LEIS - 128/2007
Informações da lei municipal
Data: 30/03/2007
Número: 128
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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