Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 41 registros
Limpar

Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
298 2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 31/12/1969
Visualizar
317 2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 02/10/2017
Visualizar
315 2017 EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER - RELAÇÕES ENTRE SUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2017
Visualizar
316 2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2017
Visualizar
314 2017 LEI Nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 25/08/2017
Visualizar
313 2017 LEI Nº 313/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017
Visualizar
309 2017 LEI Nº 309/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017
Visualizar
311 2017 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA, A LEI MUNICIPAL Nº 153/09 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017
Visualizar
310 2017 LEI Nº 310/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/2012, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017
Visualizar
307 2017 LEI Nº 307/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT, AO ARTIGO 3º E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2016 DE 15/06/2016, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
Visualizar
306 2017 LEI Nº 306/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
Visualizar
305 2017 LEI Nº 305/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
Visualizar
304 2017 LEI Nº 304/2017 - DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
Visualizar
303 2017 LEI Nº 303/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2017
Visualizar
302 2017 LEI Nº 302/2017 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
Visualizar
301 2017 FIXA O SALARIO MINIMO DO ÂMPITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAMÇÃO SÁLARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
Visualizar
295 2017 CRIA PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
Visualizar
296 2017 TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 04/05/2017
Visualizar
297 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL - Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
Visualizar
299 2017 LEI Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
Visualizar
300 2017 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATRURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
Visualizar
293 2017 DISPÕE A SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017
Visualizar
294 2017 EMENDA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM AS ASSOSCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MULUNGU E OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2017
Visualizar
291 2017 LEI Nº 291/2017 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE 01/03/17 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO-VEREADORA, LIZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 31/03/2017
Visualizar
290 2017 ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE INCENTIVO (PPI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2017
Visualizar
289 2017 ALTERA A LEI Nº 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2017
Visualizar
288 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES. 20/03/2017
Visualizar
287 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04/11/2016 - LOA/2017 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2017
Visualizar
002 2017 Abre o criterio adcional especial no vigente orçamento da despeça-lei municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias 06/02/2017
Visualizar

Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
286 2016 LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA 04/11/2016
Visualizar

Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
264 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA DO PROJETO DE LEI: VEREADORA LYZIANE BITAR FARIAS LIMA. 19/11/2015
Visualizar
265 2015 NORMATIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA DO PROJETO DE LEI: VEREADORA LYZIANE BITAR FARIAS LIMA. 19/11/2015
Visualizar
263 2015 DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR DO PROJETO DE LEI: VEREADOR DJAMYLSON MARTINS. 13/11/2015
Visualizar
260 A 2015 DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2015
Visualizar
254 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2015
Visualizar
255 2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
Visualizar
253 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃONA LEI MUNICIPAL N° 242/2014 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS PROFISISONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA). 02/05/2015
Visualizar
252 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DO COMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2015
Visualizar
251 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, DA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2015
Visualizar

Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
214 2012 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mulungu-Ce 06/09/2012
Visualizar

Leis - 1967

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
22 1967 22/67 18/04/2016
Visualizar

Câmara Municipal de Mulungu

Localização

PC COLETOR BEZERRA BORGES, S/N
CENTRO - 62.760-000
MULUNGU - CE
camara.mulungu@yahoo.com.br

Redes Sociais