Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

Justificativa

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O PRESENTE PROJETO DE LEI, CONSIDERA DE UTILIDADE P\'daBLICA A ASSOCIA\'c7\'c3O COMUNIT\'c1RIA DOS MORADORES DO CAMAR\'c1 E ADJACENCIAS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR, FOMENTAR E TORNAR MAIS VI\'c1VEL A VIDA ATIVA DESTA ASSOCIA\'c7\'c3O.\par
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DESTA FORMA FORMA, APRESENTO A PRESENTE PROPOSI\'c7\'c3O, PARA DEPOIS DE PASSAR PELO CRIVO DO SOBERANO PLEN\'c1RIO, POSSA SER PROMULGADA, CONFORME LEGISLA\'c7\'c3O VIGENTE. \par
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MULUNGU/CE, 31 DE MAR\'c7O DE 21995.\par
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JO\'c3O BRUNO DE SOUZA.\par
PRESIDENTE DA C\'c2MARA. \par
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