Informações do empenho
Número do empenho: 02010005
Data: 02/01/2024
Valor: R$ 89.969,88
Forncedor: ALENCAR LEAL ADVOCACIA - ME
Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS
Número de licitação: 003/2019-TP
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMM
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
Unid. orçamentária: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE MUNLUGU-CE, CONSISTENTE EM EMISSAO DE PARECERES JURIDICOS DE MATERIAIS VOLTADAS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL: ASSESSORIA AO SETOR ADMINISTRATIVO DA CAMARA, ASSESSORIA JURIDICA A MESA DIRETORA, COMISSOES LEGISLATIVAS DE VEREADORES, AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS JUNTO AO FORUM LOCAL, ANALISES DE PROCESSO LICITATORIO E EMISSAO DE PARECERES JURIDIO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE
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