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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Permanente
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 0017/2022 : JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO N° 017/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO/TCE N° 32686/2018-7 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA (PERÍODO: 01/01 A 25/12/2016) E; DO SENHOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA (PERÍODO: 26/12 A 31/12/2016). 11/02/2022  
PARECER: 0004/2020 Projeto de Lei Nº 001/2020 de 02/03/2020 de autoria da Vereadora Lyziane Cristina Malta Bitar Farias Lima, que trata: institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Município de Mulungu. 12/03/2020  
PARECER: 0003/2020 Projeto de Lei 002/2020 de 03/03/2020 de autoria do Poder Execultivo Municipal que trata: define o piso salarial dos Proficionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Municipio. 04/03/2020  
PARECER: 0003/2020 Projeto de Lei nº 003/2020 de 03/03/2020 de autoria do Poder Execultivo Municipal que trata: define o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Município de Mulungu. 04/03/2020  
PARECER: 0002/2020 Projeto de Lei nº 001/2020 de 03/03/2020 de autoria do poder execultivo Municipal que trata: define a remuneração de plantões médicos no âmbito do município de Mulungu. 04/03/2020  
PARECER: 0001/2020 Resolução Nº 001/2020 de 17/02/2020, que institui o calendário oficial das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mulungu atinente ao exercício de 2020, conforme § 1º do art. 5º do regimento interno desta casa legislativa. 19/02/2020  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/03/2018 1ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 7 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO DEFINE OS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, BEM QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/02/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2017 - 31/12/2020 RELATOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXAO
01/01/2017 - 31/12/2017 MEMBRO FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS

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