LEIS - 489/2024 15/04/2024

• EMENTA: AUTORIZA A CONCENSSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA DIAGNOSTICADA ATRAVÉS DE LAUDO CLÍNICO, COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 488/2024 12/04/2024

• EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DO TRATOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 487/2024 12/04/2024

• EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIAL Nº379/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 486/2024 12/04/2024

• EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROGRASSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE CONCLUIRAM O CURSO TÉCNICO E ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 485/2024 18/03/2024

• EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 484/2024 18/03/2024

• EMENTA: DENOMINA DE ARENINHA JOÃO PAULO DA SILVA, A UMA PRAÇA ESPORTIVA DA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 483/2024 18/03/2024

• DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICILIZAÇÃO E A COMISSÃO DE PUBLICILIZAÇÃO.

LEIS - 482/2024 18/03/2024

• FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 481/2024 18/03/2024

• ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 477/2023 22/09/2023

• INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, DA SAÚDE, TÉCNICAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 453/2022 07/12/2022

• EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AFAMB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 452/2022 21/11/2022

• EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A REALIZAR DOAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO ATESTADO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO SEGUNDAS VIAS PARA PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES CONSTANTES NOS CADASTROS ASSISTENCIAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, JUNTOS AOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 451/2022 07/11/2022

• EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 450/2022 07/11/2022

• EMENTA: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 449/2022 21/10/2022

• EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ, Nº 26, CENTRO, MULUNGU-CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ 34.028.316/0010-02, PROCESSO CORREIOS Nº 53171.009204/2018/48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 447/2022 13/10/2022

• EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 446/2022 23/09/2022

• EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 445/2022 23/09/2022

• ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 107/2005 E 392/2021, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 444/2022 23/09/2022

• ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 443/2022 12/09/2022

• EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL LEI Nº 364/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

LEIS - 442/2022 10/08/2022

• EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 441/2022 10/08/2022

• EMENTA: CRIA CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 440/2022 10/08/2022

• EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUN ICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 439/2022 10/08/2022

• EMENTA: DEFINE O VALOR DO AUXÍLIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 438/2022 10/08/2022

• EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 429/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 437/2022 10/08/2022

• EMENTA: ALTERA A LEI 423-2022 QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, ADEQUANDO À EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 436/2022 30/06/2022

• EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 435/2022 30/06/2022

• CRIA O 'FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 434/2022 30/06/2022

• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 433/2022 10/06/2022

• EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 125/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, REFERENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS - LEI MUNICIPAL Nº 008/1993 DE 30 DE JUNHO DE 1993, PRORROGANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS: REVOGA A LEI Nº 125/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.

DECRETO LEGISLATIVO - 005/2021 08/12/2021

• CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ AO SR MANOEL FERREIRA DE LIMA.

DECRETO LEGISLATIVO - 004/2021 27/10/2021

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU À SR MARIA DE FÁTIMA VIANA SILVEIRA

DECRETO LEGISLATIVO - 002/2021 16/06/2021

• DISPÔE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE) DO SENHOR EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA

DECRETO LEGISLATIVO - 002/2017 28/03/2017

• ISPÔE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM HONROSA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PÔR-DO-SOL E SUA QUADRILHA JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO - 001/2017 09/02/2017

• CONCEDE TÍTIULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU AO REVERENDÍSSIMO PADRE MARCOS ANTÔNIO FREITAS MACIEL.

NOMEAÇÃO - 008/2025 - FRANCISCA CLAUDIANA JUSTINO 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Francisca Claudiana Justino, Cargo: Recepcionista, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 007/2025 - COLETIVA 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 006/2025 - EMILY TEODOSIO TAVARES 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Emily Teodosio Tavares, Cargo: Ouvidor (a), Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 005/2025 - DHYOWANNA DE LIMA RODRIGUES 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Dhyovana de Lima Rodrigues, Cargo: Relações Públicas, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 004/2025 - FRANCISCA JEANE ESTEVES SOUZA 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Francisca Jeane Esteves Souza, Cargo: Secretario Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 003/2025 - CARLOS EUDES MARTINS JUNIOR 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Carlos Eudes Martins Junior, Cargo: Chefe do Setor de Veículos, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 002/2025 - KARINE MENEZES ROCHA 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Karine Menezes Rocha, Cargo: Analista Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu, Função: Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher

NOMEAÇÃO - 001/2025 - ANTONIO MARCOS MACIEL CARDOSO 02/01/2025

• Nomeação, Agente: Antonio Marcos Maciel Cardoso, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 009/2021 - COLETIVA 04/01/2021

• NOMEIA MEMBROS PARA EXERCER CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU

NOMEAÇÃO - 008/2021 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 04/01/2021

• Nomeação, Agente: Michaele Barros Oliveira, Cargo: Responsavel Pela Distribuicao Saida de Produtos do Setor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

NOMEAÇÃO - 007/2021 - COLETIVA 04/01/2021

• comissao de reavaliacao

NOMEAÇÃO - 006/2021 - COLETIVA 04/01/2021

• comissao de pregao de compras

NOMEAÇÃO - 005/2021 - COLETIVA 04/01/2021

• Comissao permanente de compras

NOMEAÇÃO - 005/2020 - JOSÉ ALLAN MADEIRO DA SILVA 03/02/2020

• Nomea José Allan Madeiro da Silva, Relações Públicas da Câmara Municipal de Mulungu-ce

NOMEAÇÃO - 004/2020 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2020

• NOMEIA COMO RESPONSAVEL PELA DISTRIBUIÇAO/SAIDA DE PRODUTOS DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU-CE

NOMEAÇÃO - 003/2020 - COLETIVA 02/01/2020

• NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTARIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO.

NOMEAÇÃO - 002/2020 - ANTONIO MARCOS MACIEL CARDOSO 02/01/2020

• NOMEAÇÃO DO PEGROEIRO.

NOMEAÇÃO - 001/2020 - COLETIVA 02/01/2020

• CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, COM COMPETENCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, CONFORME A LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.

NOMEAÇÃO - 005/2019 - COLETIVA 02/01/2019

NOMEAÇÃO - 004/2019 - COLETIVA 02/01/2019

NOMEAÇÃO - 003/2019 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2019

NOMEAÇÃO - 002/2019 - FERNANDO WARNEY ALVES MARTINS 02/01/2019

NOMEAÇÃO - 001/2019 - ANTONIO MARCOS MACIEL CARDOSO 02/01/2019

NOMEAÇÃO - 004/2018 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2018

NOMEAÇÃO - 03/2018 - COLETIVA 02/01/2018

NOMEAÇÃO - 02/2018 - COLETIVA 02/01/2018

NOMEAÇÃO - 01/2018 - COLETIVA 02/01/2018

NOMEAÇÃO - 008/2017 - CÉLIO BARROS LINO 01/02/2017

NOMEAÇÃO - 003/2017 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2017

NOMEAÇÃO - 002/2017 - FERNANDO WARNEY ALVES MARTINS 02/01/2017

DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2024 17/04/2024

• JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO/TCE Nº 07782/2021-2 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO E DO PARECER PRÉVIO/TCE Nº 5/2024 DE 15/12/2023.

DECRETO LEGISLATIVO - 0015/2022 28/09/2022

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022 DE 28/09/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO DA CÂMARA MUNICIPAL, SE MANIFESTANDO A FAVOR DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. E, CONTRA O PARECER PRÉVIO DO TCE N° 0176/2022.

DECRETO LEGISLATIVO - 0014/2022 26/09/2022

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2022 DE 12/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR GILDENOR CÉSAR VASCONCELOS LOPES. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF.

DECRETO LEGISLATIVO - 0013/2022 26/09/2022

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR ROGER ÍTALO TIRALONGO ORSI. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF

DECRETO LEGISLATIVO - 0012/2022 26/09/2022

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR MAX CID DE HOLANDA FURTADO. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF

DECRETO LEGISLATIVO - 0011/2022 26/09/2022

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR JOSE NILSON ALVES DE SOUZA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF.

DECRETO LEGISLATIVO - 0010/2022 15/08/2022

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR STUART CASTRO FARIAS LIMA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DECRETO LEGISLATIVO - 0009/2022 15/08/2022

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JACQUELINE GURGEL MOTA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DECRETO LEGISLATIVO - 0008/2022 15/08/2022

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ FONSECA MOTA (NOVO MOTA). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DECRETO LEGISLATIVO - 0007/2022 20/06/2022

• JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO N° 0084/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO/TCE N° 06881/2018-7 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 DE 20/06/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. ACOMPANHADOS DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DECRETO LEGISLATIVO - 0006/2022 20/06/2022

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022 DE 20/06/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA (PERÍODO: 01/01 A 26/12/2016 E; DO SENHOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA (PERÍODO: 26/12 A 31/12/2016). ACOMPANHADOS DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2022 20/06/2022

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 DE 20/06/20220 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOREIRA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

DECRETO LEGISLATIVO - 0004/2021 25/10/2021

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2021 DE 25/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ A SENHORA MARIA DE FÁTIMA VIANA SILVEIRA. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO LEGISLATIVO - 0002/2019 03/04/2019

• DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ O ILUSTRÍSSIMO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2019 03/04/2019

• DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO - 0008/2018 12/12/2018

• DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA ODETE ARAÚJO MARTINS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS