Informações do empenho
Número do empenho: 06010002
Data: 06/01/2025
Valor: R$ 12.300,00
Fornecedor: KARINE ALMEIDA MOREIRA SOCIEDADE INDICIDUAL DE ADV
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMM
Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
Unid. orçamentária: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL GOVERNANÇA, COMPILANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, E AINDA, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE MATERIAIS VOLTADAS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL: ASSESSORIA AO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA, ASSESSORIA JURÍDICA A MESA DIRETORA, COMISSÕES LEGISLATIVAS DE VEREADORES, AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS JUNTO AO FÓRUM LOCAL, ANALISES DE PROCESSO LICITATÓRIO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICO.
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