DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 001/2022 DE 12/01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR E/OU PROJETAR CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA PEDRO CLEMENTE NO BAIRRO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE 24/01/2022 QUE TRATA: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE 18/02/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, ESTABELECE NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

MENSAGEM N° 001/2022 DE 24/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE 24/01/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 DE 01/02/2022 QUE RATA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

MENSAGEM N° 004/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N.° 004/2022 DE 09/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 005/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 005/2022 DE 09/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 006/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 006/2022 DE 09/02/2022 QUE TRATA, EMENTA: ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.