Ementa

CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARITICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 17(DEZESSETE) DE JANEIRO DE 2014, AS 09:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24 O PRESENTE EDITAL TEM COMO FINALIDADE A DELIBERA\'c7\'c3O FINAL DO PROJETO DE LEI N\'b0 016/2013 DE 10/12/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINIST\'c9RIO DA SA\'daDE, NO \'c2MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA MELHORIA E DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATEN\'c7\'c3O B\'c1SICA-PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATEN\'c7\'c3O B\'c1SICA QUE OBTIVER CLASSIFICA\'c7\'c3O DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO N\'b0 16 DA PORTARIA N\'b0 21.654/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. \par
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \par
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MULUNGU/CE, 14 DE JANEIRO DE 2014. \par
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LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA\par
PRESIDENTE DA C\'c2MARA \par
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