Resumo
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 005/2009 DE 09/11/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009, O INCISO III QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "III - SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS 10(DEZ) MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, 02(DOIS) MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LIVRE ESCOLHA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE."