 | REQUERIMENTO N° 022/2022 DE 16/11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS E VIABILIDADE LEGAL, PARA SE INSTALAR GRAMA SINTÉTICA NO ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL “O ALBERTÃO”, LOCALIZADO NO LADO BAIXO DO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 16/11/2022 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0021/2022 | REQUERIMENTO N° 021/2022 DE 16/11/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS E VIABILIDADE LEGAL, PARA SE RESTAURAR OS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO DO SENHOR VALDO CABELEIREIRO | 16/11/2022 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2022 | REQUERIMENTO N° 020/2022 DE 16/11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS E VIABILIDADE LEGAL, PARA SE INSTALAR UMA IMAGEM DE SANTA LUZIA E, UM RELÓGIO DIGITAL NA PRAÇA CENTRAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO | 16/11/2022 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 006/2022 DE 16/11/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO A ADPF-ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 325, COM A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL E CARGA HORÁRIA MÍNIMA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS AOS DITAMES DA LEI FEDERAL N° 3.999/61. | 16/11/2022 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0002/2022 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. JOEL DE LIMA | 09/11/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2022 | MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SAUDOSO SR. MARINO FREITAS PAZ | 09/11/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2022 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR ANT° ANDRÉ MARTINS PAZ | 09/11/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0018/2022 | REQUERIMENTO N° 018/2022 DE 08/11/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS E VIABILIDADE LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DEFRONTE O PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE MULUNGU-CEARÁ E SEGUE POR UMA EXTENSÃO DE 05(CINCO) QUILÔMETROS ATÉ SEU FINAL, NA LOCALIDADE DE PALMAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 08/11/2022 | KILVIA VINHAS | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2022 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N° 001/2022 DE 08/11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO ANDRÉ MARTINS PAZ (ANDRÉ CLEMENTE). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | 08/11/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0027/2022 | MENSAGEM N° 027/2022 DE 21/10/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 027/2022 DE 11/10/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A REALIZAR DOAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO, ATESTADO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO, SEGUNDAS VIAS PARA PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES CONSTANTES NOS CADASTROS ASSISTENCIAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, JUNTOS AOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0026/2022 | MENSAGEM N° 026/2022 DE 18/10/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE 18/10/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL JUSTINO CAFÉ N° 26, CENTRO, MULUNGU-CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 18/10/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0017/2022 | REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 017/2022 DE 14/10/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL, CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE E/OU UM LOCAL PARA SE CONSTRUIR UMA PISTA DE SKATE. | 14/10/2022 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE 14/10/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0025/2022 | MENSAGEM N° 025/2022 DE 10/10/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE 10/10/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0015/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022 DE 28/09/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO DA CÂMARA MUNICIPAL, SE MANIFESTANDO A FAVOR DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. E, CONTRA O PARECER PRÉVIO DO TCE N° 0176/2022. | 28/09/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0024/2022 | MENSAGEM N° 024/2022 DE 27/09/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 024/2022 DE 27/09/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOA/2023. | 27/09/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0016/2022 | REQUERIMENTO N° 016/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL DE SE EFETIVAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E/OU EMENDAS PARLAMENTARES VOLTADAS AS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA EXECUÇÃO NO SEGUINTE INTINERÁRIO: INICIANDO DA CURVA DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO COM DESTINO A GAMILEIRA E BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, TOTALIZANDO EM TORNO DE 4,00 KM DE EXTENSÃO. | 26/09/2022 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2022 | REQUERIMENTO N° 015/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL DE SE DOAR UM TERRENO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE DE GURITIBA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ESPORTIVO PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE ESPETOS, GURITIBA E PETRÓPOLIS, VISANDO A PRÁTICA DE DIVERSOS ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS, SERVINDO PARA OUTROS EVENTOS SOCIAIS E ESPORTIVOS. | 26/09/2022 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0014/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2022 DE 12/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR GILDENOR CÉSAR VASCONCELOS LOPES. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF. | 26/09/2022 | SYDNEY MARTINS | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0013/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR ROGER ÍTALO TIRALONGO ORSI. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF | 26/09/2022 | SYDNEY MARTINS | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR MAX CID DE HOLANDA FURTADO. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF | 26/09/2022 | SYDNEY MARTINS | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR JOSE NILSON ALVES DE SOUZA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF. | 26/09/2022 | SYDNEY MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS QUE ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZINHA NA LOCALIDADE RURAL DE SANTARÉM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PASSANDO A DENOMINAR-SE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ FEITOSA DA COSTA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE A ASSISTÊNCIA SOCIAL-CESAS | 26/09/2022 | SYDNEY MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0014/2022 | REQUERIMENTO N° 014/2022 DE 13/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE CONSTRUIR UMA PRACINHA NA LOCALIDADE DE COUROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, MAIS PRECISAMENTE, NA VILA ZÉ PAULO. TERRENO DOADO GENTILMENTE E ESPONTANEAMENTE PELO SENHOR FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADE PROPRIETÁRIO DO MESMO | 13/09/2022 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2022 | : APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE 11/09/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM, PASSANDO A DENOMINAR-SE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA LÚCIA ALVES MARTINS. | 11/09/2022 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0023/2022 | MENSAGEM DO PREFEITO N° 023/2022 DE 29/08/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 023/2022 DE 29/08/20922 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - LEI N° 364/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/08/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0022/2022 | MENSAGEM DO PREFEITO N° 022/2022 DE 24/08/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 022/2022 DE 24/08/20922 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S: 107/2005 E 392/2021, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS). | 24/08/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0021/2022 | MENSAGEM DO PREFEITO N° 021/2022 DE 24/08/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 021/2022 DE 24/08/20922 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO(PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/08/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2022 | REQUERIMENTO N° 013/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 15/08/2022 | IVANISIO ROCHA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR STUART CASTRO FARIAS LIMA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 15/08/2022 | KILVIA VINHAS | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JACQUELINE GURGEL MOTA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 15/08/2022 | IVANISIO ROCHA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ FONSECA MOTA (NOVO MOTA). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 15/08/2022 | IVANISIO ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2022 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 020/2022 DE 01/08/2022 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 020/2022 DE 01/08/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA POLÍTICA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2022 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 019/2022 DE 01/08/2022 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 018/2022 DE 01/08/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇAL E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 01/08/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0018/2022 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 018/2022 DE 01/08/2022 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 018/2022 DE 01/08/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERANDO E PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: RANIELLE FREITAS DE LIMA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇAL E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 01/08/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2022 | REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 012/2022 DE 01/08/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE BOM LUGAR NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 01/08/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2022 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 017/2022 DE 25/07/2022 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 017/2022 DE 25/07/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEFINE O VALOR DO AUXILIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇAL E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 25/07/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2022 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 016/2022 DE 25/07/2022 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 016/2022 DE 25/07/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 429/2022 (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL-PSTM), DE 01 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇAL E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 25/07/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2022 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 015/2022 DE 25/07/2022 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 015/2022 DE 25/07/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA A LEI N° 423/2022 QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ADEQUANDO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇAL E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 25/07/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PARECER: 0176/2022 | JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO/TCE N° 0176/2022 DE 24/06/2022, PROCESSO/TCE N° 14233/2019-8 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 24/06/2022 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2022 | JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO N° 0084/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO/TCE N° 06881/2018-7 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 DE 20/06/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. ACOMPANHADOS DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 20/06/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022 DE 20/06/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA (PERÍODO: 01/01 A 26/12/2016 E; DO SENHOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA (PERÍODO: 26/12 A 31/12/2016). ACOMPANHADOS DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 20/06/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2022 | PROJETO DE LEI N° 003/2022 DE 20/06/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA E; FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, PASSANDO A DENOMINAR-SE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO JAIME SOUTO MARTINS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO | 20/06/2022 | IVANISIO ROCHA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 DE 20/06/20220 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOREIRA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. | 20/06/2022 | SYDNEY MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2022 | MENSAGEM N° 014/2022 DE 15/06/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 014/2022 DE 15/06/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO. | 15/06/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022 DE 06/06/20220 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR LUCIANO MORAIS PETROLA (DR. LUCIANO), MÉDICO PLANTONISTA DO HOSPITAL MUNICIPAL. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 06/06/2022 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 DE 06/06/20220 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR (JÚNIOR MANO). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 06/06/2022 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE 06/06/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE TERNO/BLAZER POR PARTE DOS VEREADORES E VEREADORAS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2023. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO. | 06/06/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022 DE 06/06/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO. | 06/06/2022 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 DE 06/06/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO ESTADUAL LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO. | 06/06/2022 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2022 DE 23/05/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 125/2006 DE 08/12/2006 REF. AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL N° 008/1993 DE 30/06/1993). | 23/05/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2022 | MENSAGEM N° 013/2022 DE 16/-05/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 013/2022 DE 16/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA LOCALIDADE DE COUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ VALBERTO BARBOSA. | 16/05/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2022 | REQUERIMENTO N° 009/2022 DE 16/05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A INCLUSÃO DO PROGRAMA SINALIZE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO ACESSO DA ESTRADA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FINDAMENTAL MARIA AMÉLIA PONTES DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 16/05/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0008/2022 | REQUERIMENTO N° 008/2022 DE 16/05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, REQUER DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA HOMENAGEAR OS 45(QUARENTA E CINCO) ANOS DE FUNDAÇÃO E EVANGELIZAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL DE MULUNGU. | 16/05/2022 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2022 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 005/2022 DE 16/05/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ IVANÍSIO DA ROCHA SOUZA-PP E FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO-PL, QUE INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI EXECUTIVO DENOMINANDO A NOMENCLATURA DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO(SECRETARIA DA AGRICULTURA) LOCALIZADA NO SÍTIO FLAMENGO PASSANDO A DENOMINAR-SE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO JAIME SOUTO MARTINS. | 16/05/2022 | IVANISIO ROCHA e FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2022 | REQUERIMENTO N° 007/2022 DE 09/05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO E CONSERTO DA BRINQUEDOPRAÇA INSTALADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ | 09/05/2022 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2022 | : REQUERIMENTO N° 006/2022 DE 09/05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO FLOR (EEIF HERMENEGILDA ROCHA VINHAS) QUE ATUALMENTE ESTÁ INATIVA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 09/05/2022 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2022 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 004/2022 DE 25/04/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO/MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TROCA DE LÂMPADAS, PARA LÂMPADAS DE LED NA ESCADARIA DA IGREJA MATRIZ, ESCADARIA DA RUA OLGA FERREIRA COLAÇO E; DA PRAÇA DA MATRIZ. | 25/04/2022 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2022 | : MENSAGEM N° 012/2022 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 012/2022 DE 12/04/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023(DOIS MIL E VINTE E TRÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LDO/2023. | 12/04/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2022 | APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 005/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, QUE ACIONE A SEINFRA PARA AVERIGUAR, E SE CASO FOR UMA OBRA DA PREFEITURA, SE CONCLUIR POSTERIORMENTE, REFERENTE A UM BUEIRO NA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO. | 04/04/2022 | KILVIA VINHAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2022 | : APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 004/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, A URBANIZAÇÃO DO LOCAL CONHECIDO POR CHAPADA DO LAMEIRÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO TURÍSTICO DOTADO DE INFRAESTRUURA ADEQUADA AO LOCAL ONDE TURISTAS E VISITANTES LOCAIS CONTEMPLAM UMA VISÃO EXUBERANTE DAS PAISAGENS NATURAIS E DO PÔR DO SOL DAQUELE LOCAL. | 04/04/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2022 | APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 003/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, ACIONANDO A SEINFRA, PARA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO E/OU CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO BASTIÕES, MAIS PRECISAMENTE LOGO APÓS A CAPELA. | 04/04/2022 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CENTRO CULTURAL MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 04/04/2022 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2022 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 003/2022 DE 23/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA. EMENTA: INSERE NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A DATA ALUSIVA AO EVENTO CULTURAL “FEST BANDAS GOSPEL”, FESTIVAL DE BANDAS GOSPEL DE MULUNGU-CEARÁ. | 23/03/2022 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2022 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 002/2022 DE 11/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFECÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO E TORNANDO OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORMES PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 11/03/2022 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2022 | REQUERIMENTO N° 002/2022 DE 11/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA (FÁBIO DA AGRICULTURA), QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA QUE SEJA PROMOVIDA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA DEFRONTE AO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ COM O OBJETIVO DE SE CONSTRUIR FUTURAMENTE, UMA CAPELA NO LOCAL, E SE EXECUTAR OBRAS DE ALARGAMENTO DA VIA DE ACESSO ÀQUELE PONTO TURÍSTICO. | 11/03/2022 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2022 | MENSAGEM N° 011/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 011/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS MOTRISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL | 08/03/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2022 | MENSAGEM N° 010/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: EXPANDE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL PARA O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO DE MULUNGU-CEARÁ, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. | 08/03/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2022 | MENSAGEM N° 009/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 009/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. | 08/03/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2022 | MENSAGEM N° 008/2022 DE 07/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 008/2022 DE 07/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, COM VIGÊNCIA DECENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 07/03/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2022 | REQUERIMENTO N° 001/2022 DE 07/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE REQUER OD PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM ANÉIS DE CONCRETO ARMADO PARA AS LOCALIDADES RURAIS DE RIO NILO, SÍTIO FLOR, BARRO VERMELHO, TRAPIÁ, MOREIRAS, BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 07/03/2022 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2022 | MENSAGEM N° 001/2022 DE 24/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE 24/01/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 24/02/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2022 | MENSAGEM N° 007/2022 DE 18/02/2022 QUE APRESENTA E ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 007/2022 DE 18/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 18/02/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PARECER: 0017/2022 | : JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO N° 017/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO/TCE N° 32686/2018-7 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA (PERÍODO: 01/01 A 25/12/2016) E; DO SENHOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA (PERÍODO: 26/12 A 31/12/2016). | 11/02/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2022 | MENSAGEM N° 006/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 006/2022 DE 09/02/2022 QUE TRATA, EMENTA: ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. | 09/02/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2022 | MENSAGEM N° 005/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 005/2022 DE 09/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2022 | MENSAGEM N° 004/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N.° 004/2022 DE 09/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 DE 01/02/2022 QUE RATA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 01/02/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE 24/01/2022 QUE TRATA: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE 18/02/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, ESTABELECE NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 24/01/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2022 | DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 001/2022 DE 12/01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR E/OU PROJETAR CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA PEDRO CLEMENTE NO BAIRRO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ | 12/01/2022 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| EMENDA: 0001/2021 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2021 DE 08/12/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, AO PROJETO DE LEI N° 024/2021 DE 03/12/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB, 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08/12/2021 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0070/2021 | REQUERIMENTO N° 070/2021 DE 06/12/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A PADRONIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, COM A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS ESQUINAS DAS VIAS PÚBLICAS COMO TAMBÉM, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TODAS AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 06/12/2021 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0025/2021 | MENSAGEM N° 025/2021 DE 06/12/2021 QUE APRESENTA E ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N.° 025/2021 DE 06/12/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 06/12/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0013/2021 | : PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 013/2021 DE 06/12/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL “FARMÁCIA VIVA” NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: HORTO MUNICIPAL TEREZINHA MOREIRA LEITÃO ARRUDA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 06/12/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0024/2021 | MENSAGEM N° 024/2021 DE 03/12/2021 QUE APRESENTA E ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N.° 024/2021 DE 03/12/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÕRIO DO FUNDEB, 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 03/12/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0069/2021 | REQUERIMENTO N° 069/2021 DE 22/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A VIABILIDADE LEGAL DE SE ADQUIRIR E INSTALAR EXTINTORES DE INCÊNDIOS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 22/11/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0068/2021 | REQUERIMENTO N° 068/2021 DE 22/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANÍSIO DA ROCHA SOUSA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A VIABILIDADE LEGAL DE SE ADQUIRIR MOTOCICLETAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 22/11/2021 | IVANISIO ROCHA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2021 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021 DE 22/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA QUE INDICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO HONORÍFICO AO SENHOR: FRANCISCO SAMUEL FAÇANHA DE ABREU (PASTOR SAMUEL). | 22/11/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2021 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021 DE 22/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA QUE INDICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO HONORÍFICO AO SENHOR: JOSÉ VALDO CHAGAS (VALDO CABELEIREIRO). | 22/11/2021 | IVANISIO ROCHA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2021 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021 DE 22/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA QUE INDICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TÍTULO HONORÍFICO AO SENHOR: MANOEL FERREIRA DE LIMA (SEU SALVIANO). | 22/11/2021 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2021 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N° 001/2021 DE 22/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE OUTORGA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR RAIMUNDO TEIXEIRA CONHECIDO POPULARMENTE POR “SEU SIMÃO”. | 22/11/2021 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0067/2021 | REQUERIMENTO N° 067/2021 DE 08/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS, PARA PROVIDENCIAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REABERTURA DA ESTRADA QUE SE INICIA NA DESCIDA DA CHAPADA DO LAMEIRÃO NA CURVA DEPOIS DAS CASAS NOVAS, PASSANDO PELAS TERRAS DO SENHOR JOSÉ FLÁVIO GOMES BANDEIRA E SEGUE SEU CURSO, ATÉ SEU FINAL NA CE-065, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ ADAUTO. | 08/11/2021 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0066/2021 | REQUERIMENTO N° 066/2021 DE 08/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANÍSIO DA ROCHA SOUZA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A VIABILIDADE LEGAL PARA SE ADQUIRIR 04(QUATRO) MICRO COMPUTADORES PARA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ OU AINDA, SE EXISTE COMPUTADORES NO SETOR DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA SEREM ALOCADOS E IMPLEMENTADOS NA REFERIDA ESCOLA. E, FINALMENTE, INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET. | 08/11/2021 | IVANISIO ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0023/2021 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 023/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 023/2021 DE 08/11/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ALTERA A LEI N° 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO QUE INDICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/11/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0022/2021 | APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 022/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 022/2021 DE 08/11/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ALTERA A LEI N° 296/2017, MODIFICANDO OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO CULTURAL CONCEDIDA AOS MÚSICOS E MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0015/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI INDICAÇÃO N° 015/2021 DE 08/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE TRATA: INDICA E SOLICITA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ CONFORME VIABILIDADE LEGAL E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE A CAPELA DE SÃO JOÃO MARIA WIANEY NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 08/11/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0065/2021 | REQUERIMENTO N° 065/2021 DE 25/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CALÇADÃO NO MIRANTE DA LOCALIDADE DE CAMARÁ LOCAL ONDE RECENTEMENTE FOI INSTALADA A ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA APARECIDA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. E AINDA, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 25/10/2021 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0064/2021 | REQUERIMENTO N° 064/2021 DE 25/10/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA SE ADQUIRIR E POSTERIORMENTE, INSTALAR UMA (01) CAIXA D´ÁGUA NA LOCALIDADE DE ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 25/10/2021 | KILVIA VINHAS | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2021 DE 25/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ A SENHORA MARIA DE FÁTIMA VIANA SILVEIRA. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 25/10/2021 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 014/2021 DE 20/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE TRATA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO EFETIVOS, LOTADOS NA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO QUE COMPÕEM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0013/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 013/2021 DE 20/10/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE TRATA: INSTITUI O PROTOCOLO INSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO DE FERIDAS AO SERVIÇO HOSPITALAR E À REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 20/10/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0012/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012/2021 DE 20/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA FRANCISCA LIZETE DE OLIVEIRA MOREIRA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 20/10/2021 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0011/2021 | : APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2021 DE 20/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. INICIANDO DA LOCALIDADE RURAL DE ITAREMA ATÉ A LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO. PASSANDO A DENOMINAR-SE: ESTRADA RURAL MUNICIPAL MANOEL ALVES DE LIMA (MANOEL ABEL). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 20/10/2021 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0063/2021 | REQUERIMENTO N° 063/2021 DE 18/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO INICIANDO DA RESIDENCIA DO SENHOR VICENTE DE PAULA TEIXEIRA, SEGUE NUM PERÍMETRO DE 200,00(DUZENTOS) METROS ATÉ SEU FINAL, NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE GOIABEIRA EM MULUNGU-CEARÁ. REQUER AINDA, CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA HELENA SEGUE POR UM PERÍMETRO DE 50,00(CINQUENTA) METROS ATÉ SEU FINAL, NA ESTRADA DA LOCALIDADE TAMBÉM, DE GOIABEIRA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ | 18/10/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0062/2021 | REQUERIMENTO N° 062/2021 DE 18/10/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇOES FINANCEIRAS, PARA SE ADQUIRIR UMA AMBULANCIA 4X4 VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MULUNGU-CEARÁ. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 18/10/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0061/2021 | REQUERIMENTO N° 061/2021 DE 18/10/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DENTRO DA VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE 01(UMA) SALA DE ESTABILIZAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE CORRESPONDERÁ A LOCAL DE ASSISTÊNCIA TEMPORÁRIA A PACIENTES CRÍTICOS/GRAVES PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A OUTROS PONTOS DE REDE DE ATENÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS. | 18/10/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0060/2021 | REQUERIMENTO N° 060/2021 DE 18/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE REQUER NA FORMA REGIMENTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INICIANDO DO COMÉRCIO DO SENHOR ZÉ LOPIM, SEGUE POR UM PERÍMETRO DE 200,00(DUZENTOS) METROS ATÉ SEU FINAL, NA CAPELA SANTA TEREZINHA NA LOCALIDADE DE ESPETOS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 18/10/2021 | SYDNEY MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0059/2021 | REQUERIMENTO N° 059/2021 DE 18/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA EXECUÇÃO DE 01(UMA) PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO BASTIÕES, PRÓXIMA A RESIDENCIA DO SENHOR NEO JARDILINO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 18/10/2021 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0020/2021 | SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 020/2021 DE 27/09/2021 QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA/2022. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 27/09/2021 | CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0006/2021 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA, MARIA ELZATANIA MENEZES OCORRIDO NO DIA: 02 (DOIS) DE JULHO DO CORRENTE ANO | 02/08/2021 | KILVIA VINHAS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2021 | MENSAGEM N° 012/2021 DE 25/05/2021 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 012/2021 DE 25/05/20921 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL N° 381/2020 DE 03/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2021 | REQUERIMENTO N° 011/2021 DE 24/05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM DISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE HOMOLOGAR A CONSTRUÇÃO DE (01) UMA ARENINHA PARA ATENDER A COMUNIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 24/05/2021 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2021 | MENSAGEM N° 011/2021 DE 24/05/2021 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 011/2021 DE 24/05/20921 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2021 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 005/2021 DE 24/05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE INDICA CONSTRUÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAIXAS DE AREIA (QUADRAS DE AREIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 24/05/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0004/2021 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MULUNGU-CE. | 24/05/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0003/2021 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA KATIANE FREIRE GOMES, OCORRIDO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2021 NA CIDADE DE MULUNGU-CE. | 24/05/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0010/2021 | MENSAGEM N° 010/2021 DE 21/05/2021 QUE ENCAMINHA EM CARÁTER DE URGÊNCIA E, APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2021 DE 21/05/20921 DE AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL–STDS, PARA COMBATER OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, ATENDENDO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM KIT´S ALIMENTARES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 21/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2021 | REQUERIMENTO N° 010/2021 DE 17/05/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINAS MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM DISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA, O CONSERTO DA BOMBA D´ÁGUA DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E, TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SOLICITA A AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO DESENTUPIDOR DE FOSSAS (LIMPA FOSSAS) E; CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE DE CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 17/05/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2021 | REQUERIMENTO N° 009/2021 DE 17/05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM DISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA, PARA RESTAURAÇÃO DO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE POR “CEASA”, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 17/05/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2021 | REQUERIMENTO N° 008/2021 DE 17/05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM DISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA, A AQUISIÇÃO DE 01(UMA) MÁQUINA DE PILAR(DEBULHADORA) DE MILHO, FEIJÃO E FAVA, PARA OS AGRICULTORES DA ZONA RURAL, INCLUSIVE, DE SANTA TEREZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 17/05/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2021 | : APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021 DE 17/05/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2021 | KILVIA VINHAS | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 4473/2021 | APRESENTAÇÃO E LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA DO OFÍCIO N° 04473/2021-SEC.SSP/TCE PARECER PRÉVIO N° 174/2020 DE 20/11/2020 DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DO QUAL TEVE DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE E DESAPROVAÇÃO DO PROCESSO N° 15820/2018-0 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015(DOIS MIL E QUINZE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA. | 10/05/2021 | CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2021 | MENSAGEM N° 009/20221 DE 10/05/2021 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 009/2021 DE 10/05/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 107/2005, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 10/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2021 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2021 DE 10/05/2021 TRANSFERE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 | MESA DIRETORA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2021 | MOÇÃO DE PESAR N° 001/2021 DE 10/05/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA EM CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA MARIA LÚCIA ALVES MARTINS. | 10/05/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2021 | REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 007/2021 DE 03/05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANÍSIO DA ROCHA SOUZA QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO SOUZA NESTE MUNICÍPIO TOTALIZANDO 200,00 METROS. E CONSTRUÇÃO DE UMA MINI PRAÇA, SE INSTALANDO DENTRO DAS POSSIBILIDADES, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE | 03/05/2021 | IVANISIO ROCHA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2021 | REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 006/2021 DE 03/05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE SÍTIO SACO VERDE NESTE MUNICÍPIO TOTALIZANDO 250,00 METROS. | 03/05/2021 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| MOÇÃO DE APOIO: 0001/2021 | MOÇÃO DE APOIO N° 001/2021 DE 03/05/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA REFERENTE AO APOIO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. (ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E; PARTEIRAS). | 03/05/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2021 | ENSAGEM N° 008/2021 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 008/2021 DE 30/04/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE – “INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – (APS) - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL” AOS EMPREGADOS ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2021 DE 26/04/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E; NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 26/04/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 004/2021 DE 19/04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA “AUXÍLIO SOCIAL DE MULUNGU” COMO POLÍTICA COMPENSATÓRIA, TEMPORÁRIA, CONDICIONADA, COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE GARANTIAS AOS CIDADÃOS, CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA ANTE OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2021 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 003/2021 DE 19/04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES EM MASSA PARA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2021 | LEITURA DA MENSAGEM N° 007/2021 DE 16/04/2021 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2021 DE 16/04/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 | ||
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0001/2021 | - LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/20212 DE 08/04/2021, QUE CONVOCA OS VEREADORES E VEREADORAS DESTA EDILIDADE PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA: 14/04/2021 ÀS 09:00HS, EM AMBIENTE REMOTO VIRTUAL (ONLINE). DELIBERAÇÃO: LIDO EM SESSÃO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. | 08/04/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2021 | LEITURA DA MENSAGEM N° 006/2021 DE 06/04/2021 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 006/2021 DE 06/04/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2021 | REQUERIMENTO N° 005/2021 DE 05/04/2021 DE AUTORIA DO PVEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, EFETUE A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ DE BAIXO INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR PEDRO ZENÓBIO BEZERRA E, FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ DE CIMA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. (SEM A NECESSIDADE DE PARECERES DAS COMISSÕES ART. 99 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO). | 05/04/2021 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2021 | REQUERIMENTO N° 004/2021 DE 05/04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA QUE REQUER NA FORMA REGIMENTAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARA A CONCLUSÃO E RESTANTE DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NO TRECHO QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DA DONA LAIS E TERMINA EM FRENTE SEU GERARDO NUMA EXTENSÃO DE 500,00 METROS NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). (SEM A NECESSIDADE DE PARECERES DAS COMISSÕES ART. 100 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO). | 05/04/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2021 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 002/2021 DE 05/04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, DISPÕE SOBRE O PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TODOS OS COMÉRCIOS QUE ESTÃO SENDO ATINGIDOS ECONÔMICA E FINACEIRAMENTE PELA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEM A NECESSIDADE DE PARECERES DAS COMISSÕES ART. 99 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO). | 05/04/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2021 | MENSAGEM N° 005/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 005/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 22/03/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2021 | MENSAGEM N° 004/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 004/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE RATEAR OS CUSTOS INERENTES A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE BATURITÉ/CE, BEM COMO REGULAMENTAR O TRANSPORTE, TRIAGEM, COMPOSTAGEM E DESTINO FINAL ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO VALOR MENSAL DE R$: 2.500,00. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 22/03/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2021 | MENSAGEM N° 003/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 003/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 22/03/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2021 | MENSAGEM N° 002/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 002/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 22/03/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2021 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 001/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL IMPLANTANDO UM PROGRAMA SOCIAL RESPONSÁVEL, PARA UM ESTUDO E CONCEDENDO ESSA CONCESSÃO, ÀS FAMÍLIAS DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL ALMEJANDO IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. (DISPENSADO O PARECER DAS COMISSÕES ART. 99 CAPUT DO RI) | 22/03/2021 | FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2021 | REQUERIMENTO N° 003/2021 DE 16/03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FC° WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL E PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAR AS ROÇAGENS DA VEGETAÇÃO NAS ESTRADAS DE PALMAS A CAVACO. DE CAVACO A PALESTINA E SÃO LUIZ. DA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO E POR FIM, DA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. E MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA ENTRE A CAPELA E A RESIDÊNCIA DA DONA ROSA NA COMUNIDADE DE CAVACO. (DISPENSADO O PARECER DAS COMISSÕES ART. 100 CAPUT DO RI). | 16/03/2021 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2021 | REQUERIMENTO N° 002/2021 DE 08/03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS A VIABILIDADE LEGAL DE SE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI PARA OS PROFISSIONAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE COM O LIXO DE MODO GERAL. | 08/03/2021 | KILVIA VINHAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2021 | : REQUERIMENTO N° 001/2021 DE 08/03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS A VIABILIDADE LEGAL DE SE ADQUIRIR CAPACETES ELMO E RESPIRADORES PORTÁRTEIS MECÂNICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE MULUNGU VISANDO O COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. (REITERAÇÃO DE PEDIDO – REQ. N° 011/2020 DE 30/03/2020 - AUTOR: VER. DJAMYLSON MARTINS). | 08/03/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2021 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2021 DE 05/03/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE TRATA: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | 05/03/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2021 | SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2021 DE 05/03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/2021 | JONATHAN ALVES DE LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2021 | DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2021 DE 05/03/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE TRATA: DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE BEM COMO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 05/03/2021 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2021 | PROJETO DE LEI N° 001/2021 DE 23/02/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 23/02/2021 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2021 | PROJETO DE LEI N° 001/2021 DE 23/02/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2021 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021 DE 01°/02/2021 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2021. | 01/02/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2021 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021 DE 01°/02/2021 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2021. | 01/02/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2021 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2021 DE 01°/02/2021 QUE INSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A LEGISLATURA 2021/2024 | 01/02/2021 | MESA DIRETORA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0003/2020 | POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (CHICÃO) | 29/09/2020 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2020 | HOMENAGEM AO DIRETOR DA E.E.M. PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU | 25/08/2020 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PARECER: 0004/2020 | PROJETO DE LEI Nº 001/2020 DE 02/03/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 12/03/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| PARECER: 0002/2020 | PROJETO DE LEI 002/2020 DE 03/03/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO. | 12/03/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2020 | SUGEREE REQUER A ARBORIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. | 04/03/2020 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2020 | REQUER A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NESTA CASA, REFERENTE À CONCESSÃO DE UM AUMENTO E/OU REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS NOS CARGOS DE MOTORISTA E AGENTES ADMINISTRATIVOS LOTADOS EM TODAS AAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. E AINDA, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL-ASB NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU. | 04/03/2020 | FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS | |
| PARECER: 0004/2020 | PROJETO DE LEI Nº 001/2020 DE 02/03/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 04/03/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2020 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA MURETA, INSTALAÇÃO DE UM ALAMBRADO, CONSTRUÇÃO DE VÉSTIÁRIOS E DOIS BANCOS DE RESERVA (LOCAIS ONDE FICAM OS JOGADORES RESERVAS DAS DUAS EQUIPES E SUAS COMISSÕES TÉCNICAS) NO CAMPO DE FUTEBOL JUVENCIO DE BARROS NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU - CEARÁ. | 04/03/2020 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2020 | REQUIRO, UMA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, A AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO AUTOMOTOR E UM (01) MICRO COMPUTADOR PARA ATENDER AS NESCESSICADES DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE MULUNGU CEARÁ. | 04/03/2020 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PARECER: 0003/2020 | PROJETO DE LEI Nº 003/2020 DE 03/03/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 04/03/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| PARECER: 0003/2020 | PROJETO DE LEI 002/2020 DE 03/03/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO. | 04/03/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| PARECER: 0003/2020 | PROJETO DE LEI Nº 003/2020 DE 03/03/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 04/03/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2020 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ADICIONAR UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2018 DE 14/12/2018 , AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEBIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 04/03/2020 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PARECER: 0002/2020 | PROJETO DE LEI Nº 001/2020 DE 03/03/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 04/03/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2020 | REQUER UMA CASA DE APOIO PARA SERVIR DE BASE AO GRUPO DE SOCORRISTAS DE MULUNGU. | 04/03/2020 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2020 | REQUER A REFORMA DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE | 04/03/2020 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| PARECER: 0001/2020 | PROJETO DE LEI Nº 001/2020 DE 03/03/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 04/03/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2020 | MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS NA CIDADE DE MULUNGU-CE, DA SRA. FRANCISCA LUCIA LOPES SAMPAIO. | 04/03/2020 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2020 | CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE 2020. | 04/03/2020 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2020 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ADICIONAR UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2018 DE 14/12/2018 , AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEBIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 04/03/2020 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PARECER: 0001/2020 | RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DE 17/02/2020, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ATINENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME § 1º DO ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 19/02/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2020 | REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL E SUGERE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA DO CUIDADO DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0002/2019 | EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SAUDOSO SR. ATÔNIO VENUTO DE LIMA, EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE | 27/11/2019 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2019 | REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA PARTE LATERAL DA IGREJA MATRIZ DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO. | 30/09/2019 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2019 | HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ATINENTE AO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA LÚCIA LOPES SAMPAIO MÃE DO CARLIN DA MACIÇO(EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA). | 30/08/2019 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0002/2019 | AO SR LUIS OTAVIO MATTOS BRITO NOGUEIRA, PELO SEU TRABALHO PROFÍCUO EM NOSSA COMUNIDADE, ANGARIOU A SIMPATIA DE TODOS DA CAMUNIDADE DO BAIRRO DA PALHA ONDE É PROPRIETÁRIO DO SÍTIO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE MULUNGU | 21/08/2019 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFICIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2019 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASSA LAGISLATIVA PROJETO DE LEI VERSANDO, SOBRE INSTITUIR O PROJETO BACKUP COMO UMA FORMA DE PROMOVER INÚMERAS POSSIBILIDADES ATRAVÉS DO ENCONTRO ENTRE IDOSOS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/2019 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| PARECER: 0017/2019 | APRESENTAÇÃO E LEITURA EM PLENÁRIO, DO PARECER PRÉVIO N° 0017/2019 DE 09 DE ABRIL DE 2019, ORIUNDO DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO PROCESSO N° 11258/2018-2, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA. | 09/04/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2019 | MOSSÃO DE APLAUSOS AO SR DR. MARCOS ANTONIO PRAXEDES DE MORAIS FILHO, ADVOGADO, ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-TJ-CE, ATUALMENTE DESTACADO NA COMARCA DE MULUNGU, PELA SUA ÉTICA, COMPROMISSO, PROFICIONALISMO E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JURÍDICO AO MUNICIPIO DE MULUNGU. | 04/04/2019 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2019 | REFORMA DO PRÉDIO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE GURITIBA QUE SERVE COMO BASE DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. | 03/04/2019 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2019 | PARA CEDER O PÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO, ESCOLA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (DESATIVADA) SITUADA NO CATOLÉ, PARA A IGRAJA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CATECISMO, REUNIÕES, RETIRO DE PADRES, REUNIÕES DA COMUNIDADE OU SEJA, SERVINDO INTEGRALMENTE AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. | 03/04/2019 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ O ILUSTRÍSSIMO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2019 | REQUER, REFORMA DO CALÇAMENTO EM ALGUNS TRECHOS INICIANDO NAS LOCALIDADES DE GAMILEIRA, SOLEDADE E BAIXA GRANDE E FINALIZANDO O LOCAL CONHECIDO COMO 'CURVA DO RÔMULO" NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 3KM. | 01/03/2019 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA ODETE ARAÚJO MARTINS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2018 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2018 | DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 26(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018 E QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA: 20(VINTE) DE ABRIL DE 2018 ÀS 2:00 HORAS EM FORTALEZA/CE, DO SENHOR GERARDO QUEIROZ FARIAS, CONHECIMENTO POPULARMENTE POR SEU GERARDO FARIAS. | 26/04/2018 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2018 | QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO; COLOCAÇÃO E/OU TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE RIO NILO, COIÓ BEM COMO, EM TODA A REGIÃO DAS ZONAS URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. DESTA FORMA REITERO NESTE REQUERIMENTO O PEDIDO. | 20/04/2018 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2018 | QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO E TAMBÉM, REFORMAS DE CALÇAMENTO SE FOR O CASO, NOS TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE BARRA DA PALHA A GAMILEIRA (ZONAS RURIAS) NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 20/04/2018 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2018 | QUE SEJA REALIZADA A VIABILIDADE LEGAL PARA SE FAZER 01(UMA) CAPINAGEM EM TODA SUA EXTENSÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 18/04/2018 | FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2018 | QUE SEJA VIABILIZADO CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU COM ENTIDADES VOLTADAS PARA A ÁREA DE SAÚDE, VISANDO MELHORIAS PARA A NOSSA POPULAÇÃO DENTRE ELAS; UNIVERSIDADES E EMPRESAS GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS. | 02/04/2018 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2018 | QUE SEJA REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU UM MUTIRÃO DA SAÚDE PARA ATENDER A DEMANDA DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E; NA ÁREA DE DERMATOLOGIA EM NOSSA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL. | 02/04/2018 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2018 | REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL AS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA QUE SE TRANSFORME E FUNCIONE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (SECRETARIA DE AGRICULTURA) E; 01(UMA) UNIDADE DO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAVA O MATADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 20/03/2018 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO DEFINE OS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, BEM QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2018 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 0013/2018 | OFICIO N° 13/2018 DE 29/01/2018 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MUNICIPIO QUE SOLICITA DOIS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/02/2018 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 002/2017 | MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES PELO FALECIMETNO DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (SEU CORREIA). | 09/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0002/2017 | MOÇÃO DE PESAR N° 002/2017 DE 09/11/2017 - DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 09(NOVE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017 E QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CORRÊIA DE ARAÚJO FILHO, CONHECIMENTO POPULARMENTE POR SEU CORRÊIA. | 09/11/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0065/2017 | A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS POSSIBILIDADES, DE SE CONSTRUIR UMA COBERTURA ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO SÃO GERARDO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 01/11/2017 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0064/2017 | A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS POSSIBILIDADES, DE CEDER UM PROFISSIONAL PROJETISTA E UM CONTABILISTA PARA PRESTAREM SERVIÇOS E DAR APOIO A TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO, QUANDO HOUVER A NECESSIDADE. | 24/10/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0063/2017 | A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SOUZA E ASSENTAMENTO SOUZA, COM INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS MESMOS, ABRANGENDO ATÉ A LOCALIDADE DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. E POR TRATAR-SE DE UMA REITERAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DO REQUERIMENTO N° 050/2017 DE 01/08/017 DE AUTORIA DOS VEREADORES VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) E DJAMYLSON MARTINS. | 17/10/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2017 | MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR DOUTOR FRANCISCO AUGUSTO NUNES PINHEIRO (DR. AUGUSTINHO), FILHO NATURAL DE BATURITÉ/CEARÁ, ADOVOGADO APOSENTADO PELO BANCO DO BRASIL S.A., OCORRIDO NO DIA: 30(TRINTA) DE SETEMBRO DE 2017 NA CIDADE DE FORTALEZA/CEARÁ AOS 61 (SESSENTA E UM) ANOS DE IDADE. | 05/10/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2017 | MOÇÃO DE PESAR N° 001/2017 05/10/2017 - DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017 E QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVOU POR UNANIMIDADE, ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DOUTOR FRANCISCO AUGUSTO NUNES PINHEIRO (DOUTOR AUGUSTINHO), FILHO NATURAL DA CIDADE DE BATURITÉ/CE, ADVOGADO APOSENTADO PELO BANCO DO BRASIL S.A., OCORRIDO NO DIA: 30(TRINTA) DE SETEMBRO DE 2017 NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM 61 ANOS DE IDADE. DEIXA MULHER SENHORA MARIA ZULEIDE BARBOSA PINHEIRO. E OS FILHOS DR. FELIPE; MARIA TEREZA E 03 NETOS. | 05/10/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0062/2017 | A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR O CONSERTO E COLOCAÇÃO DE 03(TRÊS) LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE RIO NILO, E TAMBÉM QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO GERAL EM TODA ZONA RURAL NO QUE DIZ RESPEITO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 25/09/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0061/2017 | A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR O CONSERTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO DA NITA ATÉ DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FRANCISCO JADER DE OLIVEIRA GERMANO, NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES E AS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM. | 25/09/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0060/2017 | A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENVIAR PARA EXERCER TRABALHO DE CONSERTO COM A MÁQUINA ESCAVADEIRA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO DO CAMPO DE FUTEBOL ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA NADIR NA LOCALIDADE DE ”PALHA” ADJCÊNCIA À LOCALIDADE DE BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 20/09/2017 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PARECER: 035/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 034/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 19/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0059/2017 | REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE DISPONIBILIZAR A REDE DE INTERNET COM “WIFI” GRATUITO A TODOS OS USUÁRIOS QUE UTILIZAREM ESSE SISTEMA NA REDE PÚBLICA E; 01(UM) TELEFONE CELULAR COM “WHATS APP” NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 14/09/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| PARECER: 033/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0058/2017 | REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DAR MAIOR SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO | 14/08/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| PARECER: 032/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 022/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 031/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 021/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI NE 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 030/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 020/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO ODER EXECUTIVO MUNICPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIICPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 029/2017 | PARECER DA COMISSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 019/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO ODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 153/2009 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 028/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 018/2017 DE 01/08/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 027/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 017/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°219/2012 QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 026/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 016/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0057/2017 | REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL CONHECIDA POPULARMENTE POR “PRAÇA DO RELÓGIO”. | 10/08/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0056/2017 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES COM INSTALAÇÃO DE 02(DUAS) BALIZAS DE FERRO. | 10/08/2017 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0055/2017 | REQUERENDO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE CONSTRUIR 02(DOIS) POSTOS DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE CAMARÁ E SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO DE PEDIDO DO REQUERIMENTO N° 018/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA. | 01/08/2017 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0054/2017 | REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA DENTRO DAS POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA MESMA, PARA SE FORMALIZAR OU FIRMAR UMA PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA HIDRACOR, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, PARA A REVITALIZAÇÃO (PINTURA) DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA ENTRADA DE NOSSA CIDADE OU QUE SEJA NO MÍNIMO, REALIZADA A REVITALIZAÇÃO (PINTURA) DE SUAS FACHADAS VISANDO DAR UM VISUAL NOVO PARA A ENTRADA DA CIDADE. | 01/08/2017 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2017 | NOS TERMOS DO ART. 99, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, REQUEIRO A V. EXª, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO EM ANEXO, APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, SUGERINDO CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DESTINADO RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICOS NA ENTRADA E NA SAÍDA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NOS DOIS LADOS DA RODOVIA, CONFORME ACRESCENTO NA JUSTIFICATIVA ABAIXO. | 01/08/2017 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE ADQUIRIR OU CONSTRUIR DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS UMA (01) GARAGEM PARA A GUARDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 01/08/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2017 | O VEREADOR ALUIZIO BARROS DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DAS POSSIBILIDADES A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA QUE SE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE JOÃO LOPES DE BAIXO. | 01/08/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0050/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO INÍCIO DA LOCALIDADE DE CATOLÉ E FINALIZANDO NAS LOCALIDADES DE SANTA BARBARA E MONTE ALEGRE, BEM COMO DE SOUZA E ASSENTAMENTO SOUSA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE. | 01/08/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO e JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2017 | OS VEREADORES VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO E JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVEM COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE O PLENÁRIO, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E, ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUEREM A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO INÍCIO DA LOCALIDADE DE CATOLÉ E FINALIZANDO NAS LOCALIDADES DE SANTA BÁRBARA E MONTE ALEGRE, BEM COMO, DE SOUZA E ASSENTAMENTO SOUZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 01/08/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO e JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E, ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET NA LOCALIDADE DE CATOLÉ. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REQUERIMENTO N° 014/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA. | 01/08/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0049/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET NA LOCALIDADE DE CATOLÉ E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO DE PEDIDO DE REQUERIMENTO Nº 014/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO ANTONIO BARBOSA VIEIRA. | 01/08/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| PARECER: 024/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 013/2017 DE 12/06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 – LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 023/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 014/2017 DE 28/06/2017 – DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 022/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 008/2017 DE 20/06/2017 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 281/2016 DE 15/06/2016 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 29/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 021/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 007/2017 DE 19/06/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: ANTÔNIO AIRES COSTA. | 29/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2017 | EMENTA: DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° CAPUT, AO ARTIGO 3° CAPUT E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 281/2016 DE 15/06/2016 QUE TRATA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DA VEREADOR LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. “ART. 1° - FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE TODOS OS SEUS VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO I PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS OU QUALQUER OUTRA IDENTIFICAÇÃO DE GOVERNO, SENDO PERMITIDA SOMENTE A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E TEXTO ESCRITO CONFORME DESIGNER DE ADESIVOS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO TAMANHO MÍNIMO DE 0,50 CM X 0,80 CM, EXCETO PARA O PODER LEGISLATIVO NO QUAL A MEDIDA MÍNIMA SERÁ DE 0,30 CM X 0,20 CM. | 20/06/2017 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA QUE SE REALIZE UMA REFORMA NA PRACINHA DA LOCALIDADE DE RIO NILO. | 19/06/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1° – FICA CRIADA A PARTIR DESTA DATA UMA RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, TENDO SEU INÍCIO APÓS A RESIDÊNCIA DA SENHORA AMÉLIA VENUTO FREITAS, SEGUE POR 400(QUATROCENTOS) METROS ATÉ O SEU FINAL NO INÍCIO DA PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ ZUIL MARTINS. ART. 2° - A RUA QUE TRATA ESTA LEI CONFRONTA-SE AO NORTE COM CONJUNTO PADRE PEDROSA. AO SUL COM RUA JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS. AO LESTE COM TERRAS DE DONA AMÉLIA VENUTO FREITAS. E AO OESTE COM TERRAS COM TERRAS DE DONA AMÉLIA VENUTO FREITAS. ART. 3°- A RUA DE QUE TRATA ESTA LEI, FICA DENOMINADA COM A SEGUINTE NOMENCLATURA: RUA: ANTÔNIO AIRES COSTA. | 19/06/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL - LOA/2017 N° 286 DE 04/11/2107 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| PARECER: 020/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 012/2017 DE 05/06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ. | 08/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 019-A/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. LEI N° 291/2017 DE 31/03/2017, QUE DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE – TPECS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 08/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA QUE SE REALIZE UMA REFORMA OU RESGATE NA ESTRUTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 07/06/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE E, FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. | 07/06/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 006/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, APROVA A SEGUINTE RESOLUÇÃO. CONSIDERANDO, A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, CUJA QUALIDADE E PREÇO JUSTO SÃO ESSENCIAIS PARA O SUSTENTO DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA, ASSEGURANDO A SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO PAÍS; CONSIDERANDO, AS CONDIÇÕES DIFERENCIADAS DO TRABALHO RURAL, QUE É EXTREMAMENTE PENOSO E EXTENUANTE, COM JORNADA DE TRABALHO SUPERIORES À 14 HORAS DIÁRIAS, FICANDO OS PRODUTORES SUJEITOS ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS (SECAS, INUNDAÇÕES, SAZONALIDADE DAS CHUVAS, ETC.), COM REFLEXOS DIRETOS SOBRE A SUA RENDA ANUAL; CONSIDERANDO, A SITUAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS, SUJEITAS À DUPLA E ÀS VEZES TRIPLA JORNADA DE TRABALHO, CONTRIBUINDO PARA A PRODUÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR E ASSUMINDO AS TAREFAS DOMÉSTICAS E OS CUIDADOS COM AS CRIANÇAS, OS DOENTES E AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE; CONSIDERANDO, A IMPORTÂNCIA DAS APOSENTADORIAS RURAIS PAGAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E O DINAMISMO DA ECONOMIA LOCAL, E QUE SERVE DE GRANDE INCENTIVO PARA A PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS NO CAMPO. | 25/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2017 | SE POSICIONAR FIRMEMENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL E FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DAS ATUAIS REGRAS DE ACESSO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, ENTRE AS QUAIS SE DESTACAM A DIFERENÇA DE IDADE PARA A APOSENTADORIA POR IDADE, AOS 55 ANOS, PARA AS MULHERES, E 60 ANOS, PARA OS HOMENS; CARÊNCIA DE 15 ANOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARA ACESSO À APOSENTADORIA; CONTRIBUIÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENDO POR BASE A INCIDÊNCIA DE UMA ALÍQUOTA SOBRE A VENDA DA PRODUÇÃO; POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE E VINCULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAL (BPC/LOAS) AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. | 25/05/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR A COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 24/05/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE CONSTRUIR CALÇAMENTO NA FRENTE DA IGREJA MATRIZ DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO PERFAZENDO UM TOTAL DE 30,0 METROS. E NA PARTE LATERAL DA MESMA IGREJA, REFORMA DE CALÇAMENTO PERFAZENDO UM TOTAL DE 40,0 METROS. | 24/05/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE CONSTRUIR CALÇAMENTO NOS SEGUINTES TRECHOS CONFORME O QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS – LEI N° 008/1993 DE 30/06/1993 EM SEUS ARTIGOS: 29, CAPUT E; 33 CAPUT. “ART. 29 - AS ESTRADAS MUNICIPAIS, CAMINHOS, PASSAGENS DE ÁGUA E OUTROS QUE CONSTITUÍREM SERVIDÕES PÚBLICAS REGER-SE-ÃO PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CAPITULO.” “ART. 33 – AS ESTRADAS VICINAIS SERÃO CONSERTADAS ANUALMENTE PELA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS.” TRECHO 1- INICIANDO DO SÍTIO LIMEIRA PASSAGEM DA CRUZ E FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SR. CLÓVIS LOURENÇO, PERFAZENDO 257,0 METROS. TRECHO 2- INICIANDO DO SÍTIO LIMEIRA DEFRONTE AO ENGENHO DO SENHOR CLÓVIS LOURENÇO E FINALIZANDO NO INÍCIO DO CALÇAMENTO DO SENHOR CHICO LOPES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 80,0 METROS. TRECHO 3 - INICIANDO NO SÍTIO COIÓ DEFRONTE A CRECHE E, FINALIZANDO NO INÍCIO DA LADEIRA EM QUE SE LOCALIZA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MOACIR. | 24/05/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2017 | O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE CONSTRUIR CALÇAMENTO NO ASSENTAMENTO SOUZA NESTE MUNICÍPIO. REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N° 008/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015 DA EX-VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS. | 24/05/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS e ALUIZIO BARROS DIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2017 | O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE CONSTRUIR CALÇAMENTO ENTRE AS LOCALIDADE DE CATOLÉ E SOUZA MAIS PRECISAMENTE, NO TRECHO CONHECIDO POR ESTRADA DOS ARISCOS, PERFAZENDO UM TOTAL DE MAIS OU MENOS 1.000 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. REITERAÇÃO DE PEDIDO – ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N° 009/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015 DO MESMO AUTOR. | 24/05/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 019/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 005/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - LDO/2018. | 09/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 018/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2017 DE 08/05/2017 AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU – MODIFICA O ART. 130, CAPUT, DO MESMO REGIMENTO INTERNO. | 09/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 017/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 011/2017 DE 05/05/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 016/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE 18/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005-A/2017 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 09/05/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 09/05/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 005-A/2017 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 130 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 09/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0040/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NOS SEGUINTES LOCAIS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE RELACIONO A SEGUIR: 01 (UM) EM FRENTE A RESIDENCIA DA SENORA MARIA AMÉLIA VENUTO DE FREITAS, 01 (UM) EM FRENTE A RESIDENCIA DO SENHOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, 01 (UM) EM FRENTE À RESIDENCIA DO SELHOR JAIME MARTINS TODOS NA LOCALIDADE DE FLAMENGO. E FINALMENTE, 01 (UM) EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL BRITO ROCHA. | 08/05/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NOS SEGUINTES LOCAIS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE RELACIONO A SEGUIR: 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA AMÉLIA VENUTO DE FREITAS. 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO. 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR JAIME MARTINS TODOS NA LOCALIDADE DE FLAMENGO. E FINALMENTE, 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL BRITO ROCHA. | 08/05/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0039/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, DE SE ADQUIRIR 01(UM) CAMINHÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA NOSSA CIDADE E/OU CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA E LEGALIZADA NESSE TIPO DE SERVIÇO. | 08/05/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE ADQUIRIR 01(UM) CAMINHÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA NOSSA CIDADE E/OU CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA E LEGALIZADA NESSE TIPO DE SERVIÇO. | 08/05/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0038/2017 | REQUERENDO-LHE QUE SEJA REVISTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, A VIABILIDADE DE SE TRASPORTAR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES DE NOSSO MUNICIPIO QUANDO OS TRASNPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESCOLARES TRAFEGAREM PROXIMOS A ESSAS ESCOLAS E/OU ÀS RESIDÊNCIAS DESSES ALUNOS. | 08/05/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: QUE SEJA REVISTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A VIABILIDADE DE SE TRANSPORTAR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES DE NOSSO MUNICÍPIO QUANDO OS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESCOLARES TRAFEGAREM PRÓXIMOS A ESSAS ESCOLAS E/OU ÀS RESIDÊNCIAS DESSES ALUNOS. | 08/05/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0037/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR UMA COMPLEMENTAÇÃO DA ESCADARIA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA MAIS PRECISAMENTE, ONDE SE INICIA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, E FINALIZA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA SALISETE TEODORO E REGINA LUCIA DE SOUZA. | 08/05/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR UMA COMPLEMENTAÇÃO DA ESCADARIA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA MAIS PRECISAMENTE, ONDE SE INICIA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, E FINALIZA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA SALISETE TEODÓSIO E REGINA LÚCIA DE SOUZA. | 08/05/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0036/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR UM PEQUENO TRECHO DE CALÇAMENTO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDENCIA DA SENHORA MARIA MARQUES E FINALISANDO NO COMERCIO DO SENHOR DÉ MACOA. | 08/05/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR UM PEQUENO TRECHO DE CALÇAMENTO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA MARQUES E FINALIZANDO NO COMÉRCIO DO SENHOR DÉ MACÔA. | 08/05/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0035/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE COLOCAR ARANDELAS E LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE VILA NOVA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO. E DE COLOCAR E FAZER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS, NA COMINIDADE DE LAMEIRÃO. E POR TRATAR-SE DE UMA REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA. | 08/05/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2017 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2017 DE 08/0502017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. MODIFICA O ART. 130 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. "ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 10:00 HORAS." "ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUINTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 09:00 HORAS." | 08/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 2017/2017 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISISONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| PARECER: 015/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 010/2017 DE 24/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1546/2009 DE 06/09/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 014/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 009/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO – LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 – LOA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL. | 25/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 013/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 008/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 012/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 007/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL - PSTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0034/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU PROJETAR UMA CICLO VIA INICIANDO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MADEIROS E FINALIZANDO NA RUA SANTA INÊS NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU PROJETAR UMA CICLO VIA INICIANDO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MADEIROS E FINALIZANDO NA RUA SANTA INÊS NESTE MUNICÍPIO. | 24/04/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0033/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES DE LAMEIRÃO E CATOLÉ NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2017 | O VEREADOR ALUIZIO BARROS DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES DE LAMEIRÃO E CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO. | 24/04/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE PESAR: 0032/2017 | MOÇÃO DE PESAR Nº 32/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MANIFESTANDO O MAIS PROFUNDO PESAR DELO FALECIMENTO DO SR ANTONIO TERTO DO CARMO, FALECIDO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2017, AOS 98 (NOVENTA E OITO) ANOS DE IDADE NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2017 | O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER NOS TERMOS DO ART. 100 § 2° INCISO VII TAMBÉM DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA INSERIDA EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO TERTO DO CARMO E SEJAM APRESENTADAS CONDOLÊNCIAS A SUA FAMÍLIA. | 24/04/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017 | DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 154/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2017 | TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2017 | CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL-PSTM, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 20/04/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2017 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1°- O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FICA FIXADO EM R$: 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2017. PARÁGRAFO ÚNICO - EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO CAPUT, O VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDERÁ A R$: 31,23 (TRINTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E O VALOR HORÁRIO A R$: 4,26 (QUATRO REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS). | 18/04/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 011/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ. | 11/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 010/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 005/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO. | 11/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 2° - A RUA QUE TRATA ESTA LEI CONFRONTA-SE AO NORTE COM RUA TABELIÃO JOSÉ MESQUITA. AO SUL COM SÍTIO ESPETOS. AO LESTE COM TERRAS DA FAMÍLIA BORGES E FAMÍLIA FREIRE. E AO OESTE COM SÍTIO ESPETOS E ALTO DO CEMITÉRIO. ART. 3°- A RUA DE QUE TRATA ESTA LEI, FICA DENOMINADA COM A SEGUINTE NOMENCLATURA: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ. | 10/04/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LDO/2018). | 10/04/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2017 | O VEREADOR FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA. | 07/04/2017 | FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS e ALUIZIO BARROS DIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0031/2017 | REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTONIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE LAMEIRAÕA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA. | 07/04/2017 | FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0030/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACOSRDO COM AS CONDICOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE LOCALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E COLOCAÇÃO DE LAMPADAS NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REINTERAÇÃO DE PEDIDO FEITO PORE VEREADORES NA GESTÃO PASSADA. | 07/04/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2017 | O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA. | 07/04/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0029/2017 | A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA QUEBRADA DO JOVÊNCIO E TAMBÉM, DA VILA NOVA TODOS NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA. | 27/03/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0029/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA QUEBRADA DO JOVENCIO E TAMBÉM DA VILA NOVA TODOS NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU, E PPOR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA. | 27/03/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0028/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA VIA DE ACESSO EXTERNO OU SEJA, NA PARTE DO CALÇAMENTO E DE ACESSO A VEÍCULOS DO CEMITÉRIO LOCAL COMO TAMBÉM, DENTRO DO PRÓPRIO CEMITÉRIO SÃO GERARDO (ÁREA INTERNA) NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. E POR TRATAR-SE TAMBÉM DE REINTERAÇÃO DE PEDIDO, PRINCIPALMENTE NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MESMO. | 27/03/2017 | RAIMUNDO CARLOS CESAR VENANCIO BATISTA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2017 | O VEREADOR RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA VIA DE ACESSO EXTERNO, OU SEJA, NA PARTE DO CALÇAMENTO E DE ACESSO A VEÍCULOS DO CEMITÉRIO LOCAL COMO TAMBÉM, DENTRO DO PRÓPRIO CEMITÉRIO SÃO GERARDO (ÁREA INTERNA) NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. E POR TRATAR-SE TAMBÉM DE REITERAÇÃO DE PEDIDO, PRINCIPALMENTE NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MESMO. | 27/03/2017 | RAIMUNDO CARLOS CESAR VENANCIO BATISTA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 009/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE CONCEDE HOMENAGEM HONROSA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PÔR-DO-SOL E SUA QUADRILHA JUNINA SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 008/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 27/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 007/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA: JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS. QUE SERÁ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 27/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 006/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 27/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO. | 27/03/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO). RUA ESTA QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA: JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS. ART. 1 ° - FICA CRIADA A PARTIR DESTA DATA UMA RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, TENDO SEU INÍCIO DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E FINALIZANDO NAS TERRAS DE SENHORA ZÉLIA MARTINS NUMA EXTENSÃO DE 650,00 METROS. | 27/03/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2017 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. | 27/03/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2017 | A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO LEITE DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC. REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE LEGAL DO SENAC–CE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO CEARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NAS ÁREAS DE HOTELARIA; TURISMO E OS DEMAIS CURSOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE A SEREM MINISTRADOS POR TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DO PRÓPRIO SENAC. | 24/03/2017 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0027/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE LEGAL DO SENAC-CE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO CEARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NAS ÁREAS DE HOTELARIA; TURISMO E OS DEMAIS CURSOS NO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE A SEREM MINISTRADOS POR TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DO PRÓRPIO SENAC. | 24/03/2017 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| PARECER: 003/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL. PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARAIS LIMA. QUE TRATA: CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 21/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0026/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDICOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR O CONCERTO COMO TAMBÉM, SE FOR O CASO, AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE JOAO LOPES; JARDIM, E SÃO ROQUE NESTE MUNICIPIO. | 20/03/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2017 | O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR O CONSERTO COMO TAMBÉM, SE FOR O CASO, AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE JOÃO LOPES; JARDIM E SÃO ROQUE NESTE MUNICÍPIO. | 20/03/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA PEQUENA REFORMA NA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE DE CATOLÉ, E ABERTURA DE UMA RUA MAIS PRECISAMENTE, NOS FUNDOS DA IGREJA MATRIZ DAQUELA COMUNIDADE, NUMA EXTENSÃO EM TORNO DE 100 METROS, FINALIZANDO NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SUPRA CITADA. | 20/03/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0025/2017 | REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDICOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA PEQUENA REFORMA NA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE DE CATOLÉ, E ABERTURA DE UMA RUA MAIS PRECISAMENTE, NOS FUNDOS DA IGREJA MATRIZ DAQUELA COMUNIDADE, NUMA EXTENÇÃO EM TORNO DE 100 METROS, FINALIZANDO NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SUPRA CITADA. | 20/03/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| PARECER: 005/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 004/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI. | 15/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 004/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI N° 003/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2017 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 130 CAPUT E; 102 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 004/2017 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 130 CAPUT E, 102 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2017 | O VEREADOR ALUÍZIO BARROS DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR UMA REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO PODENDO SE COLOCAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, ATENDENDO A POPULAÇÃO INCLUSIVE DA 3ª IDADE, E AINDA UM MINI PARQUE INFANTIL ATENDENDO ASSIM AOS JOVENS E, PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS DAQUELA LOCALIDADE. | 06/03/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0024/2017 | REQUERER A VIABILIDADE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR UMA REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO PODENDO SE COLOCAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, ATENDENDO A POPULAÇÃO INCLUSIVE DA 3ª IDADE, E AINDA UM MINE PARQUE INFANTIL ATENDENDO ASSIM AO JOVENS, E PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS DAQUELA LOCALIDADE. | 06/03/2017 | ALUIZIO BARROS DIAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0023/2017 | O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO OUTROS REQUERIMENTOS SOLICITADOS ANTERIORMENTE NA GESTÃO PASSADA. | 06/03/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0023/2017 | REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO OUTROS REQUERIMENTOS SOLICITADOS ANTERIORMENTE NA GESTÃO PASSADA. | 06/03/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2017 | O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE CONSTRUIR UMA LAVANDERIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0022/2017 | REQUERER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE COSNTRUIR UMA LAVANDERIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. EMENTA: REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA ADQUIRIR TERRENO AO LADO DO CEMITÉRIO SÃO GERARDO PARA AUMENTAR A ÁREA E A OFERTA DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS DE FALECIDOS E FALECIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO. E POR TRATAR-SE DE UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO DE OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS POR ESTA CASA, INCLUSIVE DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA NA GESTÃO PASSADA 2013/2016. | 06/03/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0021/2017 | REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA QUE SEJAM REAZADOS ESTUDOS PARA ADQUIRIR TERRENO AO LADO DO CEMITÉRIO SÃO GERARDO PARA AUMENTAR A ÁREAE A OFERTA DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS DE FALECIDOS E E FALECIDAS EM NOSSO MUNICIPIO. E POR TRATAR-SE DE UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO DE OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS POR ESTA CASA INCLUSIVE DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FALIAS LIMA NA GESTÃO PASSADA 2013/2016. | 06/03/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS. REQUERENDO-LHE: VEM REQUERER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALGUNS PONTOS, NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO. ALÉM DE RENOVAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES INCLUSIVE, NA LEGISLATURA PASSADA (2013/2016). | 06/03/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0020/2017 | VEM REQUERER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALGUNS PONTOS, NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICIPIO. ALÉM DE RENOVAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES INCLUSIVE, NA LEGISLATURA PASSADA (2013/2016). | 06/03/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0019/2017 | REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR UMA MINIREFORMA NO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE POR "CEASA" LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR MILTON FACANHA ABREU, PODENDO SE INSTALAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. | 06/03/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2017 | O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR UMA MINIRREFORMA NO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE POR “CEASA” LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, PODENDO SE INSTALAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. | 06/03/2017 | FRANCISCO WELINGTON CHAGAS ROBERTO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. 1. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR QUADRAS ESPORTIVAS NAS LOCALIDADES DE: SANTO IZIDRO, SANTA CLARA, SANTA TEREZA CATOLÉ, SOUZA, RIO NILO, COIÓ, TRAPIÁ, BARRA DA PALHA E SÍTIO FLOR NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2. REQUER A VIABILIDADE PARA SE CONSTRUIR POSTOS DE SAÚDE TAMBÉM NAS LOCALIDADES DE: SANTO IZIDRO, SANTA CLARA, SANTA TEREZA CATOLÉ, SOUZA, COIÓ, TRAPIÁ, BARRA DA PALHA E SÍTIO FLOR NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0018/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR QUADRAS ESPORTIVAS NAS LOCALIDADES DE; SANTO IZIDRO, SANTA CLARA, SANTA TEREZA, CATOLÉ, SOUZA, RIO NILO, COIÓ, TRAPIÁ, BARRA DA PALHA, E SÍTIO FLOR NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. REQUER A VIABILIDADE PARA CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE TAMBÉM NAS LOCALIDADES; SANTO IZIDRO, SANTA CLARA, SANTA TEREZA, SOUZA, RIO NILO, COIÓ, TRAPIÁ, BARRA DA PALHA, E SÍTIO FLOR NESTE MUNICIPIO. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU REFORMAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU OS CALÇAMENTOS. E, NA LOCALIDADE DE RIO NILO, PELAS DUAS VIAS: INICIANDO DO FÓRUM DA COMARCA DE MULUNGU A RIO NILO. E CONTINUANDO DO RIO NILO A SÍTIO ITAREMA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0017/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU REFORMAR EM TORDO TERRITÓRIO DE MUNICIPIO DE MULUNGU OS CALÇAMENTOS. E NA LOCALIDADE DE RIO NILO, PELAS DUAS VIAS: INICIANDO DO FORUM DA COMARCA DE MULUNGU A RIO NILO. E CONTINUANDO DO RIO NILO A SITIO ITAREMA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NAS LOCALIDADES DE BARRO VERMELHO; SANTA MARIA; VIDÉO; SÃO PAULO; GROTAS, ARROZ E QUEBRA-PAU NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0016/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO NAS LOCALIDADE DE: BARRO VERMELHO, SANTA MARIA, VIDÉO, SÃO PAULO, GROTAS, ARROZ E QUEBRA-PAU, NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04(QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE FLORESTA E; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0015/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 4 (QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES RURAIS SENDO: 2(DUAS) NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, 1(UMA) NA LOCALIDADE DE FLORESTA E 1(UMA) NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICIPIO. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E, ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR INSTALAÇÃO DE ENERGIA TRIFÁSICA NA ÁREA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO. E INSTALAÇÃO DE ALCANCE DA REDE DE INTERNET TAMBÉM EM NOSSA ZONA RURAL. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0014/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR A INSTALAÇÃO DE ENERGIA TRIFASICA NA ÁREA RURAL DO NOSSO MUNICIPIO, E INSTALAÇÃO DE ALCANCE DA REDE DE INTERNET TAMBÉM EM NOSSO ZONA RURAL. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A COLOCAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DE RUAS E NÚMEROS DAS RESIDENCIAS PERTENCENTES A ESTAS RUAS, EM NOSSA CIDADE. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0013/2017 | REQUER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A COLOCAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DE RUAS E NUMEROS DAS RESIDENCIAS PERTENCENTES A ESATAS RUAS EM NOSSA CIDADE. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A RETOMADA DAS OBRAS DA CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0012/2017 | REQUER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A RETOMADA DAS OBRAS DA CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO PE. PEDROSA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0011/2017 | REQUER DE FORMA URGENTE , A COLOCAÇÃO DAS SISTERNAS QUE ERAM ACIMA DE 900 (NOVECENTAS) UNIDADES, E ATÉ O MOMENTO, SÓ FORAM COLOCADAS OU FEITAS 180 (CENTO E OITENTA) UNIDADES. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUER DE FORMA URGENTE, A COLOCAÇÃO DAS CISTERNAS QUE ERAM ACIMA DE 900 (NOVECENTAS) UNIDADES E, ATÉ O MOMENTO, SÓ FORAM COLOCADAS OU FEITAS 180(CENTO E OITENTA) UNIDADES. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER DE FORMA URGENTE, A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS COM ABERTURAS DE VALETAS NAS LOCALIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. ALÉM DE REITERAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES. | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER O CONSERTO E/OU RESTAURAÇÕES DA ESTÁTUA DE SÃO SEBASTIÃO E DA ESCADARIA LOCALIZADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. ALÉM DE REITERAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES INCLUSIVE, NA LEGISLATURA PASSADA (2013/2016). | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0009/2017 | REQUER CONSERTO E/OU RESTAURAÇÃO DA ESTATUA DE SÃO SEBASTIÃO E DA ESCADARIA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ALÉM DE REINTERAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES INCLUSIVE, NA LEGISLATURA PASSADA (2013/2014). | 06/03/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2017 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 102 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. TEXTO ORIGINAL: "ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 48(QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE. NOVA REDAÇÃO: "ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 24(VINTE E QUATRO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE. | 06/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 002/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE A PROPOSIÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA: 1 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; QUE MODIFICA O ART. 130, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. 2 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; QUE MODIFICA O ART. 102, CAPUT DO REGIMETO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 06/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2017 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO 7REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 130 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. TEXTO ORIGINAL: "ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUARTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 19:00 HORAS." NOVA REDAÇÃO: "ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 10:00 HORAS DA MANHÃ." | 06/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2017 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO. | 02/03/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DE AUTORIA DO VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. | 01/03/2017 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 001/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE A PROPOSIÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA: PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI N° 214/2012 DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES. | 01/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. | 01/03/2017 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2017 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 15/02/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 003/2017 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA. | 15/02/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO: 002/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÃMARA MUNICPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. | 15/02/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002-A/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 3° - A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ALUIZIO BARROS DIAS-PP RELATOR: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PMN MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS-PSD. ART. 4° - A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD RELATOR: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD. MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO-PSD ART. 5° - A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD RELATOR: ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL – PSD MEMBRO/SECRETÁRIO: ALUÍZIO BARROS DIAS-PP. ART. 6° - A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA-PP RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN MEMBRO/SECRETÁRIO: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PSD. | 15/02/2017 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. ART. 1° - FICA ESTABELECIDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SE INICIARÁ DAS 08H00MIN., E TERMINARÁ ÀS 14H0MIN., DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SEM INTERRUPÇÃO E SEM PREJUÍZOS ÀS SESSÕES NO HORÁRIO EM QUE FOREM REALIZADAS. | 15/02/2017 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0010/2017 | REQUER DE FORMA URGENTE, A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS COM ABERTURA DE VALETAS NAS LOCALIDADES RURAIS DESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. ALÉM DE RETIRAREM E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO E OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES. | 13/02/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE SE REALIZAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE: AREIAS, BOM LUGAR E CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. DE ACORDO COM O QUE PRECEITUAM A LEI MUNICIPAL N° 255/2015 DE 25/06/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ-CEIMAB. E, LEI MUNICIPAL N° 250/2014 DE10/12/2014 – INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0008/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE SE REALIZAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE: AREIAS, BOM LUGAR E CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. DE A CORDO COM O QUE PRECEITUAM A LEI MUNICIPAL N° 255/2015 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE MULUNGU A PARTICIPA DO CONSÓRCIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ-CEIMAB. E, LEI MUNICIPAL Nº 250/2014 DE 10/12/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP NO MUNICIPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR PEQUENA REFORMA NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL REFERENTE A CONSERTAR OS BURACOS NELE EXISTENTES, CONSTRUIR COM ALVENARIA A ENTRADA DA REFERIDA PRAÇA DE ESPORTES E, INSTALAR OU CONSERTAR AS 02(DUAS) BALIZAS NA MESMA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0007/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR PEQUENA REFORMA NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, REFERENTE A CONCERTAR OS BURACOS NELE EXISTENTES, CONSTRUIR COM ALVENARIA A ENTRADA DA REFERIDA PRAÇA DE ESPORTES E INSTALAR OU CONSERTAR 2 (DUAS) BALIZAS NA MESMA, NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. | 13/02/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0006/2017 | REQUERER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE CALÇADAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. | 13/02/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0005/2017 | REQUER E REINTREGRA O PEDIDO, SOLICITANDO INCLUSIVE POR ESTE VEREADOR EM GESTÕE PASSADAS A VIABILIDADE DE SE RETOMAR E/OU INSTALAR O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO-CTPS, CARTEIRA DE RESERVISTA E, SE FOR POSSIVEL, CARTEIRAS DE IDENTIDADE-RG NOI MUNICIPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER E REITERA O PEDIDO, SOLICITADO INCLUSIVE POR ESTE VEREADOR EM GESTÕES PASSADAS, A VIABILIDADE DE SE RETOMAR E/OU INSTALAR O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO-CTPS, CARTEIRAS DE RESERVISTA E, SE FOR POSSÍVEL, CARTEIRAS DE IDENTIDADE-RG NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0004/2017 | REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES DE REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04 (QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS SEGUNTES LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) N COMUNIDADE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA COMUNIDADE DE FLORESTA E 01(UMA) NA COMUNIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2017 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04(QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE FLORESTA E; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0003/2017 | A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICIPIO, COM INICIO NA RESIDENCIA DO SALDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E FINALIZANDO NO SÍTIO CAMARÁ NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E, FINALIZANDO NA ÚLTIMA RESIDÊNCIA DO SÍTIO CAMARÁ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0002/2017 | A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR CAPTAÇÃO SUBTERRANEA PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO NO ESPAÇO EXTERNO DO HOSPITAL MATERNIDADE WALDEMAR DE ALCANTARA NESTE MUNICIPIO. | 13/02/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2017 | O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. REQUERENDO-LHE: A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NO ESPAÇO EXTERNO DO HOSPITAL E MATERNIDADE WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/02/2017 | VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0001/2017 | REQUERER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PELO MESMO, A SER ENVIADO POSTERIORMENTE A ESTA CAMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, REFERENTE A CONCESSÃO DE AUMENTO E/OU REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU DOS SEGUINTES CARGOS: MOTORISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO. E AINDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU NOS CARGOS DE: MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. E QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL NOTURNO. | 13/02/2017 | FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2017 | EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PELO MESMO, A SER ENVIADO POSTERIORMENTE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, REFERENTE À CONCESSÃO DE AUMENTO E/OU REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVO-ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DOS SEGUINTES CARGOS: MOTORISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO. E AINDA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOS CARGOS DE: MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. E QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL NOTURNO. | 13/02/2017 | FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LEI N° 214/2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES. | 10/02/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2017 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 09(NOVE) DE FEVERERIO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 DE 06/02/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE TRATA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE MARCOS ANTÔNIO FREITAS MACIEL, EX-PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2017 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 001/2017 RELATIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 (LOA/2017), OBJETIVANDO DOTAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURUSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO. MEMBRO: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO). | 03/02/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 001/2017 DE 27/01/2017, RELATIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA – LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 OBJETIVANDO DOTAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2° - A REFERIDA COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD. RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN. MEMBRO: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PHS. | 03/02/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2017 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE FEVEREIRO DE 2017, AS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 001/2017 DE 27/01/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 - LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA/2017). VALOR DO CRÉDITO R$: 1.700.000,00. | 25/01/2017 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2017 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001/2017 - PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DESTA CASA DE LEIS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DE MULUNGU/CE, E NO "SITE OFICIAL" DESTA CÂMARA MUNICIPAL: WWW.CAMARAMULUNGU.CE.GOV.BR, CONFORME DESTACA: ATA DE POSSE DOS PODERES LEGISLASTIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA DIRIGIR OS TRABALHOS LEGISLATIVOS NO BIÊNIO: 2017/2018. TERMO DE POSSE DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 02/01/2017 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 004/2016 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 21(VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 18:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 20/12/2016 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2016 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 16(DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2016, AS 10:00 HORAS NA SEDE DESTA CASA LEGISLATIVA. | 14/12/2016 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2016 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 14:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. ORDEM DO DIA: DÁ POSSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA DA SIVA NETO, VICE-PREFEITO NO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, ENQUANTO PERDURAR O AFASTAMENTO CAUTELAR DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA, TITULAR DO CARGO, CONFORME PROCESSO N° 3987-41.2016.8.06.0131/0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. | 13/12/2016 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2016 | DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016 DE 17/10/2016 QUE TRATA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ A MÉDICA CUBANA DOUTORA MIROLAISI BARALLOBRE MENDOZA. | 17/10/2016 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2017). | 30/09/2016 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 004/2016 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2016 DE 26/09/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2016 DE 26/09/2016 QUE TRATA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O GOVERNO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 4° CAPUT, DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2016 DE 16/09/2016. | 26/09/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2016 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2016 DE 26/09/2016 AO PROJETO DE LEI N° 010/2016 DE 16/09/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE TRATA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 010/2016 DE 16/09/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 26/09/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2016 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2016 | CONVITE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES PARA PARTICIPAÇÃO NA VI COMPETIÇÃO DE CIÊNCIAS-COCI, QUE SE REALIZARÁ NO DIA: 01° DE JULHO DE 2016 AS 13:00 HORAS NA REFERIDA ESCOLA | 29/06/2016 | ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 005/2016 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 004/2016 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 016/2016 | PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011(LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO-LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 015/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA O CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 014/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVELA APROVAÇÃO DO ROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2016 DE 20/05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 013/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 15/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2017. | 20/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2016 | MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03(TRÊS) LÂMPADAS NOS POSTES NO ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR FRANCISCO ELIAS LOPES MACIEL. | 20/06/2016 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2016 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN OU AO DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS SOLICITANDO DAQUELES ÓRGÃOS A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA MOLAS) NA RODOVIA ESTADUAL CE-065, MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SR. FLÁVIO GOMES BANDEIRA E DE DONA MARIA MORAIS. | 20/06/2016 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 004/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 14/04/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LDO/2017 | 18/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2016 | COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DE MULUNGU. SUGERINDO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS RISCOS DE INVESTIDAS DE ASSALTOS, ARROMBAMENTOS E SEQUESTROS NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE MULUNGU. | 16/06/2016 | BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DE MULUNGU | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2016 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DE FORMA URGENTE URGENTÍSSIMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) COMO TAMBÉM, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO PARA SE INSTALAR E/OU FAZER A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO TAMBÉM NAQUELE LOCAL. | 13/06/2016 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2016 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) . | 13/06/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2016 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/06/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 129/2016 | OFÍCIO N° 129/2016 DE 09/06/2016 ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE ENCAMINHA O R.R.E.O. - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2° BIMESTRE 2016 E; O R.G.F. – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2° SEMESTRE DE 2015, TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | 09/06/2016 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 012/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 06/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 011/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A FRASE “DESREPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 004/2016 | OFÍCIO N° 004/2016 DE 06/06/2016 ORIUNDO DA IGREJA MINISTÉRIO INTERNACIONAL APÓSTOLICO SHABATH – MIASH DE MULUNGU INFORMANDO SOBRE O DIA QUE ACONTECERÁ A 8ª MARCHA PARA JESUS. | 06/06/2016 | IGREJA MINISTÉRIO INTERNACIONAL APOSTÓLICO SHABAT-MIASH DE MULUNGU | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2016 | MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE MULUNGU (LEGISLATURA: 1977/1982), O SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA: 20(VINTE) DE MAIO DE 2016 AOS 86 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE FORTLAEZA/CEARÁ. | 25/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 003/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2016 DE 20/05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE TRATA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA JOÃO BERKMANS MARTINS, DO QUAL ERA CONHECIDO POPULARMENTE POR "BEZIM". | 23/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2016 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOÃO BERKMANS MARTINS, DO QUAL ERA CONHECIDO POPULARMENTE POR "BEZIM". | 20/05/2016 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, POR PARTE DO COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2016 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2016 | MOÇÃO DE PESAR N° 001/2016 DE 19 DE MAIO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MANIFESTANDO O MAIS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFITO DE MULUNGU/CEARÁ O SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, ADVOGADO, FALECIDO NO DIA: 20(VINTE) DE MAIO DE 2016, AOS 86(OITENTE E SEIS) ANOS DE IDADE EM FORTALEZA/CEARÁ. | 19/05/2016 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 010/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. E DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 009/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2016 DE 06/05/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. | 11/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO: 003/2016 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETENCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. | 11/05/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2016 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME COMUNICADO DO TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. COM BASE NOS ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 59 DA LRF-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TAMBÉM, NO ARTIGO 47, 48, 49 E 50 DA LEI ORGÂNICA DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | 06/05/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 008/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005/2016 DE 26/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO-COMUNIDADE SANTA LUZIA-LAMEIRÃO/MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2016 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO-COMUNIDADE SANTA LUZIA-LAMEIRÃO MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2016 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 26/04/2016 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 007/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 004/2016 DE 26/04/2016 DSIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20/05/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 25/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 001/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2016 DE 25/02/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CONCEDE DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 003/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 004/2016 DE 26/04/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20/05/20125 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA). | 23/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2016 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2017. | 14/04/2016 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2016 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 015/A/2015 DE 27/08/2015 QUE REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA AO CIDADÃO. | 12/04/2016 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2016 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 002/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2016 DE 05/05/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, DE QUE TRATA: QUE DISPE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 05/04/2016 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE: "DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME" NA FORMA QUE INDICA. DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. | 05/04/2016 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 006/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DO PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N° 005/2016 DE 08/04/2016 DE UATORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 005/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS QUE TRATA CONCEDE DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) NO IPTU- IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO, DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 004/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DJAMYLSON MARTINS QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 003/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE TRATA: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2016 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2016 DE 11/03/2016, DE AUTGORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO "SITE" WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR (SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). MODIFICA O ARTIGO 4° CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 002/106 DE 12/04/2016 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 002/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2016 DE 15/02/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ A "MISSA DOS VAQUEIROS" EVENTO DE CUNHO CULTURAL DE MULUNGU. | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2016 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS,QUE DSIPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 1°, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016. | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 002/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2016 DE 25/02/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CONCEDE DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2016 DE 17/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DJAMYLSON MARTINS. | 10/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO: 002/2016 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZÇAÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/03/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2016 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2016 DE 01/03/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2016 DE 29/02/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ARTIGO 5° CAPUT, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2016 DE 29/02/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 01/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2016 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/02/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PARECER: 001/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 DE 26/02/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 001/2016 | PARECER N° 001/2016 FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2016 DE 15/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA. QUE TRATA: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: MANOEL MARTINS DE BRITO. | 29/02/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 001/A/2016 | PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 DE 26/02/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/02/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO: 004/2016 | CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 26/02/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2016 | REVOGA AS LEIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2016 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2016 | CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. | 25/02/2016 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 001/2016 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NNO EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 18/02/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2016 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2016 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2016 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MANOEL MARTINS DE BRITO. | 15/02/2016 | LUCIANO FERREIRA DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2016 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2016, NAFORMA QUE INDICA. | 01/02/2016 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2015 | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO BASTIÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO PAULO ALMEIDA UCHÔA. ACOMPANHADO DE PARECER N° 023/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | 07/12/2015 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| EMENDA: 002/2015 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2015 DE 07/12/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. SUBSCRITA PELOS VEREADORES: ANT° HUGO FREITAS MAGALHÃES; ANT° MARGELA FAUSTINO VIDAL; ANT° BARBOSA VIEIRA; JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO; LUCIANO FERREIRA DA SILVA E; DJAMYLSON MARTINS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 010/2015 DE 06 /11/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2015 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2015 DE 07/12/2015 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 010/2015 DE 06/11/2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O INCISO I, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4°, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 5°, OS INCISOS II, III E IV DO ART. 6°, O ART. 14 CAPUT E O ART. 16 CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 010/2015 DE 06/11/2015. | 07/12/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2015 | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO. ACOMPANHADO DE PARECER N° 022/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | 30/11/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2015 | QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER N° 021/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER N° 010/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 06/11/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2015 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/10/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2015 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS, BEM COMO A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA: 19 DE OUTUBRO DE 2015, AS 10 HORAS NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 15/10/2015 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. | EM TRAMITAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 005/2015 | FIXA A DATA BASE ESPECÍFICA PARA NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU. | 06/10/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2015 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICPAL QUE TRATA: FIXA DATA ESPECÍFICA PARA NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU. | 06/10/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2015 | NORMATIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/10/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA REMÉDIO EM CASA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/10/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LOA/2016. | 29/09/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2015 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UMA PRACINHA NO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE POR “CEASA” LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 02 - REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR CALÇAMENTO NA QUEBRADA DO JOVÊNCIO NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 28/09/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2015 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA ADQUIRIR TERRENO AO LADO DO CEMITÉRIO SÃO GERARDO PARA AUMENTAR A ÁREA E A OFERTA DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS DE FALECIDOS E FALECIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO. E QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA ADEQUAÇÃO NAS ESTRUTURAS DO CEMITÉRIO SÃO GERARDO QUE É ADMINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 14/09/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2015 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (GERIÁTRICAS) PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E/OU PESSOAS TIDAS COMO ESPECIAIS, EM NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 14/09/2015 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2015 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MULUNGU ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SMTDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2015 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS-ACE, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2015 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ATIVIDADES DE APOIO A DOCÊNCIA-PCCR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 122/2006 DE 31 DE MAIO DE 2006. | 01/09/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 004/2015 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EREMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ATIVIDADES DE APOIO A DOCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNIICPAL N° 122/2006 DE 31 DE MAIO DE 2006. | 01/09/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2015 | DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2015 DE 03/08/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADICIONA O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 005/2015 DE 30/08/2015 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO PRIMEIRO - SERÃO OFERTADAS PARA CURSO TÉCNICO A CADA O2(DOIS) ANOS, VAGAS QUE SERÃO PREENCHIDAS DE ACORDO COM A DEMANDA DE PROCURA DO SERVIDOR. PARA CURSO SUPERIOR QUE TENHA UMA VARIÁVEL DE ACORDO COM O CURSO, DE 04(QUATRO) A O5(CINCO) ANOS. AS REFERIDAS VAGAS FICAM ASSIM DISTRIBUÍDAS: ENSINO TÉCNICO: 20(VINTE) VAGAS, SENDO 05(CINCO) PARA SERVIDORES DO SETOR DE EDUCAÇÃO, 05(CINCO) PARA SERVIDORES DO SETOR DA SAÚDE; 05(CINCO) PARA SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E; 05(CINCO) PARA DEMAIS SERVIDORES. PARA NÍVEL SUPERIOR: 11(ONZE) VAGAS, SENDO: 03(TRÊS) PARA SERVIDORES DO SETOR DA EDUCAÇÃO; 03(TRÊS) PARA SERVIDORES DO SETOR DA SAÚDE; 03(TRÊS) PARA SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO: 02(DOIS) PARA DEMAIS SERVIDORES." | 01/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) LYZIANE DO STUART | EM TRAMITAÇÃO |
| EMENDA: 001/2015 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2015 DE 01/09/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: ADICIONA O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 2° REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2015 DE 30/08/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. EMENTA: CONCEDE DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2015 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A COLOCAÇÃO DE 04(QUATRO) LUMINÁRIAS NOS 04(QUATRO) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAIS PRECISAMENTE, NO LOTEAMENTO PARQUE AUGUSTO SILVEIRA DE QUEIROZ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 31/08/2015 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/08/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS e JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2015 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UMA PRACINHA NO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE POR “CEASA” LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 17/08/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2015 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA RESTAURAÇÃO E/OU CONSERTO DE CALÇAMENTO NA RUA DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL LOCAL, MAIS PRECISAMENTE, DO LADO ESQUERDO DAQUELA PRAÇA DE ESPORTES TOTALIZANDO EM TORNO DE 100 (CEM) METROS DE EXTENSÃO. | 17/08/2015 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2015 | APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCM FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO-PCG DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA. | 17/08/2015 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS BEM COMO, SOLICITO O ENVIO DAS MÁQUINAS DO PAC/2 PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA TAMBÉM REALIZAR A ABERTURA, MANUTENÇÃO E CONSERTO DAQUELAS ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE: RIO NILO, COIÓ, TRONQUEIRAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 03/08/2015 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE RESPONSABILIZAR PELA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E REFORMA DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICÍPIO. REQUEIRO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE CONHECIDA POR VILA CLEMENTE NO ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO. | 03/08/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2015 | CONCEDE A DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULA EM INSTITUIÇÃO MATRICULADO EM INSITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA e LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2015 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2015 DE 22/06/2015 AO PROJETO DE LEI N° 001/2015 DE 15/04/2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016-LDO/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 10 CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 001/2015 DE 15/04/2015. | 22/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EMENDA: 001/2015 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2015 DE 22/06/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, REFENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°001/2015 DE 15/04/2015 QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LDO/2016 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 22/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2015 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES BEM COMO, A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 22(VINTE E DOIS) DE JUNHO DE 2017 AS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 19/06/2015 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0002/2015 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU BEM COMO A POPULAÇÃO DE MULUNGU, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA: 21 DE JUNHO DE 2015 AS 10 HORAS NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LDO/2016. | 19/06/2015 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS -PRESIDENTE DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A CONSTRUÇÃO DE 01(UMA)ESCADARIA PRECISAMENTE, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A RUA AO LADO DO POSTO DE SAÚDE WALDEMAR DE ALCÂNTARA, DO QUAL É UMA SUBIDA ÍNGREME QUE TAMBÉM DÁ ACESSO A RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA NESTE MUNICÍPIO. | 08/06/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO DE 2015/2025 E DÁ OUTRAS PRIOVIDENCIAS. | 08/06/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO LUMINÁRIAS NOS POSTES NA LOCALIDADE DE FLAMENGO, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA DINA MARTINS E FINALIZANDO DEFRONTE AO MATADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO. REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A SUBSCRIÇAO E REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 020/2013 DE 25/04/2013 TAMBÉM DE MINHA AUTORIA, AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E LEGAIS PARA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE MANEIRA URGENTE URGENTÍSSIMA, NOS POSTES NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES MAIS PRECISAMENTE, NO TRECHO COMPREENDENDO ENTRE O COMÉRCIO DO SR. JOSÉ ELIAS ATÉ AS RESIDÊNCIAS NA LOCALIDADE DE SÍTIO BASTIÕES, TRECHO ESTE CONHECIDO COMO “MURO DO ZÉ ELIAS” NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 25/05/2015 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AV. PERIMETRAL), EM DIREÇÃO A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 25/05/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2015 | TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2015 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 242/2014 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REFERENTE AO PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 12/05/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A VIABILIZAÇÃO DA REFORMA URGENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 29/04/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LDO/2016. | 15/04/2015 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2015 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RETIRADA DO LIXO NA RUA: ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/04/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2015 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE ADQUIRIR PARA POSTERIORMENTE INSTALAÇÃO, DE DUAS(02) BALIZAS OFICIAIS NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA BEM COMO, QUE SEJA REALIZADAS BENFEITORIAS NO MESMO. | 13/04/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 003/2015 | CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL. | 13/04/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2015 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE TRATA: CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL. | 13/04/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2015 | REQUER E SOLICITA OUVIDO O PLENÁRIO, A MUDANÇA DA DATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA CONFORME O CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES ORDINÁRIAS, QUE ESTÁ PREVIAMENTE MARCADA PARA O DIA: 15 DE ABRIL DE 2015, ÀS 19:00 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADA NO DIA: 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, RESPEITANDO O HORÁRIO DAS 19:00 HORAS. | 30/03/2015 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2015 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 25 DE MARÇO DE 2015 ÀS 10 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 23/03/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2015 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 25(VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2015, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 23/03/2015 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2015 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE COLOCAR E/OU INSTALAR LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA: ANTENOR FROTA WANDERLEY E AINDA NA RUA QUE DÁ ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 16/03/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2015 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE INSTALAR SISTEMA DE ENCANAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO DE SOUZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ENVIO DAS MÁQUINAS ESCAVADEIRAS DO PAC, PARA ESCAVAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE BARRAGENS PARA CONTENÇÃO E ÁGUA PROVENIENTES, DAS CHUVAS NA LOCALIDADE DE SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO. | 16/03/2015 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2015 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE CONSTRUIR 01(UMA) CAIXA D´ÁGUA NA LOCALIDADE DE SOUZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 16/03/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2015 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE CONSTRUIR CALÇAMENTO ENTRE AS LOCALIDADE DE CATOLÉ E SOUZA MAIS PRECISAMENTE, NO TRECHO CONHECIDO POR ESTRADA DOS ARISCOS, PERFAZENDO UM TOTAL DE MAIS OU MENOS 1.000 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 02/03/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2015 | REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA PAVIMENTAR E/OU CONSTRUIR CALÇAMENTO NO ASSENTAMENTO DO SOUZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGUCEARÁ. | 02/03/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 002/2015 | INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/03/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2015 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL A SER ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU TRATANDO SOBRE: INSTITUIR O DIA 13(TREZE) DE MAIO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/03/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 003/2015 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2015 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 002/2015 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2015 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 001/2015 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2015 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| CONVITES: 001/2015 | CONVITE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA NAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 37 ANOS DE FUNDAÇÃO DAQUELA ESCOLA. | 25/02/2015 | ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES MULUNGU/CE. | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2015 | REQUERIMENTO DE PEDIDO DE DISPENSA JUSTIFICADA DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 25/02/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A FORMALIZAÇÃO DA DOAÇÃO LEGAL DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 18/02/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2015 | REQUEREM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A SECRETARIA DE SAÚDE JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2015 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REFORMA DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA BEM COMO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE TRAJETO, QUE TAMBÉM DÁ ACESSO A CAPELA DE SANTA TEREZINHA. | 18/02/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE DE CANTO ESCURO EM LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 18/02/2015 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2015 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FICARÁ CONSTITUÍDA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA. RELATORA: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. MEMBRO: FRANCISCO UCHÔA MADEIRO. A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICARÁ CONSTTIUÍDA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. RELATOR: ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES. MEMBRO: ANTGÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL. | 18/02/2015 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O ENVIO DAS MÁQUINAS ESCAVADEIRAS DO PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PARA ESCAVAÇÕES, CONSERTOS DE ESTRADAS E DEMAIS TRABALHOS, NO SÍTIO RIO NILO NESTE MUNICÍPIO. | 18/02/2015 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUALMENTE, CORRE À CÉU ABERTO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS DETENTOS, POLICIAIS E VISITANTES, ALÉM DE MORADORES VIZINHOS AO DESTACAMENTO POLICIAL NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 18/02/2015 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR JOÃO DE DEUS PAULO. | 18/02/2015 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2015 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE RETIRAR O LIXO QUE ACUMULA NA RUA: ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 18/02/2015 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 001/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE CONFORME LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014. | 18/02/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CAMPO DE FUTEBOL JUVENCIO DE BARROS. | 18/02/2015 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2015 | INDICA A PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 18/02/2015 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2015 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA. | 02/02/2015 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2015 | ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. | 02/01/2015 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2014 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SE REALIZAR A DEDETIZAÇÃO NAS LOCALIDADES DE RIO NILO; COIÓ; VIDÉU; TRAPIÁ; SACO VERDE; BARRA DA PALHA, E SE POSSÍVEL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA A ERRADICAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA LEISHMANIOSE. | 03/12/2014 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 005/2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2015/2016. | 14/11/2014 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2014 | REQUEIRO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 118 E 120 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO NESTA SESSÃO DO REQUERIMENTO DE MINHA AUTORIA DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS URGÊNCIAS, URGENTÍSSIMAS, PARA SE TRATAR SOBRE A FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 10/11/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2014 | REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE MAIOR O PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, NO SÍTIO ANTÔNIO ALVES PERFAZENDO UM TOTAL DE 200(DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO. | 10/11/2014 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2014 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2014 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA REFORMA DE CALÇAMENTO NO ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SRA. DILIA, PRÓXIMO A CRECHE SONHO INFANTIL PERFAZENDO UM TOTAL DE 50,0(CINQUENTA) METROS DE EXTENSÃO. | 27/10/2014 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2014 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO ARILDO PAULINO (ANTÔNIO DA NITA), E FINALIZANDO NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU TAMBÉM NA AVENIDA PERIMETRAL, TOTALIZANDO EM TORNO DE 400 (QUATROCENTOS) METROS DE EXTENSÃO. | 27/10/2014 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2014 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE ADVOGADO SR. JOSÉ AIRTON LINO BASTOS (DR. TINZIM) PELA OUTORGA CONCEDIDA PELA OAB- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ, QUE LHE CONCEDEU A MEDALHA "ADVOGADO PADRÃO". HONRARIA CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU TAMBÉM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES FOI DELIBERADA E OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2014, DA QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. | 27/10/2014 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 004/2014 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO BIÊNIO 2015/2016. | 16/10/2014 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2014 | REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 100, § 1° INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ NOBRE DOS REIS CONHECIDO POPULARMENTE POR ZÉ BATISTA, E SEJAM APRESENTADAS CONDOLÊNCIAS A SUA FAMÍLIA. | 13/10/2014 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2014 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA A MUDANÇA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO POSTO DA COELCE EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO. | 13/10/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2014 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, PARA A AQUISIÇÃO DE 01(UM) DESFIBRILADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 13/10/2014 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2014 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E SUA DENOMINAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANCISCO GERMANO FILHO. (NEN MADALENA EX-VEREADOR DESTA CASA). | 29/09/2014 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2015. | 25/09/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2014 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 27(VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2014 ÀS 17:00 HORAS. | 25/08/2014 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2014 | CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. ALISIO FERREIRA FARIAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, CONFORME OFICIO N° 048/2014 DESTA CASA LEGISLATIVA. | 04/08/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2014 | CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SR. NILTON HOLANDA DE SÁ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA CONFORME OFICIO DESTA CÂMARA DE N° 046/2014. | 04/08/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2014 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO ITAREMA FINALIZANDO NO SÍTIO RIO NILO NESTE MUNICÍPIO E ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL. RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTRADA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DA COMARCA DE MULUNGU EM DIREÇÃO AO SÍTIO RIO NILO E TAMBÉM, ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL. | 04/08/2014 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2014 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO JOÃO LOPES DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO. | 04/08/2014 | LUCIANO FERREIRA DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 002/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/08/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO - PMG DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 01 PROCURADOR JURÍDICO.................................................R$: 5.000,00. 01 PROCURADOR-ADJUNTO................................................R$: 4.000,00. 02 ASSESSORES TÉCNICOS DA PROCURADORIA GERAL ...R$: 1.100,00. PROJETO DE LEI DESAPROVADO PELA CÂMARA EM: 20 DE AGOSTO DE 2014. | 28/07/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA, CONFORME TERMO DE AJUSTE N° 001/2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT (CE). O PRESENTE CRÉDITO É NO MONTANTE DE R$: 163.997,79 (CENTO E SESCENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). | 25/06/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1° - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMNTARES ATÉ O VALOR DE R$: 6.993.600,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), O QUE CORRESPONDE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NA LEI ORÇMENTÁRIA ANUAL VIGENTE. | 25/06/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2014 | REQUERIMENTO (SUBSCRIÇÃO) QUE REUQER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A LIMPEZA DOS CÓRREGOS E MARGENS DE ESTRADAS VICINAIS (CAPINAGEM/RETIRADA DE ENTULHOS) QUE COMPETIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS ÁREAS TANTO URBANA QUANTO RURAL DE MULUNGU. | 09/06/2014 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SUE ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2014 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2014 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2014 DE 25/05/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II ESTABELECERÁ NORMAS PARA QUITAÇÃO À VISTA OU PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXAS DIVERSAS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 22/05/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 12.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E; A PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.369 DE 08 DE JULHO DE 2013. | 29/04/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2014 | QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA PRINCIPAL DE NOSSA CIDADE A RUA CORONEL JUSTINO CAFÉ. E QUE SEJA PROVIDENCIADO DENTRO DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, A PERMANENCIA DOS POLICIAIS MILITARES DESTE MUNICÍPIO NA ÁREA CENTRAL BANCÁRIA E COMERCIAL DA CIDADE, NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS. | 28/04/2014 | LUCIANO FERREIRA DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2014 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO E PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, ABAIXO DESCRITOS, COM CARGA HORÁRIA DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS, A PARTIR DA EDIÇÃO DESTA LEI, FICAM AMPLIADOS E EFETIVADOS COM CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CARGOS: QUANTIDADE: AGENTE ADMINISTRATIVO ......................02 VIGIA..........................................................02 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS...........39 | 26/04/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 223/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SERÁ PISO SALARIAL NACIONAL NO VALOR DE R$: 1.697,37 PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 15/04/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁIIRAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2014 | A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADA, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A EFETIVA LIMPEZA PÚBLICA DA RETIRADA DO LIXO E DO MANUSEIO DA CAPINAGEM DEFRONTE AS RESIDENCIAS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO. | 14/04/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2014 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA: 09(NOVE) DE ABRIL DE 2014 ÀS 10:00 HORAS, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 03/04/2014 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2014 | O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, VEM COM O DEVIDO RESPEITO APRESENTAR O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E TAMBÉM, PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: 1 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À VIABILIZAÇÃO POR MEIOS LEGAIS E CABÍVEIS, PARA O DESLOCAMENTO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, MAIS PRECISAMENTE NA RUA: SANTA INÊS MAIS PRECISAMENTE, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A RUA: JOÃO SARAIVA DIEB EM NOSSO MUNICÍPIO. | 18/03/2014 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO e JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2014 | O VEREADOR ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA COLOCAÇÃO DE 05(CINCO) LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MAIS PRECISAMENTE NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NA RUA PROXIMA AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. | 28/02/2014 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2014 | O VEREADOR ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO INICIANDO-SE DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO PELA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AV. PERIMETRAL) AO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2014 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2014 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, VEM SUBSCREVER, E APRESENTAR O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS E/OU REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2014 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2014 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A COLOCAÇÃO DE UM ANEL E CONSEQUENTEMENTE DE UMA TAMPA NO CACIMBÃO QUE SE LOCALIZA PRECISAMENTE PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, QUE ABASTECE A COMUNIDADE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA A ATENDE MUITAS MULHERES LAVADEIRAS DE ROUPAS DAQUELA COMUNIDADE. | 28/02/2014 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2014 | O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA QUE SEJAM COLOCADAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SR. NERTAN CAFÉ E FINALIZANDO ATÉ O INÍCIO DA LOCALIDADE DE GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 28/02/2014 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS e JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SALA DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL AUTORIZADO A CONCEDER 5,66% (CINCO VÍGULA SESCENTA E SEIS POR CENTO), DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS ABAIXO ESPCIFICADOS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIIAR DE LABORATÓRIO, FISCAL DE MEIO AMBIENTE; FISCAL DE OBRAS E POSTURAS; MOTIRSTIA CATEGORIAS A. B, E C; MOTORISTA CATEGORIA D; MONITOR DE ARTES; MONITOR DE CULTURA; SECRETÁRIO ESCOLAR; TÉCINICO EM ENFERMAGEM. | 28/02/2014 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2014 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2014 DE 28/0202014 - DE AUTORIA DO VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. QUE TRATA: ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - O IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PODERÁ SER PAGO EM PARCELAS, QUANDO REQUERIDO O PARCELAMENTO PELO CONTRIBUINTE, DESDE QUE OBSERVADAS AS NORMAS REGULAMENTARES. | 28/02/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2014 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, VEM COM O DEVIDO RESPEITO APRESENTAR O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E TAMBÉM, PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: 1 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 18/02/2014 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 001/2014 | INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PROJETO DE LEI A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 18/02/2014 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE. ART. 2° - FICA DETERMINADO QUE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SERÁ SEMPRE CORRESPONDENTE, NO MÍNIMO, AO VALOR DE 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O REAJUSTE SERÁ EFETIVADO DE ACORDO COM O REAJUSTE ANUAL REALIZADO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PARÁGRAFO SEGUNDO - FICA DETERMINADO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE PERCEBEM VALOR MAIOR QUE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, REAJUSTE DE ACORDO COM A PORCENTAGEM DO CÁLCULO DE ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, REFERENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | 17/01/2014 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2014 | CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARITICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 17(DEZESSETE) DE JANEIRO DE 2014, AS 09:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 14/01/2014 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2013 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/12/2013 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA REALIZAR ESTUDOS E O TRABALHO PARA SE CONCLUIR AS NOMENCLATURAS DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 27/11/2013 | LUCIANO FERREIRA DA SILVA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO , ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR 02(DOIS) BANHEIROS PÚBLICOS MAIS PRECISAMENTE, NOS FUNDOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU LOCALIZADO NA PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 11/11/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO , ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CEDER E DESLOCAR A MÁQUINA ESCAVADEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O CONSERTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE CATOLÉ E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. | 29/10/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO , ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA DENTRO DOS PARÂMETROS FINANCEIROS, A PERFURAÇÃO DE 02(DOIS) POÇOS PROFUNDOS NAS COMUNIDADES DE JARDIM E SOUZA NESTE MUNICÍPIO. | 29/10/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL , ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA DENTRO DOS PARÂMETROS FINANCEIROS, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE SÍTIO QUEBRA-PAU NESTE MUNICÍPIO. | 29/10/2013 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2013 | REQUEREM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMA FINALIDADE DE INVESTIGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA CONSTROI-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA JUNTO A PREFEITURA MUNIPAL DE MULUNGU (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/10/2013 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES A VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS , ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE COUROS NESTE MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE INCIANDO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ PAULO FERREIRA NUMA EXTENSÃO DE MAIS OU MENOS 600 (SEISCENTOS) METROS. | 30/09/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS , ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROMUALDO E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DA SRA. LÚCIA ALEXANDRE. | 30/09/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS , ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MOREIRA NESTE MUNICÍPIO, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA FRANCISCA TERTO. | 30/09/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X PARA ATENDER NECESSIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL. | 30/09/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES DE SANTARÉM E SÍTIO FLOR NESTE MUNICÍPIO. | 16/09/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA RECÉM CRIADA DENOMINADA RUA: JOÃO DE DEUS PAULO LOCALIZADA MAIS PRECISAMENTE, APÓS A RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO. | 16/09/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2013 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO MUNICIPAL SITUADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESSE MUNICÍPIO. | 02/09/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES A VEREADORA CLAÚDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA NA LOCALIDADE DE VILA NOVA NO POVOADO DE LAMEERÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 02 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE VILA NOVA SITUADO NO POVOADO DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CNPJ N° 18.452.112/0001-49. | 02/09/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2013 | VENHO POR MEIO DESTE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER FORMALMENTE QUE SEJA CONVOCADA A COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, NA SESSÃO DO DIA: 04 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 19:00 HS A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, SRA. MARIA DO CARMO ARAÚJO MARTINS, COMA FINALIDADE DE PRESTAR EXPLICAÇÕES ACERCA DO OFÍCIO N° 054/2013 ENVIADO POR ESTA CASA (PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES REFERETNES A SUA PASTA). | 20/08/2013 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2013 | CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 14(QUATORZE) DE AGOSTO DE 2013, AS 19:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 13/08/2013 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE CORRESPONDE DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SR. NERTAN CAFÉ, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE ESPETOS E FINALIZANDO, NA COMUNIDADE DE GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 02. QUE SEJA CONSTRUÍDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E COLOCADO LUMINÁRIAS EM TORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE DE SÍTIO ESPETOS. | 10/06/2013 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CAMARÁ DE CIMA E DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 27/05/2013 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE COMPREENDE: INICIANDO: DO FINAL DA RUA JOÃO DE DEUS PAULO E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOREIRA, NUMA EXTENSÃO DE 250 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A VIABILIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA DESSE TRECHO ACIMA MENCIONADO, NUMA EXTENSÃO DE 250 METROS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA: FRANCISCO GIOVANE HOLANDA ARAÚJO. | 27/05/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA QUE SEJA REATIVADO O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CTPS-CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, CÉDULA DE IDENTIDADE, SERVIÇOS QUE SERÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE MULUNGU AOS NOSSO MUNÍCIPES. | 27/05/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA LOTAÇÃO DE 02(DOIS) VIGIAS PARA TRABALHAREM NO TRECHO COMPREENDENDO DO INÍCIO DA RUA TABELIÃO JOSÉ MESQUITA INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO ALDENOR DIAS PEREIRA (ALDENOR DA SERRARIA) FINALIZANDO ATÉ O RESTAURANTE E POUSADA “LA DOLCE VITA” DE PROPRIEDADE DO SR. NELSON FAHEINA NA LOCALIDADE DE SÍTIO COUROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 14/05/2013 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADORCLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, HAJA VISTA QUE O MESMO ATUALMENTE, ESTÁ EM COMPLETO ABANDONO PARA FUTURAMENTE, COM O ATENDIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESSE PRÉDIO SE TORNE UMA EXTENSÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA DA LOCALIDADE ACIMA CITADA. | 14/05/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTÁTUA DE SÃO SEBASTIÃO BEM COMO, SE POSSÍVEL, TODA A ESTRUTURA DO LOCAL, COMO ESCADARIA, MUROS, ETC. | 14/05/2013 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| INDICAÇÃO: 001/2013 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO N° 001/2013 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ACERCA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS. | 13/05/2013 | Maioria dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2013 | CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 08(OITO) DE MAIO DE 2013, AS 19:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 03/05/2013 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO IÊUDO SEMIÃO TERMINANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. SEBASTIÃO SILVA ABREU, MAIS PRECISAMENTE, AO LADO DO FINAL DA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AV. PERIMETRAL), NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU PERFAZENDO UM TRECHO DE MAIS OU MENOS 100(CEM) METROS. | 29/04/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2013 | DISPÕE SOBRE O DIA DO ENCONTRO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS INTITULADO O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA INTITULADO O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JULHO COMO O DIA DA "MARCHA PARA JESUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE PELSO CRISTÃOS. | 29/04/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEARÁ. CNPJ N° 24.301.239/0001-06. | 29/04/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTONIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DESSA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA LOCALIDADE DO CONJUNTO NOVO E A ÁREA VIZINHA AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. | 25/04/2013 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTONIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA ACIONAR A COELCE E POSTERIORMENTE, PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O COMERCIO DO SENHOR JOSÉ ELIAS E O ANTIGO AÇUDE NA LOCALIDADE DO SÍTIO BASTIÕES, TRECHO ESTE CONHECIDO POR TODOS COMO O “MURO DO ZÉ ELIAS”. | 25/04/2013 | ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES A VEREADORA CLAÚDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE TERRENO NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO DE FUTEBOL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA PREJUDICADA POR TER PERDIDO O SEU ÚNICO ESPAÇO DE LAZER. | 15/04/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS LIMPEZA DO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ (DE CIMA) NESTE MUNICÍPIO, E CONSEQUENTEMENTE A SUA REATIVAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FALTA DE ÁGUA AOS MORADORES DA LOCALIDADE EM REFERÊNCIA. | 15/04/2013 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E ESGOTO SANITÁRIO QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO MAIS ESPECIFICAMENTE, NA RUA ONDE MORAM OS SEGUINTES MORADORES NO CONJUNTO PADRE PEDROSA: ANTÔNIO LAILSON VALENTIM CHAGAS, DONA VILÂNIA DOS SANTOS BRASIL E DONA MARIA JOSÉ DA SILVA. | 15/04/2013 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE NOS APRESENTE OS NUMERÁRIOS REFERENTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, QUE AMPARA O CONSELHO TUTELAR DE MULUNGU NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESAS DIVERSAS PARA A MANUTENÇÃO DO REFERIDO CONSELHO. DESTA FORMA, SOLICITAMOS TAMBÉM, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AOS BENEFÍCIOS QUE OS CONSELHEIROS FAZEM JUS E/OU SE SÃO AMPARADOS POR ALGUM BENEFÍCIO DE ÂMBITO FEDERAL. DIANTE O EXPOSTO, A LEI MUNICIPAL N° 133/2007 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, EM SEU ART. 12, PRECEITUA O SEGUINTE: “ART. 12 - A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PROVIDENCIARÁ TODAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS NO EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.” | 10/04/2013 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA e LUCIANO FERREIRA DA SILVA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE ADQUIRIR 04(QUATRO) VENTILADORES PARA 04(QUATRO) SALAS DE AULA DO ANDAR SUPERIOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2013 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS E ANÁLISES PARA A VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR O ESGOTO SANITÁRIO DA LOCALIDADE DE VILA CORNÉLIOS NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE REMANEJAR 02(DOIS) VIGIAS PARA A LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO. 02 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE, DO LADO ESQUERDO DA CAPELA DE SANTA LUZIA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: | 15/03/2013 | LUCIANO FERREIRA DA SILVA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: | 15/03/2013 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: | 15/03/2013 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CONJUNTO HABITACIONAL FREI MARTTINS. | 15/03/2013 | ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: | 28/02/2013 | JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINSSESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: | 28/02/2013 | JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: | 28/02/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2013 | A VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADA, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE REATIVAR DE MANEIRA URGENTE O CHAFARIZ MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2013 | CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2013 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA RECÉM CRIADA DENOMINADA RUA: JOÁO DE DEUS PAULO LOCALIZADA MAIS PRECISAMENTE, APÓS A RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2013 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2013 | O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: 01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NAS LOCALIDADES DE VIDÉU, SÍTIO FLOR LOCALIDADES VIZINHAS, ZONAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2013 | EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA EX.MOS SENHORES VEREADORES O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE: JUSTIFICATIVAS JUSTIFICA-SE O PEDIDO, POIS OS MORADORES DESSAS LOCALIDADES PROCURARAM ESTE LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO, PARA SOLICITAR ESTE BENEFÍCIO EM PELO MENOS UMA DAS LOCALIDADES MENCIONADAS NESTA PROPOSIÇÃO, POIS BENEFICIARIA AS CIRCUNVIZINHAS, E DIRETAMENTE A MAIS OU MENOS 250(DUZENTOS E CINQUENTA) FAMÍLIAS. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, DEVIDO À FALTA DE CHUVAS EM TODO O NOSSO MUNICÍPIO, PREJUDICANDO NOSSOS MANANCIAIS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE COMPLETA SECA, IMPEDINDO ÀQUELAS FAMÍLIAS A TEREM ESTE TÃO PRECIOSO LÍQUIDO EM SEUS QUINTAIS E EM SUAS RESIDÊNCIAS. CARÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, CARÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS, É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE SEM ÁGUA NENHUM SER VIVO SOBREVIVE, COMO TAMBÉM NÃO PRODUZ O ALIMENTO, A VERDURA, O SEU PRÓPRIO LEGUME, E POR CONTA DESSES FATOS TÃO GRAVES, REQUEIRO A VS. EX.AS, QUE VOTEM APROVANDO ESTA MATÉRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE POSSA SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO, TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AO FATO EM EPÍGRAFE. APÓS SER DELIBERADA ESTA PROPOSIÇÃO, VOU REQUERER RESPOSTA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSTERIORMENTE, SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS QUANTO AO ANDAMENTO DESTA SOLICITAÇÃO, COMUNICANDO A ESSAS COMUNIDADES. REQUER E JUSTIFICA-SE, ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA VEREADOR MUNICIPAL | 28/02/2013 | ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2012 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 12(DOZE) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 10/12/2012 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2012 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR: JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO. | 25/10/2012 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2012 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA. | 03/10/2012 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2012 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 26/09/2012 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2012 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2012 DE 23/08/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES MOREIRA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2012 DE 13/06/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 139 DO PROJETO DE LEI N° 008/2012 DE 13/06/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PARÁGRAFO PRIMEIRO - SOMENTE PODERÃO SER LICENCIADOS SERVIDORES ELEITOS PARA CARGOS DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO NAS REFERIDAS ENTIDADES, DESDE QUE CADASTRADAS NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU." | 23/08/2012 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/A/2012 | TORNA PÚBLICO O RGF- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2012. | 30/07/2012 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2012 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE ABRIL DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNIICPAL DE MULUNGU. | 30/03/2012 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 005/2011 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 15(QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 09H00MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 13/12/2011 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2011 | DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2011 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 005/2011 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 005/2011 DE 27/10/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA-2012. FICAM SUPRIMIDOS OS VALORES DAS SEGUINTES DOTAÇÕES E SECRETARIAS: A) GABINETE DO PREFEITO .R$: 200.000,00 A SABER: FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$: 278.239,00 PARA R$: 178.239,00; FICHA 55.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PASSA DE R$: 278.200,00 PARA R$: 178.200,00; B) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO D FINANÇAS R$: 150.000,00 A SABER: FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$; 359.880,00 PARA R$: 209.880,0; C) SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO - R$: 150.000,00 A SABER: FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$; 338.664,00 PARA R$: 188.664,00; ART. 2° - FICAM ACRESCENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$: 300.000,00 A SABER; FICHA 33.90.91.00- SENTENÇAS JUDICIAIS R$: 300.000,00; B) SECRETARIA DE SAÚDE R$: 200.000,00 A SABER: FICHA 33.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$: 200.000,00. | 27/10/2011 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 004/2011 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2011 DE 27/10/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012. FICA SUPRIMIDO O ART. 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM FACE DE CONTER MATÉRIA PROIBIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. | 27/10/2011 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2011 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2011 DE 27/10/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012. MODIFICA OS ARTIGOS 6° E 7° DO PROJETO DE LEI N° 058/2011 QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 6° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI N° 4.320/64, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE: I - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES. II- INCORPORAÇÃO DE SUPERÁVIT E/OU SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL DO EXERECÍCIO ANTERIOR, EFETIVAMENTE APURADOS EM BALANÇO; III - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPRESENTADO PELO TOTAL POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS, ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA." "ART. 7° - FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO RESPECTIVO VALOR". | 27/10/2011 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 004/A/2011 | TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ. | 29/07/2011 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2011 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2011 DE 15/06/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO) A LEI MUNICPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 - QUE VERSA SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4° - O NÚMERO DE VAGAS SERÃO LIMITADAS EM NÚMERO DE 60(SESCENTA) ONDE OS QUAIS DEVERÃO SER DIVIDMMANETE CADASTRADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL." | 15/06/2011 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2011 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 14(QUATORZE) DE ABRIL DE 2011 ÀS 10H30MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ. | 13/04/2011 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2011 | CONVITE AOS VEREADORES E A POPULAÇÃO DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA: 12(DOZE) DE ABRIL DE 2011 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ÀS 09:00 HORAS EM CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A RESPEITO DAS CONSTRUÇÕES DE CASAS RESIDENCIAIS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 11/04/2011 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2011 | TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 2°(SEGUNDO) SMESTRE DE 2010. | 28/01/2011 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 006/2010 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA: 22 (VINTE E DOIS) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 19:00 HORAS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. HOMOLOGAR EM SOLENIDADE, A ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÍFICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HONRARIA CONCEDIDA AOS ILUSTRES SENHORES: DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO LOIOLA; DOUTOR ERNANIS XIMENES RODRIGUES; DOUTOR JOSÉ AIRTON LINO BASTOS. E REINAUGURAÇÃO DO PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO UBIRAJARA ARÁUJO BEZERRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 08/12/2010 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2010 | FICA TRANSFERIDA DO DIA: 08(OITO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O DIA: 09(NOVE) DE DEZEMBRO DE 2010 BEM COMO, O HORÁRIO DE 19:00 HORAS PARA AS 09:30 HORAS, A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA CONFORME O CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES. | 06/12/2010 | PRESIDÊNCIA DA CÃMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 005/2010 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 03(TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2010 AS 19:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 01/12/2010 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2010 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 06(SEIS) DE NOVEMBRO DE 2010. | 05/11/2010 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 005/2010 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANT\ÔNIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 184.284,00 44.90.51.00- SUPLEM. OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 (+) TOTAL:........................................................................................................... 334.284,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 07 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 961.652,00 ANULADO - 150.000,00 (-) TOTAL:.......................................................................................................... 811.652,00. | 25/10/2010 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 004/2010 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 33.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.111,00 SUPLEMENTADO OUTRAS DESPESA CORRENTES 140.000,00 TOTAL:........................................................................................................... 240.111,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 331.193,00 ANULADO - 140.000,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 191.193,00. | 25/10/2010 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2010 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 39.99.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 79.434,00 SUPLEMENTADO - 20.566,00 TOTAL:........................................................................................................... 100.000,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 02.0413104110.000 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 42.513,00 ANULADO - 20.566,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 21.947,00. | 25/10/2010 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2010 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 99.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 72.538,00 SUPLEMENTADO - 27.462,00 TOTAL:........................................................................................................... 100.000,00. ANULAÇÃO: ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 31.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 73.843,00 ANULADO - 27.462,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 46.381,00. | 25/10/2010 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2010 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2010 DE 25/10/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO), DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO MONTANTE DO REPASSE DUODECIMAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2011. A PRESENTE EMENDA, MODIFICA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DO MONTANTE DE R$: 552.767,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESCENTA E SETE REAIS) PARA R$: 744.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). O VALOR DA MODIFICAÇÃO TOTALIZOU UM MONTANTE DE R$: 191.233,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS) ANULADA NAS SEGUINTES DOTAÇÕES. ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO. CÓDIGO: ESPECIFICAÇÃO VALOR 33.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - 90.000,00 ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS. CÓDIGO: ESPECIFICAÇÃO VALOR 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - 101.233,00 | 25/10/2010 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 004/2010 | CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR SR. ANTONIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS), DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PELA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL PR/PSDB/PRP/PV/PT, PARA INVESTIDURA NO CARGO DE VEREADOR MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VAGA ABERTA NO DIA 03(TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010, PELO FALECIMENTO DO VEREADOR TITULAR SR. ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA. A CERIMÔNIA DE POSSE OCORRERÁ EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 19:00 HORAS. | 16/09/2010 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2010 | ALTERA A DATA, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE EDILIDADE, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16(DEZESSEIS) DE SETEMBRO DE 2010 PARA O DIA 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS RELIGIOSOS ALUSIVOS A NOSSA SENHORA DAS DORES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA: 15(QUINZE) DE SETEMBRO DE 2010. | 13/09/2010 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2010 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DO SENHOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA. | 06/09/2010 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 0001/2010 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DE ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 03(TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010. | 06/09/2010 | ||
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2010 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 26(VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2010 AS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 24/02/2010 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2010 | TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 2°(SEGUNDO) SMESTRE DE 2009. | 29/01/2010 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 010/2009 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 11(ONZE) DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS. | 09/12/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2009 | PROPOSTA DE MENDA MODIFICATIVA N° 002/2009 DE 07/12/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 162 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICPAIS E O ARTIGO LEI MUNICIPAL N° 125/2006 DE 08/12/2006. ART.162...................................................................................................................................................................................................................... I.................................................................................................................................................................................................................................. II................................................................................................................................................................................................................................. PARÁGRAFO 1° ......................................................................................................................................................................................................... "PARÁGRAFO 2° - SERÁ PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ATÉ AS 23:00 HORAS OS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: FARMÁCIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, TRAILLERS E CONGÊNERES, FICANDO AINDA ESTIPULADO O HORÁRIO DE 24:00 HORAS, NOS PERÍODOS DE FESTEJOS DE FINAIS DE ANO, FESTEJOS RELIGIOSOS E EVENTOS DE MODO GERAL." | 07/12/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 005/2009 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 005/2009 DE 09/11/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009, O INCISO III QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "III - SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS 10(DEZ) MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, 02(DOIS) MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LIVRE ESCOLHA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE." | 09/11/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| TITULO DE CIDADÃO: 0014/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 02/11/2009 | ||
| TITULO DE CIDADÃO: 0013/2009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO ILUSTRE SENHOR DR. JOSÉ AIRTON LINO BASTOS-ADVOGADO. (DR. TINZIM). VEREADOR AUTOR: JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. | 30/10/2009 | ||
| TITULO DE CIDADÃO: 0012/2009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO ILUSTRE SENHOR DR. ERNANIS XIMENES RODRIGUES). VEREADOR AUTOR: FRANCISCO LOPES SAMPAIO(CARLIN DA MACIÇO). | 30/10/2009 | ||
| TITULO DE CIDADÃO: 0011/2009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO-DEPUTADO ESTADUAL. VEREADOR AUTOR: FRANCISCO LOPES SAMPAIO(CARLIN DA MACIÇO). | 30/10/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 004/2009 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 004/2009 DE 29/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO(CARLIN DA MACIÇO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/2009 DE 01/10/2009 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. SUPLEMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO CRAS 50.000,00 SUPLEMENTADO - 50.000,00 TOTAL:........................................................................................................... 50.000,00. ANULAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 44.90.51.0 CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE 100.000,00 ANULADO - 50.000,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................. 50.000,00. | 29/10/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2009 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 003/2009 DE 29/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO) AO PROJETO DE LEI N° 027/2010 DE 01/10/2009, QUE VERSA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO 07- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 06.08.306.10111.031-44.90.51.00 CONST. DE COZINHA COMUNITÁRIA 40.000,00 44.90.52.00- SUPLEM. EQUIPAR COZINHA COMUNITÁRIA 10.000,00 (+) TOTAL:............................................................................................................................. 50.000,00. ANULAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 07.15.451.1508.1021-44.90.51.00 CONST. E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 150.000,00 ANULADO - 50.000,00 (-) TOTAL:................................................................................................................................................. 50.000,00. | 29/10/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2009 | PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA N° 001/2009 DE 29/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO, AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL NE 027/2009 DE 01/10/209 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 - LOA/2010. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOICAL. ÓRGÃO: 06-SECRETAIRA DO TRABLHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUIR/SUPRIMIR A ESPECIFICAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMÁTICA DA DESPESA - 06.08.241.08021.010 - 44.905100- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES, PARA ACRESCENTAR A RUBRICA: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMÁTICA DA DESPESA - 06.08. 243.081161.029 - 44905100 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE: SUPLEMENTAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA/CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 06.08243.081161.029 - 44905100 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE 83.000,00 ANULAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA/CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 06.08243.081161.029 - 44905100 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES 83.000,00. | 29/10/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 009/2009 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, NO DIA: 30(TRINTA) DE OUTUBRO DE 2009 AS 16:00, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 28/10/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 008/2009 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA 30(TRINTA) DE OUTUBRO DE 2009, AS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 28/10/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2009 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2009 DE 13/10/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES MOREIRA, AO PROJETO DE LEI N° 026/2009 DE 28/09/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 026/2009 DE 28/09/2009 QUE PASARÁ AVIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2° - O CONTRIBUINTE PODERÁ PAGAR O DÉBITO EM ATÉ 36(TRINTA E SEIS) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS SENDO QUE, A PARCELA MÍNIMA NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO VALOR DE R$: 100,00 (CEM REAIS)." | 13/10/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| TITULO DE CIDADÃO: 0010/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/10/2009 | ||
| TITULO DE CIDADÃO: 0009/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/09/2009 | ||
| TITULO DE CIDADÃO: 0008/2009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SR. MANOEL CLODOMAR ARAÚJO). | 25/08/2009 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU. TÍTULO CONCEDIDO AO ILUSTRE SENHOR: MANOEL CLODOMAR ARAÚJO. | 25/08/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 001/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2009 DE 25/08/2009, AO ILUSTRE SENHOR MANOEL CLODOMAR ARAÚJO. | 25/08/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| TITULO DE CIDADÃO: 0007/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 03/08/2009 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 23.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 03/08/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 007/2009 | TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO 1° (PRIMEIRO) SEMESTRE DE 2009. | 30/07/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 006/2009 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-SINDSEP, SITUADO A RUA PADRE PEDQUITO N° 107, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA: 29(VINTE E NOVE DE JULHO DE 2009, AS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE ACORDO AINDA, COM O ARTIGO 124 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 29/07/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 0006/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/07/2009 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 20.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/07/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 8.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/06/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 0005/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/06/2009 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002-A/2009 | DECRETA APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N° 28/2009 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICPAL DE MULUNGU/CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DE RESPONSABILIDADDE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. FICANDO AS REFERIDAS CONTAS DESAPROVADAS. | 21/05/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 0002/2009 | DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007(DOIS MIL E SETE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. | 21/05/2009 | ||
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 005/2009 | FAZ SABER QUE NO DIA: 21(VINTE E UM) DE MAIO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, À PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, OCORRERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO DO TCM-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2007(DOIS MIL E SETE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. | 14/05/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 19.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/05/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 0004/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/05/2009 | ||
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2009 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA AO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 31/03/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E ESTABELECE OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 5°, O PARÁGRAFO 8°, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE FICARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO 8° - A INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O INCISO I PARÁGRAFO 1° DESTE ARTIGO (REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL), É DO PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO, PORÉM SOMENTE SERÁ SUBSTITUÍDO APÓS O CUMPRIMENTO DE SEU MANDATO." | 08/04/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2009 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA AO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 31/03/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E ESTABELECE OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 5° EM SEU PARÁGRAFO 1°, INCISO I DO PROJETO DE LEI N° 008/2009 DE 08/04/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ALÍNEA "F", QUE FICARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "F) - UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL." | 08/04/2009 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/04/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 0003/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/04/2009 | ||
| TITULO DE CIDADÃO: 2009/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.00,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 02/03/2009 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 02/03/2009 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2009 | DECRETA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCM- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N° 210/08 FAVORÁVEL A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. VOTADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA: 04 DE FEVERERIO DE 2009. | 05/02/2009 | PRESIDENCIA DA CÂMARA | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2009 | FAZ SABER QUE NO DIA 04(QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2009, AS 9:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU,SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, OCORRERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO DO PARECER PRÉVIO DO TCM-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO EXERCÍCIO DE 2006(DOIS MIL E SEIS), DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. | 22/01/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2009 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, NO DIA 15(QUINZE) DE JANEIRO DE 2009 AS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 14/01/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2009 | CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA 14(QUATORZE) DE JANEIRO DE 2009, AS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2009 DE 14/01/2009, QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | 12/01/2009 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2007 | PROPOSTA DE SUB-EMENDA A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003 REFERENTE A LEI MUNICPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000 DE ACORDO COM O ARTIGO 95 PARÁGRAFO 6° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE MULUNGU. ALTERA O ART. 1° DA EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003 ATINENTE A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000. "ART. 1° - FICA ASSEGURADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DESTA SUB-EMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003 REFERENTE A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS ENQUANTO HOUVER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA PARTE VARIÁVEL DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, REPASSADA AO FUNDO DO M.S. - MINISTÉRIO DE SAÚDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)." | 14/09/2007 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 005/2006 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 005/2006 DE 08/12/2006 DOS VEREADORES MUNICIPAIS, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 162 DA LEI MUNICIPAL N° 008/1993 DE 30/06/1993 ATINENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. "ART. 162 - A ABERTURA E O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS OBEDECERÃO O SEGUINTE HORÁRIO:" "PARÁGRAFO 2° - SERÁ PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ATÉ AS 23 HORAS E AS SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS ATÉ AS 00 HORAS DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS: FARMÁCIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, TRAILLERS E CONGÊNERES, FICANDO AINDA ESTIPULADO O HORÁRIO DE 24 HORAS NOS PERÍODOS NATALINOS, FESTEJOS E EVENTOS DE MODO GERAL." | 08/12/2006 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2006 | DESAPROVADA - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2006 DE 17/03/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES MOREIRA, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 63 INCISO I DA LEI ORGÂNICA E DOS ARTS. 87 CAPUT, 88 INCISO I, 93 CAPUT E; 95 PARÁGRAFO 5° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. ALTERA O ART. 11 CAPUT, E O ART. 14 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO N° 001/2004 E 15/02/2004. "ART. 11 - SERÁ DE 01(UM) ANO O MANDATO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, PERMITIDA A REELEIÇÃO DE QUALQUER DE SEUS MEMBROS PARA O MESMO CARGO.". "ART. 14 - A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, PARA OS ANOS SUBSEQUENTES, REALIZAR-SE-Á NA ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLASTIVO." | 17/03/2006 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2005 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - O PREFEITO MUNICIPAL PERCEBERÁ EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 3.000,00. ART. 2° - O VICE-PREFEITO MUNICIPAL PERCEBERÁ EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 2.000,00. ART. 3° - OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PERCEBERÃO EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 1.200,00. | 28/05/2005 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - FECOMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - FECOMU, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM PRAZO INDETERMINADO DE DURAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ N° 04.593.517/0001-92, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 08/12/2003 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2003 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA QUE INDICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA CRIADA O NOME DE RUA: ANTÔNIO BRAZ DE SOUZA, O LOTEAMENTO PARQUE AUGUSTO SILVEIRA DE QUEIROZ LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DEMULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, CONFRONTANDO-SE AO NORTE: COM ESTRADA QUE DÁ ACESSO A CIDADE CARIDADE. AO SUL: COM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR EVALDO LOPES QUEIROZ. AO LESTE: COM O CONJUNTO PADRE PEDROSA. E A OESTE: COM TERRAS DO SENHOR FRANCISCO BEZERRA NETO. A CITADA RUA SE ESTENDE POR APROXIMADAMENTE 150 METROS, ONDE MORAM 10 FAMÍLIAS. | 08/12/2003 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2003 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2003 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DISTRITO, AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, CRIAÇÃO DE BAIRROS CONTENDO NOMENCLATURA E NUMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° FICA CRIADO O DISTRITO DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E CRIAÇÃO DE BAIRROS CONTENDO A NOMENCLATURA E NUMERÇÃO DE RUAS E RESIDÊNCIAS. | 30/09/2003 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2003 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2003 DE 28/05/2003, DE AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA, REFERENTE A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000. MODIFICA-SE O ARTIGO 1° CAPUT E O ARTIGO 2° CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000. ART. 1° - FICA ASSEGURADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DESTA EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 057/2000, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU, O REPASSE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA PARTE VARIÁVEL DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, CORRESPONDENDO AO INCENTIVO NO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS, REPASSADO A FUNDO DO M.S. - MINISTÉRIO DA SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU. ART. 2° - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS COM ATUAÇÃO NESSE MNUNICÍPIO, CONCEDENDO E DESTINANDO A ENTIDADE PORVENTURA CONVENIADA, RECURSOS FINANCEIROS, VARIANDO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, VISANDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, AO CUSTEIO COMO INCENTIVO PARA MELHORAR A AUTO ESTIMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU. O REFERIDO REPASSE DEVERÁ SER DESTINADO ÚNICA, EXCLUSIVAMENTE E DIRETAMENTE AOS AGENTES COMUNITÁROIS DE SAÚDE FICANDO PARA OS MESMOS, UTILIZÁ-LO COMO AJUDA DE CUSTO EM MELHORAMENTO DE SEU DESEMPENHONHO COTIDIANO DE TRABLAHO. | 28/05/2003 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2003 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO BEZERRA NETO, ALUIZIO BARROS DIAS, FRANCISCO VALDIR BEZERRA DA ROCHA, FERNANDO LUIS SOUTO MARTINS, FRANCISCO FÁBIO MARTINS ROCHA, ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA (FALECIDO). EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1° E O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 057/2000 DE 13/11/2000 QUE FICARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1° - FICA ASSEGURADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DESTA EMENDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, O REPASSE DE 20% DA PARTE VARIÁVEL DO PAB-PLANO DE ATENÇÃO BÁSICA CORRESPONDENTE AO INCENTIVO NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, REPASSADO AO FUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ. | 28/03/2003 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2003 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2003 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 010/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 010/2002 DE 15/11/2002. APROVADA EM 25/11/2002. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34. "ART. 34 - OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO FIXADOS POR RESOLUÇÃO, EM CADA LEGISLATURA PARA A SUBSEQUENTE, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS." | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 009/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 009/2002 DE 15/11/2002 - APROVADA EM: 25/11/2002. EMENTA: SUPRIME O ART. 33 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, ACRESCENTANDO-LHE OS INCISOS I, II, III E IV. "ARTIGO SUPRIMIDO: "ART. 33 - A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES SERÁ DIVIDIDA EM PARTE FIXA E VARIÁVEL." "ARTIGO 35 - OS VEREADORES PERCEBERÃO A TÍTULO DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, VEDADO ACRÉSCIMOS DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO OU OUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA, FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS SEGUINTES LIMITE:? I - TETO MÁXIMO DE 30% DO SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL; II - O TOTAL DAS DESPESAS COM SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR A 5% DA RECEITA DO MUNICÍPIO; III - O TOTAL DAS DEPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO-SE OS SUBSÍDIOS E AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, NÃO PODERÁ EXCEDER A 6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E; IV - O TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO-SE OS SUBSÍDIOS E AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, NÃO PODERÁ EXCEDER A 70% DAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL." | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 008/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 008/2002 DE 15/11/2002 - DESAPROVADA EM: 25/11/2002. EMENTA: MODIFICA OS INCISO I, III, IV E XX DO ART. 50. "ART. 50 .................................................................................................................................................................................................................................. "I - ELEGER BIENALMENTE A SUA MESA DIRETORA EM PRIMEIRO DE JANEIRO; III - FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFIETO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; IV - EXERCER, COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO. XX - DECIDIR SOBRE A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR, POR QUÓRUM QUALIFICADO DE NO MÍNIMO 2/3, EM VOTAÇÃO SECRETA. " | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 007/2002 | PROPOSTA DE MEMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 007/2002 DE 15/11/2002. APROVADA EM 25/11/2002. EMENTA: ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 8°. "ART. 8° .......................................................................................................................................................................................................... "III - INSTITUIR TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AUTORIZAR ISENÇÃO, REMISSÃO, ANISTIA E MORATÓRIA FISCAL." | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 006/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 006/2002 DE 15/11/2002. APROVADA EM: 25/11/2002. EMENTA: MODIFICA O ART. 27. " ART. 27 - O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTITUÍDA POR REPRESENTNATES DO POVO, ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL, POR SUFRÁGIO UNIVERSAL DIRETO E SECRETO, SIMULTANEAMENTE, COM O PREFEITO E VICE-PREFEITO E INVESTIDOS NA FORMA DA LEI, PARA UMA LEGISLATURA DE 4(QUATRO) ANOS." | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 005/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 005/2002 DE 15/11/2002. - APROVADA EM : 25/11/2002. EMENTA: ACRESCENTA OS INCISOS XIV E XV AO ART. 52. "ART. 52: ....................................................................................................................................................................................................................... XIV - PROMULGAR AS EMENDA À LEI ORGÂNICA. XV - ENCAMINHAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ATÉ O DIA 30 DO MÊS SUBSEQUENTE, OS BALANCETES ANALÍTICOS MENSAIS ACOMPANHADOS DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA RECEITA E DA DESPESA E DEMAIS RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DISPONIBILIZÁ-LOS EM LOCAL APROPRIADO PARA O ACESSO AOS VEREADORES E A QUALQUER CIDADÃO. " | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 004/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANCIA DE MULUNGU N° 004/2002 DE 15/11/2002. EMENTA : MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 42. " PARÁGRAFO 2° - NO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA, A PARTIR DE 01° JANEIRO, SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR MAIS VOTADO, SERÃO REALIZADAS SESSÕES PREPARATÓRIAS PARA POSSE DOS VEREADORES DIPLOMADOS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA E DE SUAS COMISSÕES. O MANDATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ DE 2 (DOIS) ANOS, PERMITIDA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO, UM ÚNICA VEZ E POR IGUAL PERÍODO. " NOTA IMPORTANTE: PROPOSTA DE EMENDA DESAPROVDDA. EM 25/11/2002. | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE MULUNGU N° 003/2002 DE 15/11/2002. EMENTA: MODIFICA O ART. 25 E SEU PARÁGRAFO 1°. ART. 1° - O CAPUT DO ART. 25 E SEU PARÁGRAFO 1° PASSA A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: "ART. 25 - SÃO ESTÁVEIS, APÓS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO". PARÁGRAFO 1° - O SERVIDOR PÚBLICO SÓ PERDERÁ O CARGO: I - EM VIRTUDE DE SETENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO; II - MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA E; III - MEDIANTE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO, NA FORMA DA LEI, ASSEGURADA AMPLA DEFESA." NOTA IMPORTANTE: PROPOSTA DE EMENDA FOI DESAPROVADA NO DIA: 25 DE NOVEMBRO DE 2002. | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNCIA DE MULUNGU N° 002/2002 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2002. EMENDA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6° AO ARTIGO 103 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2002 | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE MULUNGU N° 001/2002 DE 15/11/2002. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20, PASSANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO A SER PARÁGRAFO 1° E; ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2° E 3°. | 15/11/2002 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2000 | ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MULUNGU, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA. | 03/11/2000 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A LEGISLATURA 2001/2004. | 27/09/2000 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| TITULO DE CIDADÃO: 0001/1999 | FICA DECRETADO, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM, N° 210/08, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, VOTADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA: 04 |(QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2009, QUE APROVOU O REFERIDO PARECER. | 05/02/1999 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/1998 | CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1998 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA FERNANDO LUIZ SOUTO MARTINS/1998. | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 31/03/1995 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/1995 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FICAM CRIADO A TÍTULOS DE CARGOS EM COMISSÃO, OS CARGOS ABAIXO: I - ASSESSOR JURÍDICO - CC-I - 01 VAGA; II - CHEFE DE GABINETE - CC-II - 01 VAGA; III - SECRETÁRIO - CCII- 01 VAGA; IV - AUXILIAR DE CONTABILIDADE - CC-II -01 VAGA; V - RELAÇÕES PÚBLICAS CC-II - 01 VAGA; VI - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CC-III - 03 VAGAS. | 17/03/1995 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A "MISSA DOS VAQUEIROS", EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 15/02/0206 | LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA | EM TRAMITAÇÃO |