PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 132, Caput do Regimento Interno) 1ª MATÉRIA: CONVITE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES, PARA PARTICIPAR DA VII COMPETIÇÃO DE CIÊNCIAS NOS DIAS 09(NOVE) E 10(DEZ) DE JUNHO DE 2017. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 2ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 277/2017 DE 07/06/2017 ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS APROVADOS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL E AINDA, REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES SOBRE REQUERIMENTOS JÁ ATENDIDOS. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 3ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 278/2017 DE 07/06/2017 ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE ÀS RESPOSTAS E ATUALIZAÇÕES AOS REQUERIMENTOS APROVADOS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. ______________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: (Art. 133, Caput e Art. 134 Caput do Regimento Interno). 1ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 282/2017 DO GABINETE DO PREFEITO QUE ENCAMINHA A MENSAGEM N° 012/2017 DE 05/06/2017, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2017 DE 05/06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CÂMARA. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 2ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 046/2017 DE 07/06/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE E FINALIZANDO NA LOCALDADE DE MARREIROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 047/2017 DE 07/06/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA SE REALIZAR UMA REFORMA OU RESGATE NA ESTRUTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 4ª MATÉRIA: LEI N° 291/2017 DE 31/03/2017 QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 01/03/2017 DE AUTOIRA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE – TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, COM PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ACOMPANHADO AINDA, DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL. DELIBERAÇÃO: VETO APROVADO POR UNANIMIDADE, PREVALECENDO O VETO TOTAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.