Resumo
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2021 DE 05/03/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE TRATA: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2021 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da de 10 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LIDO EM PLENÁRIO | APRESENTAÇÃO E LEITURA |
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