PROJETO DE LEI N° 001/2021 DE 23/02/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021 DE 01°/02/2021 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2021.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021 DE 01°/02/2021 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2021.
APRESENTAÇÃO E LEITURA EM PLENÁRIO, DO PARECER PRÉVIO N° 0017/2019 DE 09 DE ABRIL DE 2019, ORIUNDO DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO PROCESSO N° 11258/2018-2, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA.
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