Resumo
APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 016/2022 DE 25/07/2022 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 016/2022 DE 25/07/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 429/2022 (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL-PSTM), DE 01 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇAL E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.