Resumo
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 DE 26/02/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.