MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE NA 20a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015, REALIZADA NO DIA: 09 DE DEZEMBRO DE 2015 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ÀS 19:00 HORAS.
#mulungu12 DE DEZEMBRO DE 2015
1ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 010/2015 DE 06 /11/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER N° 021/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER N° 010/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2ª MATÉRIA: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2015 DE 07/12/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, SUBSCRITA PELOS VEREADORES: ANT° HUGO FREITAS MAGALHÃES; ANT° MARGELA FAUSTINO VIDAL; ANT° BARBOSA VIEIRA; JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO; LUCIANO FERREIRA DA SILVA E; DJAMYLSON MARTINS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 010/2015 DE 06 /11/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADA DE PARECER N° 021/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER N° 010/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
3ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2015 DE 30/11/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO. ACOMPANHADO DE PARECER N° 022/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
4ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 010/2015 DE 07/12/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO BASTIÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO PAULO ALMEIDA UCHÔA. ACOMPANHADO DE PARECER N° 023/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
ESTES SÃO PROJETOS DE LEIS E UMA PROPOSTA DE EMENDA, QUE ENVIAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDENCIAS DO MESMO, QUE LHE SÃO PERTINENTES, CONFORME A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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