Resumo
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2011 DE 27/10/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012. FICA SUPRIMIDO O ART. 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM FACE DE CONTER MATÉRIA PROIBIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.