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|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO: 0029/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ E COIÓ. TAMBEM VEM REQUERER CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS LOCALIDADES RURAIS DE COUROS, CAMARÁ, JARDIM, SANTO IZIDRO, CATOLÉ E SOUZA. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0028/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR UMA ARENINHA PARA A LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICIANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ; COIÓ; SACO VERDE; LIMEIRA; MOREIRA; BARRA DA PALHA E GAMILEIRA. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0026/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO SANTA MARIA NO LOCAL CONHECIDO POR ALTO DO QUINCAS. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS PARA SE CRIAR CARGO DE MAQUEIRO E/OU MAQUEIRO HOSPITALAR E, INCLUIR ESTE CARGO, NUM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, VISANDO SUPRIR E ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO, MAIS PRECISAMENTE, NO ACESSO DA SUBIDA PARA A ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE NA LOCALIDADE DOS COUROS. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0005/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO ANUAL E GRATUITO DE UNIFORMES E KIT MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO DESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0004/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0003/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS, INDICA A CONTRATAÇÃO PSIQUIATRA, PSICOLÓGO, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCPACIONAL, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, NUTRICIONISTA, E ASSISTENTE SOCIAL. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0002/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOP SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0001/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM ESTUDO ORÇAMENTARIO E VIABILIDADE LEGAL PARA SE ADQUIRIR ADUBOS ORGANICOS (FERTILIZANTES NATURAIS) PARA EFETIVAR DOAÇÕES AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE MULUNGU-CE, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ESTANDO COM A DECLARAÇÃO DE APTDÃO AO PRONAF-DAP ATUALIZADA. | 02/2025 - Ordinária | 18/03/2025 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2025 | VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA A GASOLINA OU A DIESEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MULUNGU-CE. | 02/2025 - Ordinária | 17/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para realizar estudos visando a instalação de piso intertravado na localidade de Alto Boa Esperança. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para instalar containers para recolhimento de lixo na localidade de Catolé e adjacências. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0022/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para instalar rede de iluminação pública no trecho que começa no final da Rua Francisca Lizete de Oliveira Moreira, segue por 200 metros até o acesso para a Rua José Nertan Lopes Café. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0021/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a recuperação/manutenção do calçamento no final da Rua Santa Inês, iniciando na Rua Vereador José Demósthenes Camurça, por 400 metros até a Rua Francisco Nunes Martins. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0020/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a implantação de pavimentação asfáltica na localidade de Couros, especificamente iniciando no local que dá acesso à Capela de Santa Paulina. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0019/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a implantação de pavimentação asfáltica no Sítio São João. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0018/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a continuação da construção de calçamento do Camará de Baixo, com a posterior implantação de pavimentação asfáltica. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0017/2025 | Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a complementação de calçamento da passagem molhada próxima à residência do ex-vereador Antônio Barbosa Vieira (Antônio Neto), até a residência do Senhor Edilson, na localidade de Rio Nilo. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0014/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a solicitação e/ou acionamento de empresa especializada para alugar um caminhão de limpeza de fossas, a fim de executar esses serviços especificamente para as comunidades do Conjunto Padre Pedrosa e Vila Cornélios. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0013/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal, de acordo com as condições financeiras, a aquisição de material permanente visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0010/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços para calçamento no Sítio Barro Vermelho, do início do asfalto até o seu final, defronte à casa do senhor Luiz de França (Filho do saudoso senhor João de Deus Paulo), numa extensão de 350,00 metros | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0009/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços para calçamento na localidade de Trapiá, perfazendo 350,00 metros de extensão, iniciando do trecho do asfalto e finalizando em frente à residência do senhor Wellington Bureca. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0008/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços para construção de piscinas públicas/comunitárias, conforme condições financeiras, atendendo a todas as comunidades rurais do município. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços para construção de uma praça pública com instalação e aquisição de uma academia ao ar livre na localidade de Santo Isidro. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0006/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços para construção de uma praça pública com instalação e aquisição de uma academia ao ar livre no Bairro Madeiros. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços de pavimentação asfáltica, iniciando da localidade de Lorena, seguindo pela localidade de Bom Lugar e finalizando na localidade de Camará. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0003/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços de pavimentação asfáltica, iniciando da localidade de Moura e finalizando na localidade de Santo Isidro. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0002/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços visando a instalação e aquisição de uma academia ao ar livre na Praça do Assentamento Souza. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2025 | Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços de pavimentação asfáltica no Assentamento Souza, iniciando no cruzamento do Distrito de Catolé e finalizando no Assentamento Souza. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2025 | Cria a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria do Turismo, altera a Lei nº 154/2009 e dá outras providências. Acompanhado de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2025 | Define o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Mulungu-Ceará e dá outras providências. Acompanhado de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. | 01/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2024 | HOMENAGEIA A SENHORITA MARIA JÚLIA VALENTIM DOS REIS,ATLETA PARALÍMPICA DA MODALIDADE ESPORTIVA GOALBALL. | 20/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0005/2024 | HOMENAGEIA E PARABENIZA O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA POR SEU MANDATO PARLAMENTAR. | 20/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0042/2024 | VEM REQUERER À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA,OFICIANDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS A VIABILIDADE LEGAL, PARA SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR ENTREGA CONTENDO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS PARA NOSSOS AGRICULTORES/KIT AGRICULTOR: ENXADA, PÁ, ENXADECO, CISCADOR E FOICE. | 20/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0004/2024 | CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA UMA SESSÃO SOLENE A SE REALIZAR NO DIA: 16 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10 HORAS, PARA OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE MULUNGU/CEARÁ. | 20/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FRANCISCO ALVES MOREIRA. | 19/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA DA SILVA (BIÉ). | 19/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0040/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE REALIZAR ESTUDOS PARA SE INSTALAR FOTOSSENSORES NO SEGUINTE ITINERÁRIO DE NOSSA CIDADE: INICIANDO DA COMUNIDADE DE MADEIROS, FINALIZANDO NA VILA CORNÉLIOS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 19/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FRANCISCO NEWTON HOLANDA DE SÁ. | 18/2024 - Ordinária | 13/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0039/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE REALIZAR ESTUDOS E CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO ADAPTÁVEIS NOS DIVERSOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE BENEFICIE OS CADEIRANTES E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA- PCD, PARA ASSEGURAR A ESSAS PESSOAS, OS DIREITOS DE INCLUSÃO E A APLICABILIDADE DE NORMAS QUE POSSIBILITAM O MELHOR E FÁCIL ACESSO DE ADENTRAREM EM DIVERSO LUGARES E, TAMBÉM NO MEIO SOCIAL. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 18/2024 - Ordinária | 13/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FRANCISCO JAIRO DOS SANTOS PEREIRA. | 17/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0036/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE ADQUIRIR APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA POTERIORMENTE, SEREM INSTALADOS NO HOSPITAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 17/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0037/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANACEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE EXECUTAR RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS NOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: DA LOCALIDADE DE BAGAÇO ESTENDENDO-SE ATÉ A LOCALIDADE DE SANTA CLARA, DA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE À LOCALIDADE DE SANTO IZIDRO. E FINALMENTE, DO INÍCIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE JOÃO LOPES ATÉ O JOÃO LOPES DE BAIXO. | 17/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0014/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LOA/2025. | 16/2024 - Ordinária | 23/10/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0034/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMO TAMBÉM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 16/2024 - Ordinária | 23/10/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0035/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE REALIZAR A MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SANTARÉM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 16/2024 - Ordinária | 23/10/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0020/2024 | PROJETO DE LEI N° 020/2023 DE 20/11/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 15/2024 - Ordinária | 16/10/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2024 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO ADAPTADO PARA FICAR À DISPOSIÇÃO NO TRANSPORTE DE PACIENTES USUÁRIOS DO CAPS DO NOSSO MUNICÍPIO, SOMENTE EM ÁREA URBANA. | 15/2024 - Ordinária | 16/10/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0013/2024 | ESTABELECE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 219/2012. - LEI QUE INSTITUI O DEMUTRAN E A JARI-JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. ALTERA O ART. 17 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 14/2024 - Ordinária | 18/09/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0020/2024 | PROJETO DE LEI N° 020/2023 DE 20/11/2023 QUE TRATA: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERTES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANAÇAS E ORÇAMENTO. | 13/2024 - Ordinária | 04/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0031/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE EXECUTAR A RECUPERÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO COMPREENDENDO: INICIA-SE AO LADO DA CE-065 E SEGUE ATÉ SEU FINAL, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANUELZIM, PRÓXIMA A CAPELA DE SANTA PAULINA NA LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, TOTALIZANDO 120,00 METROS DE EXTENSÃO. | 13/2024 - Ordinária | 04/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2024 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MULUNGU - CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2024 - Ordinária | 21/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2024 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 380/2020 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2024 - Ordinária | 21/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, PASSANDO A DENOMINAR-SE "PISCINA COMUNITÁRIA E RECREATIVA SEBASTIÃO FREIRE FILHO", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2024 - Ordinária | 21/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0030/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO QUE SE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO OU SE DESEJAR, ACIONE ATRAVÉS DE OFÍCIO O GOVERNO DO ESTADO PARA A VIABILIZAÇÃO DESTE BENEFÍCIO. | 12/2024 - Ordinária | 21/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0002/2024 | EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ RODRIGUES PAIXÃO, SEU ZÉ SERRANO, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20/08/2024 | 12/2024 - Ordinária | 21/08/2024 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ | 11/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "EMPRESA/CIDADÃO AMIGO DA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS. | 01/2024 - Extraordinária | 03/07/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0012/2024 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU ANTE A PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024. | 01/2024 - Extraordinária | 03/07/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0006/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO/2025. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 09/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0010/2024 | MENSAGEM N° 010/2024 DE 11/06/2024 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2024 DE 11/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI N° 449/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ N° 26, CENTRO, MULUNGU-CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REPRESENTADA PELA SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ N° 34.028.316/0010-0, PROCESSO CORREIOS N° 53171009204/2018/4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0029/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA SUBIDA QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO NAPOLEÃO SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 9,00 METROS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 09/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0028/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU PARA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA FORMALIZAR OFÍCIO A SER DIRIGIDO AO HEMOCE - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, VISANDO REALIZAR AÇÃO DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM VIRTUDE DO MÊS DE JUNHO SER DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, INTITULADO "JUNHO VERMELHO". | 09/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0027/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA), PARA A CONSTRUÇÃO DE SARJETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA CAPELA DE SANTA TEREZINHA NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 180,00 METROS ATÉ SEU FINAL, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WELETON MARTINS FREIRE (TIM MARTINS) NA COMUNIDADE DE ESPETOS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 09/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO O SETOR RESPONSÁVEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO MADEIROS PERFAZENDO 60,00(SESSENTA) METROS DE EXTENSÃO, NO LOCAL QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR FERNANDO, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE DONA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 08/2024 - Ordinária | 29/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2024 | TRATA DO PAGAMENTO DE "ABONO/RATEIO" DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA CUMPRIMENTO DO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E RDAÇÃO FINAL E, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 07/2024 - Ordinária | 15/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0008/2024 | INCLUI O CARGO DE APOIO À DOCÊNCIA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ (LEI N° 477/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 07/2024 - Ordinária | 15/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0015/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO DO TRECHO DA CURVA DE ACESSO A RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO WILLO ONDE PASSA O ASFALTO, PASSANDO TAMBÉM, PELO ACESSO DE ENTRADA AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO NILO E, FINALIZA NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 07/2024 - Ordinária | 15/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0019/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO: INICIANDO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA VERÔNICA CLEMENTE, TOTALIZANDO 50,00 METROS. CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO: INICIANDO TAMBÉM NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA FATINHA DO SUZENITO, TOTALIZANDO 125,00 METROS. | 07/2024 - Ordinária | 15/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABLIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA SENSORIAL PARA AUTISTAS, ALÉM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA DAR APOIO NECESSÁRIO ÀS FAMÍLIAS, INCLUINDO, CONTRATAR UM CUIDADOR OU CUIDADORA. | 06/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0023/2024 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 06/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2024 | REQUER A VIABILIDADE LEGAL PARA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CATOLÉ,PARA SER UTILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ. | 06/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0009/2024 | QUE ALTERA A LEI Nº 482/2024 QUE CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2024 | JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO/TCE Nº 07782/2021-2 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO E DO PARECER PRÉVIO/TCE Nº 5/2024 DE 15/12/2023. | 05/2024 - Ordinária | 17/04/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA DIAGNOSTICADA, ATRAVÉS DE LAUDO CLÍNICO, COM TRANSTORNO DO ESECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2024 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE CONCLUÍRAM O CURSO TÉCNICO E ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍSIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 379/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DO TRATOR NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0009/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, COMO TAMBÉM, LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS; INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. REQUER AINDA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA TODOS OS PROFESSORES. | 03/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0010/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS VISANDO IMPLEMENTAR O MODELO DE ENSINO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, PASSANDO A SER ADOTADO PARA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. | 03/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0011/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZAR QUE SEJA ENVIADO MAIS UM (01) ÔNIBUS ESCOLAR PARA FAZER A SEGUINTE ROTA: VIDÉU-SANTA MARIA-SÍTIO FLOR-PALMA-SANTARÉM E SANTA TEREZA HAJA VISTA, QUE O ÚNICO ÔNIBUS ESCOLAR DISPONIBILIZADO PARA ESTA ROTA JÁ TRANSPORTA OS ALUNOS SUPER LOTADO, VISTO QUE AINDA O ENSINO NÃO É PELO MODELO DE EDUCAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL. E SE PASSAR A SER, IRÁ INVIABILIZAR E NÃO VAI ATENDER A GRANDE DEMANDA DE ALUNOS E ALUNAS. | 03/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0013/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO DO SENHOR JOÃO PAULO CABELEIREIRO E, EVIDENCIE ESFORÇOS PARA SE CONSTRUIR BUEIRO COM CONTENÇAÕ DE ÁGUA PRÓXIMO AO "LAVA JATO RAPIDEZ", TAMBÉM NA AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 03/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2024 | SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO COM FAMÍLIAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, VISANDO APOPIAR, INCENTIVAR, E INSTRUIR PROFISSIONALMENTE AS FAMÍLIAS ATÍPICAS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, DENTRE OUTROS. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2024 | SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO PIABINHA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2024 | ESTABELECE O PPI-PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2024 | QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2024 | DENOMINA DE ARENINHA JOÃO PAULO DA SILVA, A UMA PRAÇA ESPORTIVA (ARENINHA BASTIÕES) DA CIDADE DE MULUNGU CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PASSANDO A DENOMINAR-SE: ESTRADA DAS ARTES. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0004/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA INCLUIR NAS ECOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO A "CARTILHA SOU DIFERENTE E DAÍ", SENDO DISTRIBUÍDA EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS ALUNOS QUE SOFREM ALGUM TIPO DE ALTERAÇÃO NO SEU DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO COMO POR EXEMPLO, O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA-TEA. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO E ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DAS CRIANÇAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0006/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO E ESFORÇOS CONFORME DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRACINHAS PÚBLICAS DEFRONTE A VÁRIAS CAPELAS DE COMUNIDADES E LOCALIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO PARA AS SALAS DE CONSULTAS E MEDICAÇÃO, POLTRONAS CONFORTÁVEIS, TUBULAÇÃO DE OXIGÊNIO HOSPITALAR, E QUE SEJAM LOCAIS DE ISOLAMENTO COM TODO SUPORTE NECESSÁRIO A OFERECER CONFORTO E DIGNIDADE AOS NOSSO MUNÍCIPES QUANDO RECORREREM AO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL PARA SEREM CONSULTADOS, DIAGNOSTICADOS E AVALIADOS PELO MÉDICO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MULUNGU-CEARÁ. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0008/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A RETIRADA E LIMPEZA DO ACÚMULO DO BARRO E LAMA DO CALÇAMENTO, SEGUIDO DE CONSERTO DO MESMO, DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO TAMANDARÉ PRÓXIMO AO SÍTIO SANTO ANTÔNIO E GAMILEIRA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, REFAZENDO UMA EXTENSÃO MDE 100,00 (CEM) METROS. | 02/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2024 | PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR PAULO DIÓGENES, HUMORISTA, ATOR, DIRETOR QUE FALECEU O DIA: 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 01/2024 - Ordinária | 21/02/2024 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2024 | QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/2024 - Ordinária | 21/02/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA DOS TRABALHOS PARA A CONCLUSÃO DO CANAL DE ESGOTO DO ASSENTAMENTO BASTIÕES. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 01/2024 - Ordinária | 21/02/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0002/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE VÔLEI E FUTVÔLEI NO NOSSO MUNICÍPIO (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 01/2024 - Ordinária | 21/02/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0003/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU,ROBERT VIANA LEITÃO QUE VIABILIZE DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA DISPONIBILIZAR UM TRANSPORTE MIUNICIPAL PARA QUE REALIZE A ENTREGA DOMICILIAR DE EXAMES, MEDICAMENTOS SIMPLES E/OU ESPECIAIS, IMUNOSSUPRIMIDOS, ONCOLÓGICOS,OSTOMIZADOS, ACAMADOS, IMUNODEPRIMIDOS DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE MUITAS VEZES NÃO VÊM BUSCAR ESSES MATERIAIS QUE CHEGAM DE CLÍNICAS, DO GOVERNO DO ESTADO E DE OUTRAS VIAS DE ACESSO. | 01/2024 - Ordinária | 21/02/2024 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0015/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO. ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2023 - Ordinária | 06/12/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0008/2023 | EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA MARIA JOSÉ RAMALHO FONSECA (D. MAZÉ) POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA: 05 (CINCO) DE DEZEMBRO DE 2023. | 19/2023 - Ordinária | 06/12/2023 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0015/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO. ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2023 - Ordinária | 06/12/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2023 - Ordinária | 06/12/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0063/2023 | VEM REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU ROBET VIANA, ACIONAR ATRAVÉS DE OFÍCIO PARA SOLICITAR EMENDA PARLAMENTAR AOS NOSSOS PARLAMENTARES ESTADUAIS E/OU SECRETRÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO BENEFICIANDO OS NOSSOS AGRICULTORES DE MOTOCULTIVADORES, VEÍCULOS PEQUENOS MOVIDOS A COMBUSTÃO QUE PREPARA O PLANTIO DE HORTAS, AFOFANDO A TERRA E PREPARANDO O SOLO. | 19/2023 - Ordinária | 06/12/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0064/2023 | VEM REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU ROBERT LEITÃO, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE REALIZAR UMA REFORMA NA PRACINHA DA LOCALIDADE RURAL DA BARRA D PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 19/2023 - Ordinária | 06/12/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0065/2023 | VEM REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU ROBERT VIANA LEITÃO QUE VIABILIZE UMA REFORMA NA PONTE QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE SÃO ROQUE/ SANTO IZIDRO/ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 19/2023 - Ordinária | 06/12/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0007/2023 | EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ AIRTON DE SOUZA (SEU ZÉ CARLOS). | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2023 | DENOMINA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DENOMINANDO A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE RIO NILO PARA PRAÇA JOSÉ VIEIRA DA SILVA. | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MULUNGU, A SENHORA FRANCISCA VALDELANIA DE SOUZA PIRES. | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012/2023 | SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI, REFERENTE A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O CURSO TÉCNICO E, ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0013/2023 | SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE A INSTITUIR O "PROGRAMA VER E LER", VISANDO DISTRIBUIR ÓCULOS DE GRAU PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0060/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A COLOCAÇÃO DE GRELHAS DE BOCAS DE LOBO NO LOCAL SITUADO NA ENTRADA DA CIDADE, ONDE SE ENCONTRAM SARGETAS ABERTAS E, QUE PRECISAM SER PROTEGIDAS COM COLOCAÇÃO DESSSE ACESSÓRIO, PARA EVITAR OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES GRAVES NO LOCAL. | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0061/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (HORIZONTAL E VERTICAL) NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE A CRECHE ANEXO DA ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES. E AINDA SE FAÇA A MANUTENÇÃO DE UMA LOMBADA ALI EXISTENTE. | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0062/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO TRECHO QUE COMPREENDE DO MERCANTIL GERMANO I DE PROPRIEDADE DA SENHORA MAGDA FARIAS ATÉ A COMUNIDADE DE CAVACO, NO BAIRRO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0063/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA SE FAZER MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA BRINQUEDO-PRAÇA DO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MUUNGU-CEARÁ, QUE SE ENCONTRAM DETERIORADOS. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). | 18/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0006/2023 | À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ BARBOSA MARREIRO,POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 22/10/2023 | 17/2023 - Ordinária | 08/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0053/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA DISPONIBILIZAR A VAN/TOPIC DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS QUINZENALMENTE E, AOS SÁBADOS E/OU DOMINGOS, PARA DESLOCAMENTO EM VIAGENS PARA VISITAÇÃO DOS FAMILIARES MULUGUENSES QUE QUE TÊM DETENTOS NAS UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | 17/2023 - Ordinária | 08/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0054/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE/TRADUTOR DE LIBRAS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUAM ALUNOS SURDOS/MUDOS MATRICULADOS. CRIANDO-SE UMA GRATIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE ALUNOIS NA SALA DE AULA. (REITERAÇÃO DE PEDIDO DO REQUERIMENTO N°057/2021 DE 07/10/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DA AGRICULTURA). | 17/2023 - Ordinária | 08/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0055/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS /ORÇAMENTÁRIAS, PARA INSTALAÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA DEFRONTE A CRECHE BEM COMO, EM TODO O SEU ENTORNO, LOCALIZADA NO CONJUNTO PDRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 17/2023 - Ordinária | 08/11/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0019/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LOA/2024. | 16/2023 - Ordinária | 25/10/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0051/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA QUE DÁ ACESSO A "VILA ZÉ PAULO" NA LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MUUNGU-CEARÁ,MAIS PRECISAMENTE DA CE-065 À RESIDÊNCIA DA SENHORA LUÍZA DO ZÉ PAULO. | 16/2023 - Ordinária | 25/10/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0052/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, QUE SEJA REALIZADA A VIABILIDADE LEGAL PARA SE FAZER UMA LIMPEZA, E UMA CAPINAGEM EM TODA A EXTENSÃO E ARREDORES DO CAMPO DE FUTEBOL "O ALBERTÃO", LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 16/2023 - Ordinária | 25/10/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0005/2023 | DIRIGIDA À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR MANOEL FERREIRA DE LIMA (SR. SALVIANO) QUE FALECEU NO DIA : 15 DE OUTUBRO DE 2023. | 15/2023 - Ordinária | 18/10/2023 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0047/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO VIBRADO, NO LOCAL DE ACESSO PRÓXIMO AO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 15/2023 - Ordinária | 18/10/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0048/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACIONAR A SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA REALIZAR AÇÕES FOCADAS PARA APRIMORAR E FACILITAR O ACESSO DO AGRICULTOR FAMILIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SE HOUVER,AO CRÉDITO RURAL. | 15/2023 - Ordinária | 18/10/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0049/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE PLCAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (SINALIZAÇÃO VERTICAL/HORIZONTAL), NO ACESSO DO SEGUINTE ITINERÁRIO: DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO DA NITA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS QUE DÃO ACESSO A AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA E SÍTIO FLAMENGO,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 15/2023 - Ordinária | 18/10/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0050/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO DE FERRO AO LADO DO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 15/2023 - Ordinária | 18/10/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL PARA PRESERVAÇÃO, ACERVO FIXO MATERIAL DOS TRÊS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/2023 - Ordinária | 27/09/2023 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0046/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR TELAS DE PROTEÇÃO E REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA LOCALIDADE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 14/2023 - Ordinária | 27/09/2023 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0013/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS,DA SAÚDE ,TÉCNICAS E SIMILARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0017/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DAS ENFERMEIRAS, DAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DAS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0018/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASILO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2023 | CRIA O PROGRAMA JOVEM VEREADOR (VEREADOR MIRIM), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. | 13/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0002/2023 | AO ILUSTRE SR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0003/2023 | AO ILUSTRE SR. HELÂNIO BRITO. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Grande Expediente | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2023 | QUE CRIA O "BALCÃO DA CIDADANIA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 004/2023 DE 28/03/2023, ADEQUA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2023 | CRIA A COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MULUNGUENSE AO SENHOR ANTONILDO NERI LIMA. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0045/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO DE DEUS PAULO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E SE FOR MAIS COVENIENTE,ACIONAR A CAGECE POR OFÍCIO PARA A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 01/2023 | EM REPÚDIO AO DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA OCORRIDO NO HOSPITAL JOSÉ PINTO DO CARMO EM BATURITÉ/CEARÁ. | 12/2023 - Ordinária | 13/09/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | 11/2023 - Ordinária | 16/08/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0014/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES, DOAÇÃO E APORTES DE BENS E PARA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023,E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/2023 - Ordinária | 16/08/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0016/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/2023 - Ordinária | 16/08/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0012/2023 | INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/2023 - Ordinária | 02/08/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0041/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO, NUMA EXTENSÃO DE 100,00 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/2023 - Ordinária | 02/08/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0042/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO AO SERVIÇO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 10/2023 - Ordinária | 02/08/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0010/2023 | QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2023 | QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2023 | QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2023 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JÚLIA ROBERTA SANTOS UCHÔA. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2023 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA ANA MONICK LEAL VINHAS. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2023 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA MARILEUDA ARAÚJO DA SILVA. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2023 | CRIA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2023 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ELIZIANE FERREIRA LOPES FELIPE. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0037/2023 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA LOCALIDADE RURAL DE SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0038/2023 | VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, SENDO: 01 UNIDADE PARA O ASSENTAMENTO BASTIÕES E, 01 UNIDADE PARA O CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0040/2023 | VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE VILA ZÉ PAULO,LOCALIDADE DE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0041/2023 | VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POPR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA RETIRADA E LIMPEZA DE ENTULHOS PRÓXIMO A CAPELA DE SÃO JOÃO WIANEY NO ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 09/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0010/2023 | QUE TRATA: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI, E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0030/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÇAO DE (01) BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0031/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0032/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PPDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, NAS SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES(PRAÇA DA MATRIZ);PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO;PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE CATOLÉ; PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0033/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS PARA EXECUTAR CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0034/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIDADE LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA E, FINALIZANDO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0035/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS ACERCA DA VIABILIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0036/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS ACERCA DA VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR UMA ESCADARIA CULMINANDO COM ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE SEU ENTORNO, MAIS PRECISAMENTE, NO LOCAL PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DA SEDE QUE DÁ ACESSO A RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA (RUA NOVA), NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, CONHECIDO POR SER UM ACESSO MUITO ÍNGRIME E, QUE QUASE NÃO TEM USO POR MOTORISTAS E TRANSEUNTES. | 07/2023 - Ordinária | 24/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2023 | QUE TRATA: CRIA UMA REDE DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. | 06/2023 - Ordinária | 10/05/2023 | Pequeno Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2023 | QUE TRATA: TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/2023 - Ordinária | 10/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2023 | VEM REQUERER DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO CEARÁ - FECOMÉRCIO-CE, OFICIALIZANDO O SEU ATUAL PRESIDENTE DR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, PARA SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE ENVIO VISANDO SUA IMPLEMENTAÇÃO, DO PROJETO SESC FUTSAL PARA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, EM PARCERIAS COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. | 06/2023 - Ordinária | 10/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0025/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE ADQUIRIR UM VEÍCULO COM TRAÇÃO 4X4 (QUATRO POR QUATRO), PARA ATENDER A DEMANDA DE DELOCAMENTOS DAS OCORRÊNCIAS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, ATENDENDO AOS MAIS DIFÍCEIS ACESSOS DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 06/2023 - Ordinária | 10/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0027/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÍNIMO, UMA (01) VEZ POR MÊS, DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS. | 06/2023 - Ordinária | 10/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0030/2023 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE REALIZAR CONTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NUMA EXTENSÃO DE 650,00 METROS NA LOCALIDADE DE SANTANA/SANTA MARIA A TRONQUEIRAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. PEDIDO DA SENHORA MARIA GISÉLIA COSTA DA SILVA MORADORA DA REGIÃO. | 06/2023 - Ordinária | 10/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0032/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESTUDOS E/OU LAUDOS TÉCNICOS PARA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR E REFORMAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL,LOCALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. | 06/2023 - Ordinária | 10/05/2023 | Grande Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2023 | QUE TRATA: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3/2023 - Ordinária | 29/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO ESCRITO DE AUTORIA DO VEREADOR IVANISIO DA ROCHA SOUZA,SOLICITANDO LICENÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DAS FUNÇÕES DE VEREADOR MUNICIPAL PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. | 3/2023 - Ordinária | 29/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2023 | QUE TRATA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU /CEARÁ. | 3/2023 - Ordinária | 29/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0013/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO, DO SENHOR ROBSON ANDRÉ DO CARMO BARROS E, QUE FINALIZA NA DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA ELIETE,PERFAZENDO 5,00 (CINCO) METROS DE EXTENSÃO. | 3/2023 - Ordinária | 29/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ. | 1/2023 - Ordinária | 01/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2023 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EXECUTADO E,POSTERIORMENTE INSTALADAS,ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS LOCALIDADES DE JARDIM E ASSENTAMENTO BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ. | 1/2023 - Ordinária | 01/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |