Comunicado

#mulungu 03 DE SETEMBRO DE 2015

Numa noite de muitas conquistas para os Servidores Públicos Municipais, com Plenário da Câmara Municipal de Mulungu lotado, destacando a grande presença de Agentes Comunitários de Saúde/A.C.S., e Agentes de Combate às Endemias-A.C.E. do Município de Mulungu, além de representantes de Sindicatos da categoria, oportunidade em que essa classe de servidores foram agraciados com a aprovação unânime do Projeto de Lei Executivo N° 006/2015 de 01°/09/2015, do qual Dispõe sobre o PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Em outra deliberação por aprovação unânime, o Projeto de Lei Legislativo de N° 005/2015 de 03/08/2015, acompanhado de Proposta de Emenda Aditiva ao mesmo, de autoria Vereadora Lyziane Bitar, que Concede a dispensa de suas funções o Servidor Público Municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Ensino Técnico, dando direito ainda, aos Servidores Públicos Municipais, irem à busca de capacitação sem que os mesmos e o Município sejam prejudicados. Destacou-se a importância do Projeto e sua ampla discussão. Também foram apresentados e lidos em Plenário outros Projetos de Leis oriundos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais para o conhecimento dos Vereadores e do Público, que serão votados nas próximas Sessões Ordinárias desta Câmara.
Na fala do Sr. Presidente Vereador Diemison Martins, o mesmo destacou a importância dos Projetos aprovados na noite da última quarta-feira, notadamente, ressaltou especificamente, devido as muitas lutas das categorias de Agentes Comunitários de Saúde-A.C.S. e os Agentes de Combates às Endemias-A.C.E., pois conseguiram o que era de direito dos mesmos, o seu Piso Salarial Profissional amparados por uma Lei Federal. E o Presidente da Câmara ainda parabenizou os Agentes Comunitários pelo trabalho preventivo e essencial que os mesmos desempenham dentro de nosso Município. O Sr. Presidente por oportuno, encerrou a Sessão lendo em Plenário uma mensagem póstuma pelos 05(cinco) anos de falecimento do saudoso Vereador Antônio Erivan Ferreira da Silva, ocorrido no dia: 03 de setembro de 2010, e que será lembrado em uma Missa na data de: 03 de setembro de 2015 na localidade de Lameirão.