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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2026

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Data: 17/03/2026
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Ementa

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. (2ª DISCUSSÃO)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 22:21:20 CADASTRADO 
AGENTE: DHYOWANNA DE LIMA RODRIGUES
CADASTRADO   
17/03/2026 22:21:38 VOTAÇÃO ÚNICA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   

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