Resumo
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. E DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.