INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E PREVENIR O DESABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/10/2026 08:40:42 | CADASTRADO | AGENTE: DHYOWANNA DE LIMA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 14/10/2026 08:41:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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