ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 em anexo

LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA

Lei nº285/2016 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu – Ceara, para o governo de 2017/2020.

Lei nº284/2016 – Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020

LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº282/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS.

Lei nº281/2016 – Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta.

Lei nº280/2016 – Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br

Lei nº279/2016 – Dispõe sobre a fixação da frase “Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime”.

Lei nº278/2016 – Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.

LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº269/2015 – Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes.

Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de Mulungu

Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis III no município de Mulungu

LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 264/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ” programa Remédio em Casa”, e dá outras providências.

NORMATIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA DO PROJETO DE LEI: VEREADORA LYZIANE BITAR FARIAS LIMA.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR DO PROJETO DE LEI: VEREADOR DJAMYLSON MARTINS.

Lei nº261/2015 – Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.

LEI Nº 060/2015 – Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% .

LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.