PROJETO DE INDICAÇÃO N° 001/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL IMPLANTANDO UM PROGRAMA SOCIAL RESPONSÁVEL, PARA UM ESTUDO E CONCEDENDO ESSA CONCESSÃO, ÀS FAMÍLIAS DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL ALMEJANDO IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. (DISPENSADO O PARECER DAS COMISSÕES ART. 99 CAPUT DO RI)

MENSAGEM N° 002/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 002/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 003/2021 DE 16/03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FC° WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL E PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAR AS ROÇAGENS DA VEGETAÇÃO NAS ESTRADAS DE PALMAS A CAVACO. DE CAVACO A PALESTINA E SÃO LUIZ. DA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO E POR FIM, DA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. E MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA ENTRE A CAPELA E A RESIDÊNCIA DA DONA ROSA NA COMUNIDADE DE CAVACO. (DISPENSADO O PARECER DAS COMISSÕES ART. 100 CAPUT DO RI).

MENSAGEM N° 003/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 003/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MENSAGEM N° 004/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 004/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE RATEAR OS CUSTOS INERENTES A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE BATURITÉ/CE, BEM COMO REGULAMENTAR O TRANSPORTE, TRIAGEM, COMPOSTAGEM E DESTINO FINAL ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO VALOR MENSAL DE R$: 2.500,00. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MENSAGEM N° 005/2021 DE 22/03/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 005/2021 DE 22/03/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.