PEQUENO EXPEDIENTE: 1ª MATÉRIA: LEITURA DO OFICIO N° 053/2017 DE 06/02/2017, ORIUNDO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 2ª MATÉRIA: EDITAL N° 003/2017 DE COMUNICAÇÃO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. _______________________________________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 002/2017 DE 10/02/2017 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 10/02/2017 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRTA: EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI N° 214/2012 DE 06/09/2012(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO. ENCAMINHADO ÀS NOVAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PARA ANÁLISES E EMISSÃO DE PARECERES. 2ª MATÉRIA: INDICAÇÃO N° 001/2017 DE 13/02/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE TRATA: INDICA REAJUSTE NO VALOR DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES, MOTORISTA E OUTROS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: INDICAÇÃO N° 002/2017 DE 13/02/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) QUE TRATA: INDICA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE NOS CARGOS DE: MOTORISTAS, AUXILIARES E/OU TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 4ª MATÉRIA: INDICAÇÃO N° 003/2017 DE 13/02/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANT° NETO) QUE TRATA: INDICA A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESIGNAR OU LOTAR PROFISSIONAL NA ÁREA DE ODONTOLOGIA, NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 5ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 001/2017 DE 13/02/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS A VIABILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL, PARA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE E; NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE.