PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Data: 22/03/2021
Visualizações:

Resumo
MENSAGEM N° 005/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 005/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/03/2021 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da de 24 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito