Resumo
SE POSICIONAR FIRMEMENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL E FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DAS ATUAIS REGRAS DE ACESSO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, ENTRE AS QUAIS SE DESTACAM A DIFERENÇA DE IDADE PARA A APOSENTADORIA POR IDADE, AOS 55 ANOS, PARA AS MULHERES, E 60 ANOS, PARA OS HOMENS; CARÊNCIA DE 15 ANOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARA ACESSO À APOSENTADORIA; CONTRIBUIÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENDO POR BASE A INCIDÊNCIA DE UMA ALÍQUOTA SOBRE A VENDA DA PRODUÇÃO; POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE E VINCULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAL (BPC/LOAS) AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.