Ementa

O VEREADOR ALUIZIO BARROS DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DAS POSSIBILIDADES A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA QUE SE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE JOÃO LOPES DE BAIXO.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fswiss\fprq2\fcharset0 Calibri;}{\f2\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\fi708\qj\f0\fs22 Justifica-se o pedido, por solicita\'e7\'f5es dos moradores, alunos e pessoal da Igreja da comunidade, que esperam ver esse trecho devidamente constru\'eddo. \par
\pard\qj\b \b0\f1\par
\pard\fi709\qj\f0 E ainda conforme preceitua o C\'f3digo de Posturas Municipais em seu Art. 32 Caput e Art. 33 Caput. \par
\fs20\ldblquote\b\i Art. 32 - A Prefeitura Municipal de Mulungu, organizar\'e1 seu plano vi\'e1rio constituindo-se de constru\'e7\'e3o, melhoramentos e reforma das estradas vicinais, e normas a este pertinente.\rdblquote .\par
\ldblquote Art. 33 - As estradas vicinais ser\'e3o consertadas anualmente pela Prefeitura, de acordo com as disponibilidades or\'e7ament\'e1rias.\rdblquote \par
\b0\i0\fs22\par
Existem cal\'e7amentos em alguns pontos, mais em outros trechos n\'e3o existe mais cal\'e7amento, impossibilitando a passagem de ve\'edculos que transportam produtos de seu plantio como verduras e legumes, al\'e9m dos ve\'edculos do Hospital local que transportam pacientes. O atendimento a este benef\'edcio atender\'e1 a cerca de 30(trinta) fam\'edlias diretamente. \par
\b\par
N\b0 estes termos, informo a Vossa Excel\'eancia que encaminharei depois de ouvido o Plen\'e1rio desta Casa, c\'f3pia desta proposi\'e7\'e3o aos interessados para tomarem ci\'eancia de nosso pedido. \par
\pard\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj\b R\b0 equer e Justifica-se, \par
\pard\li709\qj\b\f1\fs24\par
ALUIZIO BARROS DIAS. \par
VEREADOR MUNICIPAL \par
\pard\sa200\sl276\slmult1\qj\b0\fs22\par
\pard\qj\f2\fs24\par
}