16ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO.
PEQUENO EXPEDIENTE:
1ª MATÉRIA: OFÍCIO CIRCULAR N° 001/2015 DE 21/09/2015 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 15.847 DE 04/09/2015 - QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA FAMÍLIAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA:
1ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 008/2015 DE 29/09/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016(DOIS MIL E DEZESEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOA/2016.
2ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 005/2015 DE 26/08/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL–S.I.M., E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA E TURISMO.
3ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 007/2015 DE 01°/09/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL–SMTDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
4ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2015 DE 28/08/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DJAMYLSON MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PRIVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
5ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2015 DE 05/10/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE FARIAS LIMA QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2015 DE 05/10/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE FARIAS LIMA QUE TRATA: NORMATIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS, ASSESSORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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