Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 001/2017 DE 27/01/2017, RELATIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA – LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 OBJETIVANDO DOTAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2° - A REFERIDA COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES: PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD. RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN. MEMBRO: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PHS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\fs24 Criar \b Comiss\'e3o Especial \b0 da C\'e2mara Municipal de Mulungu destinada a proceder estudo referente ao Projeto de Lei Executivo N\'b0 001/2017 de 27/01/2017, ante a urg\'eancia relativo a Abertura de Cr\'e9dito Adicional Especial ao vigente Or\'e7amento de Despesa - Lei Municipal N\'b0 286/2016 de 04/11/2016-LOA/2017, objetivando dotar as Secretarias de Educa\'e7\'e3o, Sa\'fade, Trabalho e Desenvolvimento Social de recursos or\'e7ament\'e1rios para execu\'e7\'e3o de Projetos e Programas Sociais e d\'e1 outras provid\'eancias. \par
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