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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2013
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE O DIA DO ENCONTRO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS INTITULADO O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ART. 1° - FICA INTITULADO O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JULHO COMO O DIA DA "MARCHA PARA JESUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE PELSO CRISTÃOS.
29/04/2013 JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2013
EM TRAMITAÇÃO
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEARÁ. CNPJ N° 24.301.239/0001-06.
29/04/2013 JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR ANTONIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DESSA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA LOCALIDADE DO CONJUNTO NOVO E A ÁREA VIZINHA AO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.

25/04/2013 ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR ANTONIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
    01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA ACIONAR A COELCE E POSTERIORMENTE, PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O COMERCIO DO SENHOR JOSÉ ELIAS E O ANTIGO AÇUDE NA LOCALIDADE DO SÍTIO BASTIÕES, TRECHO ESTE CONHECIDO POR TODOS COMO O “MURO DO ZÉ ELIAS”.
25/04/2013 ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    A VEREADORA CLAÚDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
    1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, A
    DOAÇÃO DE TERRENO NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO DE FUTEBOL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA PREJUDICADA POR TER PERDIDO O SEU ÚNICO ESPAÇO DE LAZER.
15/04/2013 CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AS LIMPEZA DO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ (DE CIMA) NESTE MUNICÍPIO, E CONSEQUENTEMENTE A SUA REATIVAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FALTA DE ÁGUA AOS MORADORES DA LOCALIDADE EM REFERÊNCIA.
15/04/2013 LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    1. QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E ESGOTO SANITÁRIO QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO MAIS ESPECIFICAMENTE, NA RUA ONDE MORAM OS SEGUINTES MORADORES NO CONJUNTO PADRE PEDROSA: ANTÔNIO LAILSON VALENTIM CHAGAS, DONA VILÂNIA DOS SANTOS BRASIL E DONA MARIA JOSÉ DA SILVA.
15/04/2013 LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2013
  • AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL


    A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE NOS APRESENTE OS NUMERÁRIOS REFERENTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, QUE AMPARA O CONSELHO TUTELAR DE MULUNGU NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESAS DIVERSAS PARA A MANUTENÇÃO DO REFERIDO CONSELHO.

    DESTA FORMA, SOLICITAMOS TAMBÉM, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AOS BENEFÍCIOS QUE OS CONSELHEIROS FAZEM JUS E/OU SE SÃO AMPARADOS POR ALGUM BENEFÍCIO DE ÂMBITO FEDERAL.

    DIANTE O EXPOSTO, A LEI MUNICIPAL N° 133/2007 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, EM SEU ART. 12, PRECEITUA O SEGUINTE:
    “ART. 12 - A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PROVIDENCIARÁ TODAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS NO EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.”

10/04/2013 LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA e LUCIANO FERREIRA DA SILVA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
    01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE ADQUIRIR 04(QUATRO) VENTILADORES PARA 04(QUATRO) SALAS DE AULA DO ANDAR SUPERIOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES NESTE MUNICÍPIO.

01/04/2013 LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
    01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS E ANÁLISES PARA A VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR O ESGOTO SANITÁRIO DA LOCALIDADE DE VILA CORNÉLIOS NESTE MUNICÍPIO.
01/04/2013 ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
    01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE REMANEJAR 02(DOIS) VIGIAS PARA A LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.

    02 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE, DO LADO ESQUERDO DA CAPELA DE SANTA LUZIA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.
01/04/2013 CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
15/03/2013 LUCIANO FERREIRA DA SILVA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
15/03/2013 ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
15/03/2013 ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2013
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CONJUNTO HABITACIONAL FREI MARTTINS.
15/03/2013 ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
28/02/2013 JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINSSESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
28/02/2013 JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES


    O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
28/02/2013 ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2013
EM TRAMITAÇÃO
  • A VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, ABAIXO ASSINADA, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA SE REATIVAR DE MANEIRA URGENTE O CHAFARIZ MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.
28/02/2013 CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2013
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA RECÉM CRIADA DENOMINADA RUA: JOÁO DE DEUS PAULO LOCALIZADA MAIS PRECISAMENTE, APÓS A RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO.
28/02/2013 ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2013
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
28/02/2013 ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2013
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:

    01 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DESSE PODER REFERIDO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NAS LOCALIDADES DE VIDÉU, SÍTIO FLOR LOCALIDADES VIZINHAS, ZONAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO.
28/02/2013 ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2013
  • EX.MO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
    EX.MA SENHORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
    EX.MOS SENHORES VEREADORES

    O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, ABAIXO ASSINADO, APRESENTA O PRESENTE INSTRUMENTO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA E TAMBÉM, VEM COMO O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS REQUER O SEGUINTE:
    JUSTIFICATIVAS

    JUSTIFICA-SE O PEDIDO, POIS OS MORADORES DESSAS LOCALIDADES PROCURARAM ESTE LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO, PARA SOLICITAR ESTE BENEFÍCIO EM PELO MENOS UMA DAS LOCALIDADES MENCIONADAS NESTA PROPOSIÇÃO, POIS BENEFICIARIA AS CIRCUNVIZINHAS, E DIRETAMENTE A MAIS OU MENOS 250(DUZENTOS E CINQUENTA) FAMÍLIAS.
    O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, DEVIDO À FALTA DE CHUVAS EM TODO O NOSSO MUNICÍPIO, PREJUDICANDO NOSSOS MANANCIAIS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE COMPLETA SECA, IMPEDINDO ÀQUELAS FAMÍLIAS A TEREM ESTE TÃO PRECIOSO LÍQUIDO EM SEUS QUINTAIS E EM SUAS RESIDÊNCIAS.
    CARÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, CARÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS, É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE SEM ÁGUA NENHUM SER VIVO SOBREVIVE, COMO TAMBÉM NÃO PRODUZ O ALIMENTO, A VERDURA, O SEU PRÓPRIO LEGUME, E POR CONTA DESSES FATOS TÃO GRAVES, REQUEIRO A VS. EX.AS, QUE VOTEM APROVANDO ESTA MATÉRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE POSSA SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO, TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AO FATO EM EPÍGRAFE.
    APÓS SER DELIBERADA ESTA PROPOSIÇÃO, VOU REQUERER RESPOSTA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSTERIORMENTE, SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS QUANTO AO ANDAMENTO DESTA SOLICITAÇÃO, COMUNICANDO A ESSAS COMUNIDADES.

    REQUER E JUSTIFICA-SE,



    ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA
    VEREADOR MUNICIPAL
28/02/2013 ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2012
EM TRAMITAÇÃO
  • CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 12(DOZE) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
10/12/2012 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2012
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR: JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO.
25/10/2012 PRESIDÊNCIA DA CÂMARA        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2012
EM TRAMITAÇÃO
  • APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA.
03/10/2012 PRESIDÊNCIA DA CÂMARA        
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2012
EM TRAMITAÇÃO
  • CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
26/09/2012 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL        
PROPOSTA DE EMENDA: 001/2012
EM TRAMITAÇÃO
  • PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2012 DE 23/08/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES MOREIRA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2012 DE 13/06/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 139 DO PROJETO DE LEI N° 008/2012 DE 13/06/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    "PARÁGRAFO PRIMEIRO - SOMENTE PODERÃO SER LICENCIADOS SERVIDORES ELEITOS PARA CARGOS DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO NAS REFERIDAS ENTIDADES, DESDE QUE CADASTRADAS NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU."
23/08/2012        
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/A/2012
EM TRAMITAÇÃO
  • TORNA PÚBLICO O RGF- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2012.
30/07/2012 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL        
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2012
EM TRAMITAÇÃO
  • CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE ABRIL DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNIICPAL DE MULUNGU.
30/03/2012 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL        

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