Ementa

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE ABRIL DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNIICPAL DE MULUNGU.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24 O PRESENTE EDITAL TEM COMO OBJETIVO A AN\'c1LISE E DELIBERA\'c7\'c3O DO PROJETO DE LEI N\'b0 005/2012 DE 28/03/2012 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISP\'d5E SOBRE ALTERA\'c7\'c3O NA LEI MUNICIPAL N\'b0 057/2000 E D\'c1 OUTRAS PROVID\'caNCIAS. \par
(LEI QUE ASSEGURA A T\'cdTULO DE INCENTIVO FUNCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA PARTE VARI\'c1VEL DO PAB-PISO DE ATEN\'c7\'c3O B\'c1SICA AOS AGENTES COMUNIT\'c1RIOS DE SA\'daDE-ACS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU). \par
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MULUNGU/CE, 30 DE MAR\'c7O DE 2012. \par
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FRANCISCO LOPES SAMPAIO \par
PRESIDENTE DA C\'c2MARA \par
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