| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2026 | QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ELIAS SEGUE POR 100M ATÉ SEU FINAL, NA RESIDÊNCIA DO SENHOR MAGNO, NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | Antônio Flaviano de Souza Barbosa | 23/03/2026 | Votação única | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0003/2026 | QUE CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO JOVEM CAUÃ RAMALHO FARIAS, OCORRIDO NO DIA: 13 DE MARÇO DE 2026. | Francisco Cleanto Bezerra Uchôa | 23/03/2026 | Enviado Para Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0014/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO: CONJUNTO PADRE PEDROSA; ASSENTAMENTO BASTIÕES; RUA JOÃO SARAIVA DIEB, RUA ANTÔNIO CARLOS ALVES MARTINS E; LOCALIDADE RURAL DE BARRA DA PALHA. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | Francinira Martins da Silva | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SE REALIZE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL POSSIBILITANDO O DEVIDO ENCAMINHAMENTO E CADASTRO PARA ATENDIMENTO NO “CAPS” DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | Francinira Martins da Silva | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO VALOR EQUIVALENTE A UM TANQUE CHEIO DE COMBUSTÍVEL AOS MOTOTAXISTAS, DEVIDAMENTE CADASTRADOS REGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU JUNTO AO DEMUTRAN. | Francinira Martins da Silva | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2026 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 167, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, ATUALIZANDO OS VALORES DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DO PROGRAMA “PRIMEIRA EXPERIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0004/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO A INSTIUTIÇÃO DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL QUE SE DESTACAREM NO SPAECE-SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ, ESPECIALMENTE PARA OS ESTUDANTES DO 2°, 5° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0003/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO EDUCACIONAL AOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(EJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 23/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0002/2026 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA, PELO FALECIMENTO DA SAUDOSA SENHORA FRANCISCA MARIA DE SOUSA CLEMENTE, OCORRIDO NO DIA: 19 DE MARÇO DE 2026. | Francisco Fabio de Brito Lima | 23/03/2026 | Enviado Para Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0011/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA VIA PÚBLICA QUE SE INICIA DA ENTRADA DA CE-065, SEGUE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDENCIA DA SENHORA MARIINHA E SEU ESPOSO SENHOR FERNANDO, NA LOCALIDADE DE COUROS, TOTALIZANDO 1.000M DE EXTENSÃO. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0010/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA CLEMENTE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BASTIÕES E SERVIÇOS DE DRENAGEM E RETIRADA DAS ÁGUAS ACUMULADAS. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0009/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO QUE SE INICIA DEFRONTE AO COMÉRCIO DO SENHOR VIEIRA E, FINALIZA NA RUA DONA MARIA CABRAL NO BAIRRO ESPETOS, NESTE MUNICÍPIO. | José Airton Mendes de Souza Neto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0008/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE CARREGADORES ELÉTRICOS PARA VEÍCULOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. | José Airton Mendes de Souza Neto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES NAS DUAS ESCADARIAS EXISTENTES AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL O ALBERTÃO, E QUE DÃO ACESSO AO CONJUNTO PADRE PEDROSA. | Francisco Fabio de Brito Lima | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0006/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A REFORMA GERAL DA CAPELA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO GERARDO. | Francisco Fabio de Brito Lima | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2026 | QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SR. JOÃO PAULO DA SILVA CRUZ. | Francisco Cleanto Bezerra Uchôa | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0010/2026 | QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CASA DA MULHER MULUNGUENSE JACINTA DE FÁTIMA PRIMO DE ABREU. | José Airton Mendes de Souza Neto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2026 | QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA ZUIL DIAS BARBOSA. | José Airton Mendes de Souza Neto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2026 | QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA FRANCISCO LINO MENEZES. | José Airton Mendes de Souza Neto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 | QUE DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª DISCUSSÃO). | Prefeitura Municipal de Mulungu | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2026 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. (2ª DISCUSSÃO) | Prefeitura Municipal de Mulungu | 17/03/2026 | Votação única | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 0002/2026 | QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0001/2026 | QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, QUE SEJA REALIZADO O ENCONTRO COM GESTANTES DO MUNICÍPIO, COM PROMOÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL. | José Airton Mendes de Souza Neto | 17/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE JARDIM DE BAIXO, INICIANDO DA RESIDENCIA DA SRA. ARILEUDE SEGUE POR 250M ATÉ SEU FINAL, NA RESIDÊNCIA DA SRA. FÁTIMA. | Jonathan Alves de Lima | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0004/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE JARDIM. | Jonathan Alves de Lima | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0003/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO N A LOCALIDADE DE VILA NOVA DISTRITO DE LAMEIRÃO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 80M. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0002/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES INICIANDO DA ESTRADA DE ACESSO A CAPELA SÃO JOÃO MARIA WIANEY, NUMA EXTENSÃO DE 2KM. | Antônio Flaviano de Souza Barbosa | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2026 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO DO SOUZA. (REITERA PEDIDO DE SUA AUTORIA). | Antônio Flaviano de Souza Barbosa | 24/02/2026 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 | QUE TRATA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ADEQUANDO AOS VALORES DO NOVO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2026 | QUE INSTITUI O PROGRAMA "MULUNGU EM ACORDES: CHORINHO, SAMBA E TRADIÇÃO", ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL ANUAL ITINERANTE, CRIA O SELO DE QUALIDADE "AMIGO DA CULTURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 | QUE DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 24/02/2026 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026 | QUE DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, REVOGA A LEI N° 506/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEGUNDA DISCUSSÃO). | Prefeitura Municipal de Mulungu | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | QUE TRATA: INCLUI NA LEI N° 008/1993 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEGUNDA DISCUSSÃO). | Prefeitura Municipal de Mulungu | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| OFICIO: 28/2026 | QUE ENCAMINHA A RELAÇÃO DE CONVÊNIOS ELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 24/02/2026 | Enviado Para Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | QUE TRATA: FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, CONTENDO DIA E HORÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| OFICIO: 13762/2026 | QUE ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO CONSTITUCIONAL O PROCESSO/TCE N° 02161/2024-0 REFERENTE AO PARECER PRÉVIO/TCE N° 193/2025 DE 24/10/2025 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023(DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DE RESPONSABILIDADE DO SR. ROBERT VIANA LEITÃO. | Tribunal de Contas do Ceará | 04/02/2026 | Votação única | #e67e22 |
| OFICIO: 13809/2026 | QUE ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO CONSTITUCIONAL, O PROCESSO/TCE N° 02591/2023-6 REFERENTE AO PARECER PRÉVIO/TCE N° 203/2025 DE 31/10/2025 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022(DOIS MIL E VINTE E DOIS), DE RESPONSABILIDADE DO SR. ROBERT VIANA LEITÃO. | Tribunal de Contas do Ceará | 04/02/2026 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 04/02/2026 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2026 | DEFINE O NOVO VALOR DE DESLOCAMENTO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 04/02/2026 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | INCLUI NA LEI N° 008/1993 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 04/02/2026 | Votação única | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2026 | MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MARIA ALVES. | Francisco Cleanto Bezerra Uchôa | 04/02/2026 | Enviado Para Leitura | #e67e22 |