Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - FECOMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - FECOMU, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM PRAZO INDETERMINADO DE DURAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ N° 04.593.517/0001-92, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.