QUE INSTITUI O PROGRAMA "MULUNGU EM ACORDES: CHORINHO, SAMBA E TRADIÇÃO", ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL ANUAL ITINERANTE, CRIA O SELO DE QUALIDADE "AMIGO DA CULTURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/02/2026 22:48:14 | CADASTRADO | AGENTE: DHYOWANNA DE LIMA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 24/02/2026 22:48:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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