Resumo
MENSAGEM N° 004/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 004/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE RATEAR OS CUSTOS INERENTES A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE BATURITÉ/CE, BEM COMO REGULAMENTAR O TRANSPORTE, TRIAGEM, COMPOSTAGEM E DESTINO FINAL ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO VALOR MENSAL DE R$: 2.500,00. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.