Resumo
O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE SE REALIZAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE: AREIAS, BOM LUGAR E CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. DE ACORDO COM O QUE PRECEITUAM A LEI MUNICIPAL N° 255/2015 DE 25/06/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ-CEIMAB. E, LEI MUNICIPAL N° 250/2014 DE10/12/2014 – INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.