ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS N° 364/2019 E N° 426/2022, QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2025 20:45:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/04/2025 08:20:15 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/02/2025 à 30/06/2025) de 10 de Maio de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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