MENSAGEM N° 001/2022 DE 24/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE 24/01/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

MENSAGEM N° 007/2022 DE 18/02/2022 QUE APRESENTA E ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 007/2022 DE 18/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MENSAGEM N° 008/2022 DE 07/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 008/2022 DE 07/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, COM VIGÊNCIA DECENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

MENSAGEM N° 009/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 009/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.

MENSAGEM N° 010/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: EXPANDE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL PARA O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO DE MULUNGU-CEARÁ, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.

MENSAGEM N° 011/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 011/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS MOTRISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL