Ementa

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DAR MAIOR SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\b\f0\fs22 CONSIDERANDO\b0 , que este Vereador atento aos problemas s\'f3cio-econ\'f4micos de nossa gente e ciente de que os problemas e anseios de nosso munic\'edpio repassam por esta Casa Legislativa, na esperan\'e7a un\'edvoca de plena esperan\'e7a de solu\'e7\'f5es animadoras;\par
\pard\ltrpar\fi708\qj\b CONSIDERANDO\b0 , que s\'e3o arrepiantes e assombrosos os assaltos aos com\'e9rcios, lojas, roubos em ve\'edculos, inclusive assassinatos cru\'e9is que v\'eam acontecendo, com espantosa frequ\'eancia em nossa cidade, em sua zona urbana; \par
\b CONSIDERANDO\b0 , que necessitamos de provid\'eancias urgentes deste Poder Executivo Municipal no que couber, pois nossa cidade infelizmente \'e9 alvo de diversos il\'edcitos, inclusive de pichadores que picharam a fachada da Ag\'eancia do Banco do Brasil local. \par
\b CONSIDERANDO\b0 , que existe e \'e9 inevit\'e1vel n\'e3o comentar e recomendar que nosso Destacamento Policial local intensifique o patrulhamento em toda nossa cidade, inclusive \'e0 noite em diversos locais como o Conjunto Padre Pedrosa, Assentamento Basti\'f5es, na Igreja Matriz de Mulungu, pois naquele local n\'e3o existe Ilumina\'e7\'e3o P\'fablica adequada, nos fundos da Igreja existe intenso movimento de pessoas que praticam atos il\'edcitos de todos os tipos;\par
\b CONSIDERANDO\b0 , que externamos nossa preocupa\'e7\'e3o com a nossa seguran\'e7a p\'fablica e com as provid\'eancias a serem tomadas, para que atos il\'edcitos acima citados n\'e3o voltem a acontecer, mesmo considerando as dificuldades inerentes \'e0 seguran\'e7a da popula\'e7\'e3o, acreditamos que o poder p\'fablico precisa, sempre, envidar os esfor\'e7os \'e0 sua disposi\'e7\'e3o e de forma r\'e1pida. Precisamos saber quais s\'e3o as medidas por parte da Prefeitura e de suas secretarias, acionando a Pol\'edcia Militar local, efetivando vigias municipais na \'e1rea urbana da cidade, para dar mais seguran\'e7a aos jovens, aos estudantes e ao povo que paga regularmente todos os impostos e cumprem a sua fun\'e7\'e3o na sociedade, pois a popula\'e7\'e3o est\'e1 assustada, insegura a cada dia que passa e que precisam e t\'eam o direito constitucional de sentir aquela sensa\'e7\'e3o de seguran\'e7a. \par
\b CONSIDERANDO\b0 finalmente, que a \b SEGURAN\'c7A P\'daBLICA\b0 \'e9 um direito constitucional preceituado em nossa Constitui\'e7\'e3o Federal em seu art. 5\'b0 \i Caput;\i0 Art. 6\'b0 \i Caput \i0 e; Art. 144 \i Caput\i0 , \'a7\'a7 7\'b0 e 8\'b0, que o Poder Executivo Municipal possa constituir sua Guarda Municipal destinados \'e0 prote\'e7\'e3o de seus bens, servi\'e7os e instala\'e7\'f5es, conforme dispuser a Lei. \par
\par
\fs24 Mulungu/CE, 14 de agosto de 2017. \par
\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1 Requer e justifica-se, \par
\pard\ltrpar\qj\b ANT\'d4NIO MARGELA FAUSTINO VIDAL.\par
Vereador Municipal. \par
\pard\ltrpar\fi708\qj\b0\par
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\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}